122 I SÉRIE - NÚMERO 3

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - É aí que tudo começa!

O Orador: - Foi a única coisa que o orgulhou, pois não conseguiu encontrar nada dos últimos 10 anos em que o Professor Cavaco Silva foi Primeiro-Ministro, o que é lamentável. Também prevejo que os fantasmas, mesmo numa bancada onde estão apenas três Deputados, devem estar aí, noutros sítios, para nada poder referir em relação a essas matérias. Mas não vale a pena entrarmos por aí...
O Sr. Deputado pode dizer que se trata de «diálogo sem decisão, diálogo sem concretização», mas nós estamos a concretizar, estamos a apresentar coisas, e os senhores é que estão a fazer aquilo que ultimamente têm feito sempre, ou seja, tentar impedir que o Governo concretize aquilo que vai fazendo.
Sr. Deputado, vou só dar-lhe dois exemplos, muito simples: o passado de que o senhor se pode orgulhar é o de 35 000 trabalhadores precários na Administração Pública e 4000 funcionários no quadro de excedentes, que era o que havia no início das funções deste Governo. É disto que o senhor se pode orgulhar.
Porém, neste momento, já só há cerca de 200 trabalhadores no quadro de excedentes, e vão acabar; porque já não há sequer esse quadro, e isto sem despedimentos na Administração Pública, como sabe.
Portanto, não se orgulhe muito de coisas de que não pode ter orgulho; por aí nunca mais consegue recuperar aquilo que perdeu nestes últimos anos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, dou por terminada a discussão conjunta das propostas de lei n.^os 95/VII e 106/VII.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre retoma de mandato de Deputados.

O Sr. Secretário (João Corregedor da Fonseca): Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à retoma de mandato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 e 2, do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7193, de 1 de Março), do Sr. Deputado Daniel Bessa (PS), em 6 de Outubro corrente, inclusive, cessando o Sr. Deputado Sérgio Silva, e à substituição, nos termos do artigo 7.º (renúncia ao mandato), do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93 de 1 de Março), do Sr. Deputado Daniel Bessa (PS), com efeitos a 6 de Outubro corrente, inclusive, pelo Sr. Deputado Sérgio Silva.
Na mesma data, em consequência da renúncia ao mandato do Deputado Daniel Bessa, assume o mandato em regime de efectividade, a Deputada Paula Cristina Duarte, que já exercia funções em regime de substituição, conforme Relatório n.º 2 da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, de 30 de Outubro de 1995.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer: a retoma de mandato e a substituição em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a nossa próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 15 horas, e dela constará, no período de antes da ordem do dia, o debate de urgência, requerido pelo CDS-PP, sobre o problema da transformação da IC1 em A8 e a criação e instalação de portagens e, no período da ordem do dia, a discussão dos projectos de lei n.^os 223/VII (PSD) e 55/VII (PCP) e das propostas de lei n.^os 122/VII e 128/VII.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD):

Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
José Augusto Gama.
Luís Carlos David Nobre.
Rui Fernando da Silva Rio.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.
Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.
Carlos Alberto Dias dos Santos.
Eduardo Ribeiro Pereira.
José Alberto Cardoso Marques.
José Carlos Lourenço Tavares Pereira.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Pinto Simões.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Francisco dos Santos Valente.
Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.