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25 DE OUTUBRO DE 1997 277

a olhar para este relatório como mais do que um mero capear de elementos soltos e dispersos produzidos por vários serviços e que lhe seja encontrado um veio estruturante e coerente, para que, definitivamente, lhe seja dado um pendor político, em que haja a coragem de facultar elementos e dados que permitam avaliar os verdadeiros reflexos e consequências para os portugueses, nas suas múltiplas vertentes, junto da União e em que seja visível e mensurável o papel do nosso país no processo de construção da União Europeia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Popular tem vindo a defender desde sempre o reforço da participação do Parlamento no processo de construção europeia. nas suas vertentes de apreciação e acompanhamento.
Na recente revisão constitucional, o Partido Popular apresentou propostas ponderadas, sérias e razoáveis, que, mantendo o equilíbrio constitucional, dariam a este Parlamento um novo fôlego nesta matéria.
Como é sabido, essas propostas foram, na sua maior parte, mitigadas por um texto final, que, não correspondendo ao que consideramos desejável, não deixa de ser um passo, tímido, no reconhecimento do papel do Parlamento nacional.
Aguardamos o desenvolvimento dessas normas constitucionais (sendo aqui de realçar também o papel conferido às regiões autónomas), sem deixarmos de continuar a pugnar pela necessidade do reforço da competência de apreciação, no sentido de vir a constituir um processo de análise prévia de todas as decisões de conteúdo normativo sobre as quais o Governo possa vir a ser chamado a pronunciar-se. Transformando essas decisões cada vez mais em posições de Estado, nada, estaremos a fazer de extremamente inovador, estaremos somente a acolher boas soluções aplicadas noutros países.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, 1996 poderia ter sido um ano de extremo relevo na construção da União Europeia. Sendo o ano de preparação da CIG, era tempo de reflexão acerca dos vectores que balizariam a União.
O Partido Popular é, claramente, a favor da União Europeia. De resto, não aceitamos qualquer dúvida a esse respeito. O Partido Popular está convido da necessidade de construirmos uma Europa forte, desiderato que só poderá ser atingido com o respeito integral da igualdade jurídica e da soberania dos Estados-membros. Acreditamos, numa Europa que mantenha e reforce a componente inter-governamental: numa Europa em que a convergência real seja tão ou mais relevante do que a convergência nominal; numa Europa das pátrias, em que a capacidade autónoma e soberana de cada país seja mantida.
Não acreditamos, não queremos, um Governo europeu, que responda perante um Parlamento cada vez maior, onde os interesses dos pequenos Estados não são acautelados e defendidos, porque não há um povo europeu e um Estado europeu. Não acreditamos no federalismo. Não nos revemos numa Comissão Europeia com comissários políticos que ninguém controla e quase ninguém conhece, independentes dos Estados e dos Governos, distantes dos seus povos e dos Parlamentos nacionais.
1996 poderia ter sido um ano de reflexão acerca de um novo ordenamento institucional, que é imprescindível para encarar o ou os alargamentos que advinham e determinante para conquistar as opiniões públicas, e para dar e conferir uma legitimidade política mais directa e um controle das decisões comunitárias, mais, assíduo e real.
Este passo não foi dado nem preparado. Esse desafio não foi assumido. O reforço de teses federalistas que claramente apostam no federalismo económico para chegarem ao federalismo político, é preocupante. A Europa é uma ideia demasiado importante para o Partido Popular para que possa estar dependente da oscilação dos ciclos económicos, para que possa ficar nas mãos de uma espécie de «comunismo branco» de pensamento único, cujos reflexos também nesta Câmara se escutam.
Queremos e lutaremos, nomeadamente no próximo referendo, por essa União de nações, por uma Europa das pátrias, respeitadora da soberania dos Estados. Temos a noção de que esta só poderá reforçar-se quando houver a coragem de colocar a discussão institucional no primeiro patamar e quando os valores e os ideais forem novamente mais importantes e relevantes do que o monetarismo, os índices macroeconómicos e esse novo ópio do povo que é a moeda única já em 1999.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Muito bem dito!

O Orador: - Os que pensam de foi-ma diferentes estarão, na nossa opinião. não só a esquecer-se da defesa dos interesses de um pequeno país como Portugal mas também não estarão a reforçar o ideal europeu.
Uma Europa sujeita aos ciclos económicos, construída ao seu ritmo e ao das suas quebras, é uma Europa fraca, instável, atada por interesses puramente económicos. Uma Europa assente em valores, em ideais, construída por cidadãos que nela acreditam, por Estados soberanos, será uma Europa que resistirá a dificuldades, que ultrapassará desafios, que desempenhará um papel determinante no Mundo.
É nesta que acreditamos. E por esta que lutamos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Ferreira Ramos, estava a ouvir a sua intervenção e a comentar que, aliás, na sequência da minha intervenção, tem havido uma convergência de pontos de vista para uma posição mais moderada e mais construtiva sobre esta matéria, não fora ter dito que a moeda única é o ópio do povo, ou referido a necessidade de construir uma Europa das pátrias, conceito antiquado do tempo de De Gaulle, para estragar, digamos assim, esse sentido de convergência, de construtividade dado agora pelo novo PP.
Sr. Deputado, julgo que podemos manter a nossa ideologia, podemos manter-nos críticos em relação ao processo de construção e admitir que ainda existe um grande défice democrático na União, e aí estou de acordo consigo. Ora, exactamente porque a União não é inter-governamental nem federal, é necessário imaginação, criatividade e muito esforço para colmatar esse défice democrático. Aliás, creio que isso não se consegue apenas através da inter-governamentalidade.
Pergunto ao Sr. Deputado se tem a noção de neste Parlamento, por exemplo, nunca poderemos garantir o fim do défice democrático se houver uma decisão tomada em Conselho de Ministros onde Portugal esteja em minoria. E, portanto, não podemos, e penso que o Sr. Deputado tem a noção disso, chamar a este Parlamento o ministro das finanças inglês ou o ministro da agricultura dinamarquês para nos dar conta das suas posições. Logo, a inter-governamentalidade não resolve o défice democrático. A Europa das pátrias já não se coaduna com este conceito, com a inter-dependência económica, social e política em que vivemos neste, final do século XX.