274 I SÉRIE - NÚMERO 8

Defende-se agora, e bem, que não deve ser a taxa de desemprego o único critério quando se fala de emprego, que Portugal é mais pobre e que, portanto, um desempregado em Portugal está em piores condições, que a economia portuguesa é ainda mais débil e que, por conseguinte, estará mais sujeita a um desemprego futuro. Mas se é assim e defende-se agora o conceito de empregabilidade e nós tudo faremos ao lado do Governo para que, de facto, não seja a taxa de desemprego uni dos critérios de atribuição dos fundos estruturais, então já estava consagrado este mesmo princípio de empregabilidade, aquele que leva em conta um nível de riqueza ou de pobreza, aquele que leva em conta a perifericidade do país e outros elementos, quer no princípio da coesão quer nos fundos estruturais.
É que os fundos estruturais e o fundo de coesão já eram a melhor forma de evitar o desemprego futuro em países e em economias mais débeis como a portuguesa. E foi por se utilizar esse novo conceito de emprego que agora será muito difícil negociar outra coisa que não a taxa de desemprego com os nossos parceiros. Portanto, haverá aqui, a nosso ver, a possibilidade de um desvio destes fundos de combate estrutural ao desemprego para países mais ricos com a agravante que esse dinheiro nem sequer servirá em muito esses países porque acreditamos muitíssimo na ideia que não é com dinheiro que se resolvem os problemas do emprego, dado que acreditamos que atirando dinheiro aos problemas se gera apenas dependência sendo disso exemplos o sul de Espanha e de Itália.
Nós não queremos ser essas regiões, Portugal quer ser independente. E para ser independente, para fazer as suas escolhas económicas, para ter uma política activa de emprego não podemos estar dependentes desses fundos para atacar o desemprego, temos de ser nós próprios, com políticas implementadas aqui pelo Governo nacional, a combater o desemprego e, sobretudo, a criar postos alternativos de emprego. postos de emprego de futuro, postos de emprego sustentável.
Mas estamos hoje, de tacto, num patamar diferente da discussão dessas questões. Não estamos já no primeiro ano dessa legislatura onde se fazia demagogia com estas questões e que resultou em nada. O segundo ano, o ano passado, já foi uni ano muito mais positivo em termos de discussão profunda das consequências do alargamento, das consequências da globalização, das consequências da Agenda 2000 das consequências da própria moeda única e das consequências da reforma institucional na Europa.
Se acreditamos que temos que evoluir mais em termos de reforma institucional para fazer face ao choque da globalização. ao choque do alargamento, acreditamos também que é com uma postura positiva nestas questões que nos podemos tornar, não o campeão interno da defesa do emprego lá fora mas o campeão externo da defesa da qualidade do emprego, o campeão da defesa da especificidade da nossa agricultura. o campeão da especificidade da ruralidade do meio ambiente.
É com esta postura que Portugal se pode afirmar mais no contexto europeu e também no contexto mundial. Julgo que a discussão aqui tida ao longo do último ano mostra que estamos a evoluir nesse sentido mas é necessário, a nosso ver, que o Governo faça uni esforço muito maior para ser condizente com estes objectivos e com estes propósito -, e implementá-los em reformas estruturais que nos levem, na prática, a estar de acordo com os princípios que aqui enunciamos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados. assistem ao debate do relatório, relativo ao ano de 1996, da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, 98 alunos do Colégio da Imaculada Conceição de Coimbra para quem peço a nossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Recordo-me que iniciei a minha intervenção no ano passado, na última discussão deste tipo, dizendo que deveria ser a última vez que este debate se processava em determinados termos. Infelizmente tenho que dizer que os termos são praticamente idênticos. O Sr. Deputado Francisco Torres, há pouco, afirmou que o cumprimento da Lei n.º 20/94 - Sobre o acompanhamento parlamentar da integração europeia - entrou em velocidade de cruzeiro, mas pela parte do Grupo Parlamentar do PCP não partilhamos esse ponto de vista. Independentemente das insuficiências da lei, o que é verdade é que um relatório deste tipo deveria constituir uni ponto efectivo de situação, uma reflexão profunda sobre a integração europeia e os rumos e que ela assume e, por outro lado, deveria ser um momento alto do acompanhamento parlamentar da integração europeia.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Em vez disso temos a situação que está claramente à vista. E este aspecto é tanto mais importante quanto neste momento é praticamente consensual que, do ponto de vista da integração europeia, há um conjunto de défices democráticos. entre os quais o acompanhamento parlamentar por parte dos parlamentos nacionais assume um papel extremamente importante.
É verdade que a Assembleia da República teve um papel positivo em matéria de acompanhamento das negociações da Conferência Intergovernamental e é verdade também que temos sublinhado a necessidade de adoptar a mesma prática, melhorá-la e aprofundá-la na perspectiva, por exemplo, do acompanhamento do processo da Agenda 2OOO. Mas temos de dizer que há outras deficiências profundas que temos apontado e, entre elas, quero referir desde já o problema do acompanhamento parlamentar da preparação dos actos normativos comunitários, particularmente de directivas. Sobre este aspecto, quero sublinhar que a revisão constitucional teve alguns aspectos positivos, mas, simultaneamente, muito recuados, designadamente, em relação a algumas propostas apresentadas. Todavia, mesmo aí, não está a ser feito tudo aquilo que deveria ser feito.
Com isto gostaria de afirmar que temos claramente de melhorar o trabalho da Assembleia da República e o Governo tem de melhorar claramente o relatório e o respectivo estilo. Não é o problema apenas do atraso com que estamos a discutir esta situação, é também termos um quadro muito particular do ponto de vista da integração europeia que praticamente passa ao lado, quer deste relatório quer deste debate. Os partidos que estão no poder nos países comunitários estio a perder sistematicamente as eleições, há problemas muito profundos, designadamente, no plano do emprego e da exclusão social de tal modo