282 I SÉRIE - NÚMERO 8

Devo dizer-lhe que isso me faz confusão, até porque o expoente da sua bancada na defesa desta visão nacionalista das coisas, depois de dizer que a moeda única nunca aconteceria, saiu do Parlamento e, hoje, defende - pasme-se! - que os partidos devem ter cautela quanto ao Orçamento, porque poderiam fazer perigar a participação portuguesa na moeda única. Até os senhores já mudaram de posição! Por isso, a sua posição é que me parece estranha.
Acreditamos no primado da política e não no da economia, porque, senão, estaria num banco ou na universidade. Estou aqui no Parlamento e, portanto, não posso admitir que o Sr. Deputado diga que não acreditamos no primado da política. È é exactamente por acreditarmos no primado da política que, no fim do século XX. não somos nacionalistas, não acreditamos na Europa das Pátrias - o mundo é interdependente -, não acreditamos apenas na intergovernamentalidade.
Nós queremos uma Europa forte, unida e coesa - esta é uma postura do PSD quanto a esta matéria. Tenho lutado dentro do meu próprio partido e o meu partido tem lutado e conduzido, de certa forma, a discussão destas matérias no Parlamento exactamente com essa postura. Foram aprovadas, este ano, duas resoluções, uma, política sobre a moeda única, com os votos favoráveis dos dois maiores partidos, e outra, igualmente política, sobre a Conferência Intergovernamental. É neste sentido que não há primado económico; há, sim, primado da política, Sr. Deputado.
De facto, as coisas mudaram, Sr. Deputado. V. Ex.ª poderá centrar-se na defesa da soberania, que é a única coisa a que se agarram os partidos da extrema-direita, na Europa. Mas essa é uma posição da extrema-direita, porque os partidos de centro-direita, de direita moderada, não acreditam nisso.
O Sr. Deputado tem o exemplo francês, do grupo em que se integra no Parlamento Europeu, e essa sua postura não é condizente com a postura desse mesmo grupo - já não era com a do Partido Popular Europeu, mas desse sabemos que tiveram de sair. Portanto, para não se arriscarem a sair também deste grupo que integram agora, seria bom adoptarem uma postura construtiva nesta matéria ou, pelo menos, não fazer as críticas adoptadas por partidos que representam soluções que não são compatíveis com a evolução de uma Europa democrática.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, pretendo dar explicações, começando exactamente por referir que, como se viu, a invocação da figura da defesa da honra pessoal por parte do Sr. Deputado Francisco Torres teve apenas como objectivo fazer uma nova intervenção.
Reitero aquilo que disse, ou seja, que, na óptica dos federalistas, a economia tem primado sobre a política e nada há de ofensivo nisso.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Exactamente o contrário, Sr. Deputado!

O Orador: - Reconheço ao Sr. Deputado uma elevada modéstia nas suas intervenções. Porém, quando me refiro aos federalistas, não estou a pensar que V. Ex.a já comanda todos eles; estou a referir-me somente à visão do meu partido, no sentido de que o caminho para o federalismo, por parte daqueles que o defendem, é feito através de uma via económica, relegando para segundo plano a discussão dos valores, da política, dos ideais. Reitero isto e continuo a pensar que é essa postura que eventualmente pode criar franjas, à direita e à esquerda, de algum extremismo. Mas não é por tentarem, de algum modo, imputar-nos determinados rótulos que a nossa postura se alterará. Temos acerca desta matéria uma postura moderada, coerente, sendo sempre possível reflectir acerca daquilo que se vai passando e ir, ao fim e ao cabo, evoluindo nas posições. Mais estranha é, por exemplo, a evolução radical do PSD em relação a matérias como a das pescas. E relembro aqui a posição recente do PSD em relação à convenção com Marrocos, cuja evolução conhece certamente - de manhã, o seu partido assumiu uma determinada posição e aqui, em Plenário, veio a assumir outra.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - É normal!

O Orador: - Já o Partido Popular, na anterior legislatura, tinha assumido, em relação a esta matéria, posições firmes - e não só individualmente, mas com outros partidos -, na defesa do tecido produtivo português.
É disso que estamos a falar, sempre com a noção de que o que queremos discutir, em primeiro lugar, são os valores e a política, porque só com essa união de pensamento entre os países que constituem a Europa se poderá construir uma Europa forte, capaz de suportar e ultrapassar os ciclos económicos, que. como o Sr. Deputado sabe melhor do que ninguém, têm picos altos e têm quebras. O nosso receio é que, numa dessas quebras, este ideal europeu possa, ao fim e ao cabo, esmorecer.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, este ponto da ordem de trabalhos está concluído. Este debate versava uma apreciação parlamentar...

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Ainda há a votação do projecto de resolução!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Estava justamente a dizer que a parte do debate sobre o projecto de resolução n.º 62/VII - Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1996 -, está concluída. Não sei se há consenso para que se vote de imediato este diploma ou se ele deverá ser votado no dia regimental. Mas se ninguém se opõe à realização da votação, obviamente não serei eu a fazê-lo.

Pausa.

Srs. Deputados, como não há oposição, vamos, então, votar o projecto de resolução n.º 62/VII - Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1996.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, vamos agora passar à discussão da proposta de resolução n.º 53/VII - Aprova, para ratificação, o Tratado Constitutivo da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, assinado em Madrid, em 4 de Novembro de 1992.