4150 I SÉRIE-NÚMERO 108

O PSD também diz que discorda e, então, faz uma manobra, confiando mais nos desatentos A proposta do PSD. que originou este agenciamento, acaba com os donativos directos das empresas aos partidos, criando em sua substituição um fundo comum, na Assembleia da República, onde caem os donativos das empresas, sem explicar como funciona e como é distribuído. Ou seja, afinal, o que o PSD vem propor é que os partidos políticos sem representação não podem ser financiados por empresas mas os partidos políticos com representação parlamentai podem.
Entendemos, portanto, que o financiamento aos partidos políticos deve consistir na subvenção estatal, nas contribuições dos seus militantes e simpatizantes e também das contribuições dos seus eleitos
A subvenção estatal significa, para o Partido Ecologista Os Verdes, uma vez que entendemos os partidos políticos, como já referi, como um dos pilares da democracia, o financiamento do Estado ao sistema democrático, que tem um pressuposto claro e básico, o de que os compromissos assumidos pelos partidos políticos perante os cidadãos são para ser cumpridos. Aliás, o cumprimento dos compromissos assumidos é a forma correcta e eficaz de aproximação dos eleitos aos eleitores.
Trata-se, portanto, do princípio da garantia de igualdade dos partidos políticos em função do número de votos, o que é correcto, na nossa perspectiva.
A segunda questão sobre a qual gostaria de me pronunciar tem a ver com a diminuição de custos das campanhas eleitorais. É um princípio com o qual Os Verdes concordam, naturalmente Cremos que não ha um cidadão que não se transtorne com os gastos imorais, nomeadamente de certos partidos que hoje já aqui entraram em despique para ver quem tinha gasto mais em certas campanhas eleitorais, que, gradualmente, se têm tornado mais numa operação de marketing do que na passagem concreta de ideias, propostas e debate.
Assim, concordamos em que as despesas das campanhas eleitorais se adequam mais à realidade do nosso país e sejam menos imitativas das de países onde a bipolarização é, de facto, uma realidade.
São estas, Sr. Presidente, as questões que Os Verdes gostariam de marcar, em termos de deixar vincada a sua posição neste debate. Concluímos referindo que a transparência, a seriedade e a verdade são, na nossa perspectiva, fundamentais para uma aplicação correcta dos princípios hoje aqui em discussão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate, mas estamos confrontados com um problema como a hora regimental das votações é às 18 horas, não sei se será possível reunir o quorum necessário para votarmos já
E verdade que há ainda um requerimento a pedir a baixa de três diplomas à comissão sem votação prévia, mas esse mesmo requerimento lerá de sei votado Aliás, em relação a este requerimento, temos ainda de colmatar uma lacuna não se diz qual é o prazo durante o qual os Srs. Deputados entendem que os projectos de lei devem baixar à comissão Não sei se 30 dias e pouco ou se 90 é demais. Agradecia que se pronunciassem a este respeito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, creio que 45 dias pode ser uma solução que merecerá um consenso alargado na Câmara.

O Sr. Presidente: - Então, se todos estiverem de acordo, será esse o prazo pelo qual os referidos diplomas baixarão à comissão.
Vamos aguardar mais uns momentos, para termos quorum de votação.

Pausa

Vamos começar por votar o requerimento, uma vez que é subscrito por Deputados de todos os partidos.
Tem a palavra o Sr Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, proponho apenas que esperemos mais dois ou três minutos, visto a votação ter sido antecipada pelas razões que V. Ex.ª anunciou, e bem.

O Sr. Presidente: - Poderemos aguardar até às 18 horas, ou mais um pouco.

Pausa

Srs. Deputados, já temos condições para iniciarmos as votações. Vamos começar por votar, na generalidade, o projecto de lei n. º 204/VII - Garante aos país e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

Este diploma baixou à 6.ª Comissão.
Vamos agora votar o requerimento de baixa à comissão, sem prévia votação, dos projectos de lei n.º 293/VII - Estatuto do Agente da Cooperação (PS). 299/VII - Estatuto do Promotor e Agente da Cooperação (PSD), e 312/VII - Constituição do Corpo Técnico Nacional para o Desenvolvimento (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade

Estes diplomas baixam à 2.ª Comissão, por 45 dias, segundo consenso das bancadas.
Srs. Deputados, se não houver objecção, poderemos proceder já à votação dos diplomas discutidos hoje, inclusive porque foram discutidos em clima de grande consensualidade.
Assim, vamos procedei à votação do projecto de lei n.º 313/VII - Financiamento dos partidos políticos (PSD).
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, gostaria de interpelar a Mesa no seguinte sentido, se fosse possível, poderíamos votar conjuntamente todos os projectos apresentados pelo PSD, em vez de estarmos a votar um a um.

O Sr. Presidente: - Seria óptimo se houvesse consenso nesse sentido.
Se os restantes partidos não se opõe, assim faremos.

Pausa.