25 DE OUTUBRO DE 1997 271

chamar a atenção para este ponto, Sr. Presidente - se manifestem plenamente sem os freios da conjuntura política. É, pelo menos, esse o espírito que preside aos trabalhos da Comissão de Assuntos Europeus.
Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de elevar o meu espírito em memória do agricultor Júlio Sebastião, que lutou generosamente pelo bem da sua comunidade e obrigou os responsáveis políticos a lerem em conta a existência de interesses variados e contraditórios no processo de integração europeia.

Precisamos de pessoas que nos digam o que realmente querem.

Aplausos do PS

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Medeiros Ferreira, quanto às observações que fez pelo facto de estas discussões sei em sempre às sextas-feiras, naturalmente, serão transmitidas ao Sr. Presidente da Assembleia e à conferência dos representantes dos grupos parlamentares, como, alias, já sucedeu com as observações que todos os Srs. Deputados fizeram no debate do ano passado.
No entanto, Sr. Deputado, sendo hoje sexta-feira, o senhor foi ouvido por uma delegação de Deputados do Bundestag, que se encontra na tribuna normalmente atribuída aos diplomatas, o que não sucederia naturalmente noutro dia da semana.
Desta forma, convido-os a lazer uma saudação aos Deputados do Bundestag que se encontram connosco para trabalhar com a Comissão de Administração do Território. Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, desejando-lhes uma boa estada em Portugal e um bom trabalho com os Deputados da Assembleia da República.

Aplausos gerais, de pé.

Vai usar da palavra, na qualidade de relator, o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, não sou o autor do projecto de resolução, sou o autor do relatório. O projecto de resolução é uma peça autónoma relativamente ao relatório mas este integra-o, naturalmente.
Sr. Presidente, vou usar da palavra muito rapidamente, uma vez que o relatório foi distribuído aos Srs. Deputados e, seguramente, mereceu a atenção dos grupos parlamentares e dos Deputados interessados, que, presumo, são a grande maioria, senão todos.
Quero lembrar V. Ex.ª de que o acompanhamento político por parte dos parlamentos, nomeadamente do Parlamento português, da actividade dos governos no contexto dos trabalhos da União Europeia foi, de algum modo, uma batalha política, se assim me posso exprimir, que desenvolvemos em 1994 e da qual se esperariam, e espera-se ainda, uma vez que estamos num período de ensaio, resultados frutuosos Falava-se muito em défice democrático de informação da Europa e esperava-se que, através do acompanhamento que os parlamentos pudessem fazer e. de algum modo, o da parlamentarização da actividade dos países e governos no contexto europeu, pudesse suprir-se, de alguma forma, esse tal défice informativo.
Ao iniciarmos, neste momento, a apreciação do terceiro relatório, independentemente de me ter cabido em sorte ter sido o relator desta vez, verifica-se um salto qualitativo, embora insuficiente, mas um salto qualitativo, que, infelizmente, foi manchado por este episódio da passada sexta-feira, que foi denunciado pelo Sr. Presidente e já mereceu os comentários do Sr. Presidente da Assembleia. Todavia, penso que se verifica um salto qualitativo.
Gostaria, com toda a sinceridade, independentemente da convergência partidária de bancada, de saudai muito especialmente a figura do Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, porque foi realmente ele o grande motor da possibilidade de apresentarmos um relatório em termos ligeiramente diferentes aos que vinham sendo feitos no passado, o que mereceu a aquiescência e apoio de todas as bancadas, nomeadamente da do PSD, na pessoa do Sr. Deputado Francisco Torres, e também das do PCP e PP. Digamos, por isso, que não há propriamente um relatório de um relator - e não é apenas do ponto cie vista formal que assim me exprimo -. ha um relatório colectivo, que é resultado e consequência de uma nova postura da Comissão relativamente ao entendimento que faz do cumprimento da Lei n.º 20/94.
Como disse, não tem muito sentido lazer agora uma referência muito detalhada do relatório, no entanto, gostaria, na linha do que já disse o Sr. Presidente da Comissão. de referir que também e de assinalai a qualidade dos relatórios sectoriais, o que permitiu, aliás, que o relator delimitasse o campo de intervenção. é. também ao contrário do que se passou noutros anos. foi possível ao relator identificar e tratar sete ou oito pontos essenciais, numa postura e visão específicas, na Comissão de Assuntos Europeus, uma vez que o relator e toda a Comissão se louvaram - e fizeram-no bem, no meu entender - no conjunto de conclusões inscritas e 1-efeiidas nos relatórios parcelares.
Foi assim que a Comissão propriamente dita tocou o essencial da sua intervenção em seis pontos fundamentais:
o primeiro tem a ver com a Conferência Intergovernamental: o segundo, com o funcionamento institucional; o terceiro com o papel da União na cena internacional: o quarto, com o espaço económico e social comunitário (nas vertentes: crescimento e emprego: mercado interno; União Económica e Monetária e desenvolvimento regional e coesão): o quinto, a cidadania europeia (nos campos da cooperação no domínio da justiça e assuntos internos e da aproximação do cidadão às questões europeias) e, finalmente, o sexto, acolhendo de algum modo as sugestões e referências que foram feitas pelas comissões especializadas, integrando-as e incorporando-as inteiramente nas conclusões da própria Comissão de Assuntos Europeus.
E por falar em conclusões, talvez valha a pena, Sr. Presidente e Srs. Deputados, referir exactamente os comentários finais, uma vez que sintetizam todo o espírito do relatório e são a porta de abertura para o projecto de resolução, que, seguidamente, apreciaremos e votaremos. Essas conclusões começam por apontar para a referência de que o Governo elaborou, desta vez, um relatório da participação de Portugal na União Europeia em 1996 de harmonia com as suas responsabilidades, cumprindo-as de acordo com o que está inscrito na Lei n.º 20/94, mas a Comissão não se considerou ainda completamente satisfeita, pelo que incorporou também referências à possibilidade e desejabilidade de esse tipo de informação poder ainda ser melhorado, quer em termos de metodologia quer em lei mós de estrutura. Foi reconhecido, naturalmente, o progresso verificado ao nível dessa informação mas também foi retendo que se tornava necessário alterar a periodicidade e a comple-