26 DE SETEMBRO DE 1997 4151

Vamos, então, votar, na generalidade, em conjunto, os projectos de lei n.ºs 313/VII - Financiamento dos partidos políticos, 314/VII - Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira (Decreto-Lei n.º 318-B/76, de 30 de Abril), 315/VII - Lei Eleitoral da Assembleia da República (Lei n.º 14/79, de 16 de Maio), 316/VII - Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (Decreto-Lei n.º 701-B/76, de 29 de Setembro), 317/VII - Lei Eleitoral do Parlamento Europeu (Lei n.º 14/87, de 29 de Abril) (PSD), 318/VII - Lei Eleitoral do Presidente da República (Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio), e 319/VII - Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores (Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de Agosto), todos da autoria do PSD.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do PCP e as abstenções do CDS-PP e de Os Verdes.

Estes diplomas baixam à 1.ª Comissão.
Vamos agora votar o projecto de lei n.º 322/VII - Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PCP e as abstenções do CDS-PP e de Os Verdes.

Passamos à votação do projecto de lei n.º 390/VII - Financiamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD. do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão, tal como os anteriores
Vamos votar o projecto de lei n º 410/VII - Alteração da Lei n.º 72/93, de 30 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 27/95, de 18 de Agosto (Financiamento dos partidos políticos) (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e as abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ainda dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs Deputados, o relatório e parecer refere-se à retoma de mandato do Sr. Deputado Miguel Lemos, do PS, a partir de 22 de Setembro, inclusive, cessando Sérgio Silva, e à renúncia ao mandato do Sr. Deputado Miguel Lemos, do PS, a partir de 22 de Setembro, inclusive, sendo substituído, a partir da mesma data, por Sérgio Silva.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer anunciado.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade

A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, pelas 10 horas, e nela discutiremos as propostas de lei n.ºs 85/VII, 116/VII, 118/VII, 126/VII e 13I/VII e o projecto de lei n.º 375/VII (PSD)
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 25 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs Deputados

Partido Socialista (PS)

António Fernando Marques Ribeiro Reis
Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.
Fernando Alberto Pereira Marques
João Carlos da Costa Ferreira da Silva.
José António Ribeiro Mendes
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Manuel Rosa do Egipto
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Francisco dos Santos Valente.
Mário Manuel Videira Lopes
Raul d'Assunção Pimenta Rego.

Partido Social Democrata (PSD)

António Manuel Taveira da Silva.
Carlos Alberto Pinto.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Francisco Antunes da Silva.
João Calvão da Silva
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Mendes Bota.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Maria Manuela Dias Ferreira Leite
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP)

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

João António Gonçalves do Amaral

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