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280 I SÉRIE - NÚMERO 8

volvimento europeu -, efectivamente, se exija, repito, grande responsabilidade à Assembleia da República e um grande esforço de toda a classe política, nomeadamente daquela que aposta nessa mesma integração, no sentido de prestar a informação adequada às populações.
E há muita coisa a fazer, porque, efectivamente, não sendo o euro, como disse o Sr. Deputado do PP, o ópio do povo - penso que foi esta a expressão que utilizou, segundo percebi, pelo menos falou em ópio e não sei se falou em povo -, é, seguramente, algo de extremamente importante, que vai mudar completamente as nossas vidas, vai mudar completamente o quadro institucional e económico em que vão ser geridas as empresas e os agentes económicos portugueses, e, portanto, há aqui um grande esforço de sensibilização e de informação que é preciso ser feito, para o qual, aliás, a Comissão dos Assuntos Europeus tem dado um profundo contributo.
Aliás, vamo-nos defrontar, dentro de algum tempo que espero seja curto -. com uma consulta à população sobre estas questões e isso vai exigir da nossa parte, nomeadamente, do Parlamento, também uma postura de disponibilidade e de informação que têm de ser devidamente adequadas.
Portanto, voltar-me-ia - e gostaria que a Assembleia também o fizesse - mais para o futuro. E é voltado para o futuro que gostaria de sossegar os Srs. Deputados, nomeadamente o Sr. Deputado Francisco Torres, tanto quanto o Governo nos sossegou a nós - e os Srs. Deputados tiveram oportunidade de ouvir e não têm qualquer razão para duvidarem do que foi feito -, quanto às possíveis consequências que podem ocorrer da entrada de Portugal no pelotão da frente da moeda única em relação à questão da atribuição do Fundo de Coesão.
Isto já foi dito e reafirmado pelo Governo português. de uma maneira peremptória, e, de resto, seria natural que assim fosse. Evidentemente que o Fundo de Coesão não pode ter essa ligação determinista com o processo de chegada ao euro, porque, efectivamente, não é isso que está na base da sua concepção, nem isso seria justo. Já foi dito de forma clara e inequívoca que o Governo português lutará activamente, e tem boas razões para pensar que vencerá esta batalha, no sentido de que efectivamente o Fundo de Coesão não possa ser tocado a seguir à criação da moeda única.
Portanto, essa garantia, como, aliás, a garantia de que Portugal continuará na caminhada da coesão e da convergência real com a Comunidade, é uma garantia política, mas é sobretudo uma garantia que provem dos resultados - passe a expressão - que, efectivamente, a economia portuguesa apresenta em cada momento. Nesse sentido, essa garantia é absolutamente inequívoca.
Pela terceira vez consecutiva Portugal vai convergir em termos reais com a Comunidade, com a média de crescimento económico europeu, pela terceira vez consecutiva Portugal tem um crescimento superior à media comunitária. Portanto, essa, sim, é que é a garantia que queremos, porque é a garantia estruturante de que, efectivamente, este processo de integração na Europa não é um processo negativo para Portugal, mas. pelo contrário, é um processo positivo.
Aliás, o mesmo se passa em relação à questão do emprego. O Sr. Deputado Francisco Torres refere muitas vezes que considera que a questão do emprego é sobretudo uma questão nacional e eu tenho dito algumas vezes que considero que a questão do emprego é sobretudo uma questão europeia. Acho que os dois temos razão, porque é, seguramente, uma questão nacional e é também uma questão europeia. Temos é de analisar as questões nas duas perspectivas. Ela provavelmente será uma questão nacional no curto prazo. mas terá necessariamente de ser uma questão europeia no médio e longo prazo.
Não acredito, francamente, Sr. Deputado Francisco Torres, que seja possível resolver estruturadamente e estruturalmente o problema do desemprego na Europa se não houver harmonização de políticas económicas e se não houver harmonização de políticas de incentivo na luta contra o desemprego ou, se quiser, pela criação de emprego ou pela criação de condições de empregabilidade, como agora se diz.
Portanto, provavelmente, teremos os dois razão e, provavelmente, é necessário fazer um esforço nacional imediato e de curto prazo, no sentido de acorrer a algumas situações de desemprego, mas seguramente que esse esforço será transitório e só será devidamente consolidado quando houver uma verdadeira política de emprego europeia, porque o problema não é um problema português, é, efectivamente, um problema europeu, é, provavelmente, um problema de modelo, é, provavelmente, um problema de cooperação.
Mas não me parece que seja por isso que, naquilo que é essencial e naquilo que tem sido a convergência essencial entre os nossos dois partidos, se crie qualquer tipo de incidência num apoio, naturalmente crítico, que temos de dar à actividade governativa.
Também quanto à questão do alargamento, Sr. Deputado, temos defendido, aliás. como os senhores - e bem! que Portugal não pode nem deve ter, pela própria lógica da integração europeia e pela própria cultura europeísta do sistema político português, qualquer objecção a uma cultura de alargamento; só que essa cultura de alargamento, naturalmente. prende-se com as novas perspectivas financeiras e dela não pode resultar directamente qualquer prejuízo para os países que pertencem actualmente ao chamado grupo de coesão e, nomeadamente, para Portugal.
Portanto, há aqui uma ampla convergência, há aqui uma ampla necessidade de o Parlamento estar em ligação directa com o Governo, o que tem. aliás, ocorrido nos últimos tempos, e, portanto, essas críticas de que este é um ritual que cumprimos anualmente não me parecem justas e correctas, ou melhor, não me parecem inteiramente justas e correctas, sobretudo se assumirmos aquilo que, digamos, é o princípio estruturante do pensamento que procuro transmitir a VV. Ex.ªs e que tem a ver com a necessidade de, a partir de agora, encararmos a questão europeia como uma questão de interação, uma questão que está permanentemente em todos os nossos actos políticos, está permanentemente em todas as nossas actividades e não é apenas uma mera adicionalidade relativamente ao cumprimento formal deste ou daquele objectivo, tentando, com esse cumprimento formal desse ou daquele objectivo, obter esta ou aquela verba para resolver este ou aquele problema.
O problema é esse, a linha de demarcação é esta, os que estão com a Europa têm de assumir essa postura nas suas vantagens e nos seus inconvenientes, têm, sobretudo, de dar o contributo para que as vantagens se superiorizem, de forma inequívoca, aos inconvenientes. Naturalmente que aqueles que não estão com a Europa terão outro tipo de postura, mas essa é uma questão perfeitamente democrática. que será resolvida na luta e no debate democrático e naturalmente que a última palavra pertencerá sempre ao povo soberano.