Debates Parlamentares - Diário 008, p. 273 (1997-10-24)

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25 DE OUTUBRO DE 1997 273

na primeira parte desta legislatura, no primeiro ano, que se foi aprofundando em discussão em Comissão e aprofundando mesmo em discussão em Plenário. A atitude de alguns partidos face a estas questões foi-se alterando e apraz-nos registar que se foi alterando no sentido da nossa própria posição e da nossa própria atitude nestas matérias. Daí o consenso alargado que foi possível obter nas resoluções aqui aprovadas no início de 1997. 15so foi possível porque houve, de facto, um empenho muito grande do PSD nestas matérias desde sempre. mas especialmente no início desta legislatura - como partido liderante da oposição, o PSD comprometeu-se sempre, e fez um esforço acrescido para que estas discussões tivessem lugar, para que se colmatasse assim o chamado déficit democrático da União Europeia com uma maior responsabilização das suas instituições face aos órgãos políticos, nomeadamente aos parlamentos nacionais, e para que o Governo representante dos portugueses prestasse mais contas perante a Assembleia da República.
Este maior envolvimento do Parlamento - um envolvimento responsável - fez com que se pudesse aprofundar a discussão destas questões em sede parlamentar mas também a sociedade civil pôde inteirar-se de coisas que estavam, de qualquer forma, um pouco mais subtraídas à grande discussão da sociedade portuguesa destes tempos. Obviamente que os temas são difíceis - os temas da reforma institucional, da Conferência Intergovernamental e muita gente continua a ter pouca informação sobre esses temas, pelo que urge (é uma das conclusões dos nossos trabalhos na Comissão) acelerar o processo de informação da sociedade civil sobre estas matéria. até porque caminhamos para um referendo próximo sobre o processo de integração europeia. Mas o que é certo, é que se evoluiu muito em termos de discussão neste Parlamento.
Em termos europeus também se evoluiu e chegou-se ao fim da Conferência Intergovernamental, fecharam-se os trabalhos na Cimeira de Amsterdão com algumas conclusões importantes. A Conferência Intergovernamental não foi, a nosso ver, uni sucesso: pouco se fez, foi uma forma minimalista de rever o Tratado, mas, de qualquer modo, conseguiu-se avançar «a quinze» para um processo que permite agora um alargamento muito próximo a cinco países e depois a outros tantos, que vão entrar para a União Europeia. Foi também possível chegar à conclusão e limar arestas entre vários países que mudaram recentemente de governo, sobre um grande consenso em matéria económica - estou a falar. nomeadamente. da União Económica e Monetária mas também do combate ao desemprego. É que opôs-se durante muito tempo União Económica e Monetária, estabilidade orçamental, estabilidade monetária e emprego, e mesmo qualidade de vida e ambiente - e é hoje claro que tudo isso é a mesma coisa. As conversas que aqui tivemos sobre «filhos e enteados» (que muitos partidos utilizavam em algumas expressões, de que a União Económica e Monetária seria um filho mas o emprego, um enteado) provaram ser falsas, mesmo para aqueles que acreditavam que havia uma oposição entre as duas coisas - estou a falar do novo governo francês, por exemplo, que «entrou a matar» nesta questão, pondo ern causa a própria Moeda única mas que, hoje em dia, obviamente. a vê como complementar de uma política de ataque ao desemprego.
De facto, apraz-nos registar que. depois de alguma confusão antes da Conferência de Amsterdão, foi possível chegar a este consenso: entre ingleses. mais liberais nesta matéria, e franceses, menos liberais nesta matéria, entre alemães e portugueses, entre gregos e finlandeses, há hoje um consenso amplo de que a estabilidade monetária não é um fim - é um meio, mas é um meio muito poderoso para que tudo seja mais transparente e os governos se preocupem com aquilo que, de facto, preocupa as pessoas. E o que preocupa as pessoas, hoje em dia, é a qualidade de vida nas cidades e no campo, é o emprego. Mas nós sabemos que queremos criar emprego de qualidade não queremos criar um emprego qualquer, não queremos trazer para o Portugal de hoje indústrias poluidoras que nos transformem numa lixeira da Europa. Por isso, o conceito de emprego tem de ser um conceito sustentável, um conceito de emprego de qualidade, de emprego de futuro. Queremos ter uma nova imagem na Europa, de país que vai à frente nesta questões, de país que faz inovação, de país que joga pela positiva.
Creio que a tudo isso foi possível chegar com a discussão ao longo deste ano em matéria de integração europeia. Obviamente que hoje estamos mais próximos da União Económica e Monetária - Portugal será, com certeza, admitido em 1998, na terceira fase da União Económica e Monetária. Temos um alargamento à vista, novas perspectivas financeiras para todos os países, nomeadamente para os países do Fundo de Coesão, para Portugal. E temos vários problemas a enfrentar: um deles prende-se com a Agenda 2000, o que já vem do anterior ano mas se perspectiva relativamente ao futuro próximo. Será negociado um novo pacote financeiro e Portugal tem de assegurar que mantém o Fundo de Coesão, porque este foi criado não como almofada para a Moeda única, não como almofada para a União Económica e Monetária, mas como princípio estruturante da solidariedade entre os Estados europeus. A convergência real, está hoje mais claro, nada tem a ver com a convergência nominal. Esta é, a nosso ver, uma condição necessária para que se ataque de forma estrutural a convergência real e, para isso, a moeda única só poderá facilitar as coisas.
Mas, agora. para atingirmos a convergência real temos alguma ajuda. Essa ajuda é o Fundo de Coesão. O princípio é muito claro, está no Tratado da União e não podemos deixar que nos seja sonegada a possibilidade de beneficiar desses fundos. E claro que aqui, devo dizer, quem defendeu o Fundo de Coesão apenas como uma almofada para chegar à moeda única está a dar argumentos ao adversário e esse adversário obviamente que os utiliza.
Outra preocupação que demonstrámos ao longo do ano tem a ver com o emprego. Quem defendeu, no passado, que Portugal seria o campeão do emprego em termos de termos unia política de emprego comum, que nós não defendemos, em termos de dirigir o objectivo do emprego, digamos assim, como um objectivo populista e popular de popularidade interna (passe a repetição) deu também argumentos ao adversário. E isto porquê? Nós julgamos que a criação de emprego e o combate ao desemprego se resolve a nível local, a nível regional, a nível nacional. Temos que ser nós a fazer pelo nosso próprio emprego, nós a escolher o modelo de emprego que queremos. E quando falamos de uma política comum de emprego estamos a dar trunfos ao adversário e isso vê-se hoje em dia porque a taxa de desemprego pode ser incluída como critério de atribuição dos fundos estruturais. E, se assim for, haverá um desvio, o que parece que irá acontecer, dos fundos estruturais de Portugal para países mais desenvolvidos e mais ricos. como sejam, a Espanha, a França e a Alemanha que têm taxas de desemprego mais elevadas.

25 DE OUTUBRO DE 1997 273na primeira parte desta legislatura, no primeiro ano, que se foi aprofundando em discussão em Comissão e aprofundando mesmo em discussão em Plenário. A atitude de alguns partidos face a estas questões foi-se alterando e apraz-nos registar que se foi alterando no sentido da nossa própria posição e da nossa própria atitude nestas matérias. Daí o consenso alargado que foi possível obter nas resoluções aqui aprovadas no início de 1997. 15so foi possível porque houve, de facto, um empenho muito grande do PSD nestas matérias desde sempre. mas especialmente no início desta legislatura - como partido liderante da oposição, o PSD comprometeu-se sempre, e fez um esforço acrescido para que estas discussões tivessem lugar, para que se colmatasse assim o chamado déficit democrático da União Europeia com uma maior responsabilização das suas instituições face aos órgãos políticos, nomeadamente aos parlamentos nacionais, e para que o Governo representante dos portugueses prestasse mais contas perante a Assembleia da República.
Este maior envolvimento do Parlamento - um envolvimento responsável - fez com que se pudesse aprofundar a discussão destas questões em sede parlamentar mas também a sociedade civil pôde inteirar-se de coisas que estavam, de qualquer forma, um pouco mais subtraídas à grande discussão da sociedade portuguesa destes tempos. Obviamente que os temas são difíceis - os temas da reforma institucional, da Conferência Intergovernamental e muita gente continua a ter pouca informação sobre esses temas, pelo que urge (é uma das conclusões dos nossos trabalhos na Comissão) acelerar o processo de informação da sociedade civil sobre estas matéria. até porque caminhamos para um referendo próximo sobre o processo de integração europeia. Mas o que é certo, é que se evoluiu muito em termos de discussão neste Parlamento.
Em termos europeus também se evoluiu e chegou-se ao fim da Conferência Intergovernamental, fecharam-se os trabalhos na Cimeira de Amsterdão com algumas conclusões importantes. A Conferência Intergovernamental não foi, a nosso ver, uni sucesso: pouco se fez, foi uma forma minimalista de rever o Tratado, mas, de qualquer modo, conseguiu-se avançar «a quinze» para um processo que permite agora um alargamento muito próximo a cinco países e depois a outros tantos, que vão entrar para a União Europeia. Foi também possível chegar à conclusão e limar arestas entre vários países que mudaram recentemente de governo, sobre um grande consenso em matéria económica - estou a falar. nomeadamente. da União Económica e Monetária mas também do combate ao desemprego. É que opôs-se durante muito tempo União Económica e Monetária, estabilidade orçamental, estabilidade monetária e emprego, e mesmo qualidade de vida e ambiente - e é hoje claro que tudo isso é a mesma coisa. As conversas que aqui tivemos sobre «filhos e enteados» (que muitos partidos utilizavam em algumas expressões, de que a União Económica e Monetária seria um filho mas o emprego, um enteado) provaram ser falsas, mesmo para aqueles que acreditavam que havia uma oposição entre as duas coisas - estou a falar do novo governo francês, por exemplo, que «entrou a matar» nesta questão, pondo ern causa a própria Moeda única mas que, hoje em dia, obviamente. a vê como complementar de uma política de ataque ao desemprego.
De facto, apraz-nos registar que. depois de alguma confusão antes da Conferência de Amsterdão, foi possível chegar a este consenso: entre ingleses. mais liberais nesta matéria, e franceses, menos liberais nesta matéria, entre alemães e portugueses, entre gregos e finlandeses, há hoje um consenso amplo de que a estabilidade monetária não é um fim - é um meio, mas é um meio muito poderoso para que tudo seja mais transparente e os governos se preocupem com aquilo que, de facto, preocupa as pessoas. E o que preocupa as pessoas, hoje em dia, é a qualidade de vida nas cidades e no campo, é o emprego. Mas nós sabemos que queremos criar emprego de qualidade não queremos criar um emprego qualquer, não queremos trazer para o Portugal de hoje indústrias poluidoras que nos transformem numa lixeira da Europa. Por isso, o conceito de emprego tem de ser um conceito sustentável, um conceito de emprego de qualidade, de emprego de futuro. Queremos ter uma nova imagem na Europa, de país que vai à frente nesta questões, de país que faz inovação, de país que joga pela positiva.
Creio que a tudo isso foi possível chegar com a discussão ao longo deste ano em matéria de integração europeia. Obviamente que hoje estamos mais próximos da União Económica e Monetária - Portugal será, com certeza, admitido em 1998, na terceira fase da União Económica e Monetária. Temos um alargamento à vista, novas perspectivas financeiras para todos os países, nomeadamente para os países do Fundo de Coesão, para Portugal. E temos vários problemas a enfrentar: um deles prende-se com a Agenda 2000, o que já vem do anterior ano mas se perspectiva relativamente ao futuro próximo. Será negociado um novo pacote financeiro e Portugal tem de assegurar que mantém o Fundo de Coesão, porque este foi criado não como almofada para a Moeda única, não como almofada para a União Económica e Monetária, mas como princípio estruturante da solidariedade entre os Estados europeus. A convergência real, está hoje mais claro, nada tem a ver com a convergência nominal. Esta é, a nosso ver, uma condição necessária para que se ataque de forma estrutural a convergência real e, para isso, a moeda única só poderá facilitar as coisas.
Mas, agora. para atingirmos a convergência real temos alguma ajuda. Essa ajuda é o Fundo de Coesão. O princípio é muito claro, está no Tratado da União e não podemos deixar que nos seja sonegada a possibilidade de beneficiar desses fundos. E claro que aqui, devo dizer, quem defendeu o Fundo de Coesão apenas como uma almofada para chegar à moeda única está a dar argumentos ao adversário e esse adversário obviamente que os utiliza.
Outra preocupação que demonstrámos ao longo do ano tem a ver com o emprego. Quem defendeu, no passado, que Portugal seria o campeão do emprego em termos de termos unia política de emprego comum, que nós não defendemos, em termos de dirigir o objectivo do emprego, digamos assim, como um objectivo populista e popular de popularidade interna (passe a repetição) deu também argumentos ao adversário. E isto porquê? Nós julgamos que a criação de emprego e o combate ao desemprego se resolve a nível local, a nível regional, a nível nacional. Temos que ser nós a fazer pelo nosso próprio emprego, nós a escolher o modelo de emprego que queremos. E quando falamos de uma política comum de emprego estamos a dar trunfos ao adversário e isso vê-se hoje em dia porque a taxa de desemprego pode ser incluída como critério de atribuição dos fundos estruturais. E, se assim for, haverá um desvio, o que parece que irá acontecer, dos fundos estruturais de Portugal para países mais desenvolvidos e mais ricos. como sejam, a Espanha, a França e a Alemanha que têm taxas de desemprego mais elevadas.

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