278 I SÉRIE - NÚMERO 8

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Torres, o respeito que as suas intervenções merecem e a atenção com que são escutadas, não só no seio do seu partido mas em todo o Plenário, não condicionam, como compreende, ou não pré-anunciam a intervenção do Partido Popular.
O Sr. Deputado referiu na sua intervenção uma aproximação, sem identificar claramente, de outros partidos às teses do PSD. Ora, isto é falso. Como o Sr. Deputado sabe melhor do que ninguém, foi exactamente o PSD que se aproximou e num outro debate, com mais dignidade, acerca deste tema tivemos oportunidade de ouvir o Sr. Deputado Jorge Ferreira elencar todo esse caminho de aproximação da posição do seu partido, por exemplo, ao nosso, no que diz respeito ao referendo.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Não há referendo sobre a moeda única!

O Orador: - Diz-nos o Sr. Deputado que nunca poderemos chamar aqui o ministro inglês. Não é isso que está em causa, como sabe. No passado, tínhamos até dificuldade em chamar ministros portugueses...

Vozes do CDS-PP: - Claro!

O Orador: - O que está em causa,. do nosso ponto de vista, é a manutenção de uma determinada ideia de soberania e de igualdade jurídica entre os Estados. Para o Sr. Deputado essa ideia está datada em de Gaulle, para nós está datada na fundação da nossa nacionalidade e da nossa soberania. Pode dizer que é antiquada...

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Não existe!

O Orador: - Para nós, não interessa propriamente a sua opinião. O que é preciso notar é que para um partido de direita ou de centro-direita, como é o Partido Popular, que está num primeiro patamar é a política, os valores e os ideais. É óbvio que reconhecemos que para um partido de centro, de centro-esquerda ou de esquerda a economia terá um primado sobre a política. É esta a diferença fundamental.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E aquilo que é demonstrado, até pela sua actuação de primeira linha, em temas como este, é o PSD ter aderido definitivamente a teses federalistas, no sentido de utilizarem o federalismo económico através da moeda única, do Banco Central, para. a partir daí, abrirem caminho a um federalismo político. sendo certo que a nossa posição. em relação a este aspecto, será sempre contrária, como será no que toca a um federalismo económico, cujos custos serão sentidos - aliás, estão já a ser sentidos - se se mantiver a impossibilidade de discutir a data de adesão de Portugal ao Euro, à moeda única, já em 1999.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Deputado, podemos cancelar já. Podemos desistir!

O Orador: - A questão não é cancelar nem desistir mas, sim, ter a noção correcta de que aquilo de que estamos a tratar nesta altura é do federalismo económico, que está sempre sujeito aos ciclos económicos. A primeira vez que os federalistas ousaram discutir a política em primeiro lugar foi em Maastricht e teve os resultados que V. Ex.ª conhece. Portanto. é perfeitamente compreensível que sejam mais temerários nesta altura.
Para terminar, a posição do Partido Popular, neste aspecto, como em outros, é perfeitamente clara: primeiro, a política contra o federalismo, seja ele económico ou político.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por referir-me, mais uma vez, agora já noutra qualidade, à questão da Lei n.º 20/94.
Compreendo os lamentos de alguns Srs. Deputados, mas penso que é tempo de nos deixarmos de lamentos e darmos contributos activos e eficazes para a verdadeira interpretação - que fazemos da responsabilidade que compete à Assembleia da República no acompanhamento da tarefa de integração de Portugal na União Europeia.
Por exemplo, o Sr. Deputado Luís Sá, comentando uma observação do Sr. Deputado Francisco Torres, que tinha afirmado estarmos finalmente em velocidade de cruzeiro relativamente ao cumprimento desta lei, afirmou ser esta ainda uma sessão ritualista e não, ou não foi ainda, uma sessão de análise profunda daquilo que é, ou será, o processo de integração de Portugal na União Europeia.
Bem, nada impede, nem o relator provavelmente terá tido méritos para isso, de fazer um relatório onde essa característica ou essa componente apareça mais acentuada, como nada impede, nem impediu, que o resto da intervenção do Sr. Deputado Luís Sá se tenha orientado, felizmente, no sentido de discutirmos aqui e agora e em todo o momento, para lá dos aspectos meramente formais e ritualistas, mais profundamente o que é a caminhada para a integração na União Europeia e, nomeadamente, os desafios que se colocam ao País e à Europa nos próximos tempos. De resto. o Sr. Deputado Luís Sá deu um contributo extremamente positivo, na medida em que trouxe para o debate algumas posições e contribuições que são francamente de realçar.
Agora, penso que desta vez - e foi isto que eu disse na intervenção que fiz enquanto relator e que volto a evidenciar por me parecer de elementar justiça - houve efectivamente um esforço partilhado pelo Governo e pela Comissão, e aqui, insisto, nunca é demais realçar o papel extremamente importante que teve o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Sr. Deputado Medeiros Ferreira. Houve um esforço que permitiu que, desta vez, quer naquilo que não é visível ao nível deste Plenário, e que foram as nossas múltiplas reuniões. quer naquilo que hoje aqui está a ser visível, se desse um passo, provavelmente ainda insuficiente, irias mais importante e, sobretudo, mais significativo no sentido de; entendimento que VV. Ex.ªs têm relativamente à natureza destes debates.
Assim, devemos saudar isto, até porque, Srs. Deputados, é minha convicção que chegou a altura de pensar-