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25 DE OUTUBRO DE 1997 281

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, peço desculpa, mas esgotou o seu tempo, portanto, peco-lhe que termine.

O Orador: - Vou terminar, Sr Presidente, dizendo que, afinal de contas - e reconheço que por iniciativa dos Srs. Deputados que usaram da palavra antes de mim -, este debate deixou de ser o tal debate ritualista que o Sr. Deputado Luís Sá temia e acabou por ser um debate onde, apesar de tudo. se discutiram algumas ideias e alguns princípios.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado Francisco Torres pediu a palavra para um pedido de esclarecimento mas o Sr. Deputado Manuel dos Santos já não tem tempo para responder. Por outro lado, também pediu a palavra para defesa da sua honra pessoal em relação à intervenção do Sr. Deputado Ferreira Ramos, embora há pouco não o tenha referido, porque, nos termos regimentais, só no fim do debate é que era possível fazê-lo e, portanto, fá-lo-á quando o debate terminar.
Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Francisco Torres, por 0,7 minutos, para fazer o seu pedido de esclarecimento e darei igual tempo ao Sr. Deputado Manuel dos Santos para responder.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, ouvi com atenção a sua intervenção, onde salientou as duas diferenças que temos relativamente ao emprego. Aí devo dizer-lhe que estamos muito mais próximos do governo trabalhista inglês do que VV. Ex.ªs porque entendemos, de facto, que esse é sobretudo um problema nacional.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Deputado, mas isso não nos impressiona!

O Orador: - Não é para impressionar, é apenas para lhe dar um exemplo. E dou-lhe outro exemplo, Sr. Deputado: é que, de facto, os países que mais têm resolvido o problema do desemprego são os países que têm esta atitude. Pense na Holanda, na Irlanda e na Inglaterra.
Por isso, continuamos a pensar, como disse, e bem, o Sr. Deputado, que o emprego europeu - porque também há uma dimensão europeia do emprego, com certeza - é sobretudo um problema de longo prazo. Aí estamos de acordo, mas para atacar o problema de longo prazo a nível europeu é com fundos estruturais, é com o Fundo de Coesão, é com medidas estruturais e, por isso, somos contra soluções conjunturais para o emprego a nível europeu, porque isso será um desvio da atenção das medidas estruturais que devemos tomar em casa para pôr fim a esse flagelo e para evitar, mesmo a nível europeu, que ele se venha a agravar, dada a debilidade da nossa economia.
Por último, quero dizer que a nossa ideia de estar aqui o Governo, já referida por outros Srs. Deputados e pelo Presidente da Comissão, não é porque queremos uma tutela do Governo nesta matéria, nesta discussão. Obviamente que temo-las feito no âmbito da Comissão e aqui no Plenário muitas vezes, mas achamos importante, dado que se trata de um relatório do Governo, que ele estivesse aqui presente para dar as suas achegas, para receber também os frutos desta mesma discussão e não apenas o relatório aprovado, aliás, com grande consenso e que é da autoria do Sr. Deputado, para que pudesse também assistir à discussão desse próprio relatório aqui em Plenário.

O Sr. Presidente (João Amaral). - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Torres, não tenho muito a acrescentar, uma vez que estou basicamente de acordo consigo. Aliás, acho que reflecti esse tipo de concordância na intervenção que fiz.
Há realmente duas dimensões do emprego e, portanto, não me parece que haja uma divergência profunda entre num e o Sr. Deputado Francisco Torres. Só lembraria alguma racional imprevisibilidade, digamos assim, que tem a construção europeia e felizmente que é assim. Portanto, não temos exactamente, em todos os momentos, o quadro de tudo o que se vai passar e, por isso, a questão pode ser apreciada numa perspectiva perfeitamente estática, se quisermos de estática comparada, mas dificilmente se pode, a não ser nas suas grandes linhas e nas suas tendências, apreciar numa perspectiva exclusivamente dinâmica.
O que quis significar foi que, efectivamente, o problema do emprego é bastante mais fundo do que o somatório do problema dos desempregos de cada país. E se podemos resolver, no curto prazo, o problema do desemprego num ou noutro país. não conseguiremos resolver o problema do desemprego na Europa sem uma nova filosofia, sem, se calhar, um novo modelo de desenvolvimento. Não me peçam para dizer qual é, porque julgo que ainda ninguém sabe e naturalmente que eu não seria obrigado a saber, mas isto parece-me ser uma evidência.
Já agora aproveitava esta oportunidade para dizer uma coisa de que me esqueci há pouco. O Sr. Deputado, invocando o exemplo trabalhista, fez-me recordar uma coisa que disse na sua intervenção e com a qual, manifestamente, não estou de acordo. É que não estou de acordo com o que o Sr. Deputado Francisco Torres disse quando afirmou que o Governo francês não queria a moeda única. Julgo que isso não é completamente verdade. O Governo francês afirmou, desde a primeira hora, naturalmente com a especificidade própria da sua situação política, económica e social, uma profissão de fé muito clara na construção europeia e na vertente monetária dessa mesma construção.

O Sr Francisco Torres (.PSD): - Hesitou no início!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para defesa da sua honra pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para defesa da honra porque me sinto ofendido com as considerações do Sr. Deputado Ferreira Ramos acerca do primado da política.
Estou hoje na política e sou Deputado por acreditar no primado da política exactamente nesta questão. Se quiser, até poderei ir mais longe dizendo que foi o aparecimento do PP na vida política nacional com esta postura que me levou à política. Portanto, ninguém mais do que eu acredita no primado da política nestas questões. É uma defesa do empenhamento na construção europeia, porque estamos em face de novas ideologias, porque o mundo mudou e os senhores não o perceberam. E ficámos aqui um ano num debate demagógico sobre estas questões, numa versão nacionalista e ultrapassada destas mesmas matérias.