276 I SÉRIE - NÚMERO 8

República, além do mais porque tem assento na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares por direito próprio. Portanto, tem conhecimento formal e oficial das agendas da Assembleia. Quanto à possibilidade de ter havido algum acerto. não tenho condições para lhe responder, pelo que depois perguntarei ao Sr. Presidente.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Sá, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, transformarei o meu pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Luís Sá num esclarecimento à Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, levanta-me um problema regimental. Se pretende fazer uma intervenção, tenho de dar a palavra antes a outros Srs. Deputados já inscritos.

O Orador: - É na sequência do pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Então, faça favor.

O Orador: - Sr. Presidente, como Deputado mais experiente, o Sr. Deputado Medeiros Ferreira levantou-se exactamente para que não Fizesse eu aquele pedido de esclarecimento e adiantou-se em manifestar uma preocupação que lhe fica bem enquanto Presidente da própria Comissão de Assuntos Europeus, representando toda a Comissão, e, aqui, sinto-me claramente representado.
O meu pedido de esclarecimento ia no mesmo sentido, ou seja, depois de ouvir a intervenção do Deputado Luís Sá, dado que manifestei, tanto quanto ele, as minhas críticas - que já tinha feito enquanto relator, no ano passado, e que subscrevi agora no relatório do Sr. Deputado Manuel dos Santos - à forma como o relatório ainda é apresentado, gostaria de lhes adicionar não só o aspecto temporal da discussão destas matérias mas também a ausência do Governo neste debate.
De facto, parece-nos essencial que o Governo aqui esteja a discutir connosco esta matéria.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, fica o registo da posição do PSD sobre esta matéria.
Srs. Deputados, temos uma proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação relativa a uma deslocação oficial do Sr. Presidente da República ao estrangeiro. Creio que poderemos tomar de imediato esta deliberação. Sobre a matéria há um parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação que a Sr.ª Secretária vai ler.

A Sr.ª Secretária (Rosa Albernaz): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o parecer é do seguinte teor:
A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de Sua Excelência o Presidente da República relativa à sua deslocação Isla Margarita, entre os dias 6 a 9, e a Caracas, entre os dias 9 a 13 de Novembro, apresenta ao Plenário a seguinte proposta de resolução.
A Assembleia da República, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, dá o assentimento nos precisos termos em que é requerido.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados. está em discussão.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Srs. Deputados. retomamos o debate da proposta de resolução n.º 62/VII.
Para uma intervenção. tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Ex.mo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Ex.mos. Srs. Deputados: Num futuro que queremos próximo, o debate que hoje, aqui, pela quarta vez, estamos a travar acerca da apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia assumirá a relevância e importância a que têm direito, na perspectiva do Partido Popular.
Mais ano menos ano, este acto ultrapassará o mero cumprir de um ritual, deixará de ser somente a satisfação de um preceito legal, com a cadência de uma obrigação meramente formal. culminando um moroso processo. Transformar-se-á - é o que queremos - num espaço parlamentar privilegiado e, se quisermos, no debate da avaliação da construção da União Europeia. em que, independentemente das posições dos vários partidos, opostas e divergentes, todos estamos envolvidos.
Será a altura em que poderemos formular um juízo acerca do passado, fazendo um balanço, e propor e defender as nossas ideias e posições acerca do futuro, apresentando pistas e desafios que interessa trilhar e vencer.
Para que tal possa vir a acontecer, será necessário encontrar o modelo adequado de debate, encurtar tempos e abreviar etapas, por forma a possibilitar actualidade e pertinência à discussão e a que todos os seus resultados possam ser consequentes.
A expectativa e a esperança que hoje aqui manifestamos é a de que, a breve trecho, este debate possa ser um marco no acompanhamento, pelo Parlamento, do processo de construção europeia, e prende-se com o empenho, o esforço e a forma exemplar - que cabe aqui sublinhar como o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus tem sabido interpretar o sentir, pensamos, de todos nós junto da presidência.
Prende-se também com pequenas mas significativas alterações evidenciadas por este primeiro relatório da exclusiva responsabilidade deste Governo. E o próprio projecto de resolução que dá conta dessas melhorias e benfeitorias, que são pequenos sinais de um novo entendimento, de melhor entendimento, diríamos, acerca do que se pretende com este relatório.
Na verdade, notou-se a inclusão de sínteses no início de cada capítulo do relatório, sublinhou-se a cooperação existente entre o Governo e a Assembleia da República, concretizada através de múltiplas, interessantes e produtivas reuniões de acompanhamento.
Obviamente, são ainda possíveis e justas algumas críticas, de resto, presentes nos relatórios de várias comissões ou em declarações de voto, acerca de deficiências de informação, de falta de uma perspectiva nacional, da inexistência do assumir de posições políticas que ultrapassem definitivamente a mera descrição factual.
No entanto, acreditamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que será possível, será desejável, que o Governo passe