42 I SÉRIE - NÚMERO 1

É evidente que introduzimos aqui uma certa dicotomia e atribuímos mais peso, em relação a determinado tipo de obrigações, aos espectáculos de cariz profissional. Por isso mesmo, com as alterações que fizemos ao nível da lei de bases, há, efectivamente, a consideração das ligas para as actividades do sector profissional, pois entendemos que seriam os elementos mais indicados para participar a nível do respectivo Instituto Nacional do Desporto. Mas não temos dúvidas de que, porventura, esta possa ser considerada uma participação em termos associativos, a nível não só do Comité Olímpico, em representação do movimento associativo, como da Confederação do Desporto. Portanto, não há qualquer problema em fazermos a agregação desses elementos a nível do conselho.
Também deve ficar claro que a composição agora adoptada é mais reduzida do que a da anterior comissão e pretende, naturalmente, traduzir-se, em termos de acção, numa maior eficácia; não quisemos um órgão com uma estrutura muito pesada que pudesse retardar as questões que interessa resolver com eficácia e rapidez.
Quanto à questão da regulamentação interna, aqui levantada pelo Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do PCP, de facto, através da nossa legislação, apresentámos essa mesma ideia, isto é, que sejam as federações desportivas a auto-regulamentarem-se em relação a esta mesma matéria. Claro que damos algumas indicações...

Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

É o caso, por exemplo, da questão da interdição dos estádios. Penso que é o mínimo que poderia ser feito, mas tudo o mais pertence, efectivamente, à capacidade de regulamentação das federações. Esperamos que elas correspondam neste sentido, com a tomada de medidas internas relativamente a este tipo de situações, em virtude do interesse e da inserção pública que estas manifestações apresentam.
Digamos, portanto, que há aqui um princípio de colaboração e de co-responsabilização, que resulta, como é natural, do respeito pela capacidade de autoregulamentação das respectivas federações.
Uma última palavra sobre o Estádio Nacional. De facto, estamos a trabalhar no sentido de lhe dar as condições de conforto e de segurança que, efectivamente, estão pensadas e que desejamos que existam em todos os recintos desportivos, especialmente na área profissional. Por isso mesmo, para além de utilizarmos sistemas de vídeo e de «torniquetes», o controlo de acesso já está, praticamente, considerado.
Por exemplo, o sistema de vídeo já fez parte da última realização da Taça de Portugal e, para a próxima, a existência de lugares sentados será uma condição para que haja, de facto, o tal conforto que é necessário a nível destas manifestações desportivas.
Já agora, respondendo ou fazendo um pequeno comentário à intervenção muito pouco construtiva do PSD - aliás, já estamos habituados a uma postura de radicalismo atroz do PSD em relação a todas as matérias e mais algumas! -, devo dizer que os senhores diminuíram aquilo que havia de importante nesta iniciativa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Posso dizer-vos que não há preocupações em relação à sua realização dentro dos prazos fixados;
certamente, poderemos pensar em renovar alguns aspectos no que diz respeito aos prazos previstos nesta legislação mas, ao contrário do que alguém da bancada do PSD dizia, de certeza absoluta que estas realizações se irão concretizar muito tempo antes do que «só daqui a 10 anos» e serão, com certeza, muito diferentes daquelas que o PSD poderia ter feito no Estádio Nacional, já que não fez rigorosamente nada!
Portanto, não vamos ajuizar a nossa vontade de concretização em relação ao futuro a partir dos procedimentos próprios do PSD. Aliás, até tomo a iniciativa de convidar os membros da Subcomissão do Desporto para visitar o Estádio Nacional e, desse modo, tomarem conhecimento das acções que aí se estão a desenvolver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, dou por encerrado o debate.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 15 horas, e terá como ordem do dia a discussão e votação final global do texto de substituição, aprovado pela Comissão de Administração do Território, Poder Local; Equipamento Social e Ambiente, relativo aos projectos de lei n.^os 94/VII, 137/VII e 143/VII, sobre regionalização.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 5 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD):

Arménio dos Santos.

Partido Comunista Português (PCP):
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.
Fernando Antão de Oliveira Ramos.
Francisco José Pinto Camilo.
José Carlos Lourenço Tavares Pereira.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Manuel Francisco dos Santos Valente.
Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Mário Manuel Videira Lopes.
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque.
Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
António Manuel Taveira da Silva.
Carlos Alberto Pinto.