272 I SÉRIE - NÚMERO 8

mentaridade dessa mesma informação, apesar de - isso nota-se por uma leitura atenta do relatório - a Comissão dos Assuntos Europeus (como já foi destacado pelo Sr. Presidente) ter tido uma actividade de acompanhamento desta tarefa verdadeiramente notável. Estou tão à-vontade para o referir quanto, sendo um membro novel desta Comissão, tive oportunidade de ser convocado para provavelmente dezenas de sessões de trabalho com todos os membros do Governo, o que demonstra bem o dinamismo que o Sr. Presidente imprimiu à Comissão e que foi um elemento fundamental para esse mesmo acompanhamento e para a elaboração desse relatório. Aliás, isso é referido no n.º 3 deste comentário final.
Finalmente, do ponto de vista político, o que a Comissão concluiu, por proposta minha que obteve um consenso maioritário dos Srs. Deputados que integram a referida Comissão, foi que a linha geral de participação de Portugal na União Europeia durante o ano de 1996 é francamente positiva - repito, é francamente positiva - na medida em que permitiu aos nossos representantes acompanharem activamente as profundas transformações preparadas durante esse ano e, nalguns casos mesmo, liderarem as respectivas agendas políticas. Penso que os Srs. Deputados realçarão o significado desta última conclusão: o ano de 1996, como terei oportunidade de referir numa intervenção que, a título partidário, farei seguidamente, foi um ano muito importante no contexto da construção europeia. Esta não é apenas uma conclusão de dever de ofício, é uma conclusão profunda, que mereceu o apoio maioritário da Comissão e que, a meu ver, constitui um fecho muito significativo, do ponto de vista político, para esta tarefa de acompanhamento que a Assembleia da República teve de fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Antunes da Silva, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, acabo de compulsar este documento e verifico que o relatório da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas não integra este projecto de resolução. Sei que o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus já fez referência a esse facto, contudo, enquanto Presidente da Comissão, requeria à Mesa as diligências necessárias para que esse relatório possa integrar este documento global. Admito que inclusive a própria separata não tenha também publicado o relatório da 10.º Comissão.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Antunes da Silva, e também Presidente da Comissão de Agricultura, creio que essa deficiência tem de ser suprida. Peço ao Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus que nos dê alguma explicação sobre a forma como esta situação pode ser resolvida. Tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, penso que haverá várias formas de o fazer - uma delas é voltar a publicar a separata do Diário da Assembleia da República integrando-a com o relatório da Comissão de Agricultura.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Agradeço a sua sugestão, Sr. Deputado Medeiros Ferreira. Colocarei a questão ao Sr. Presidente da Assembleia da República para vermos qual a possibilidade de resolvermos o problema. Terá de se encontrar uma solução adequada.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, cá estamos, a discutir novamente o relatório sobre « o relatório do Governo de acompanhamento do processo de integração europeia, no décimo primeiro ano. Mais uma vez, relativamente tarde, dado que já passámos as férias e estamos em Outubro - e é pena que assim seja porque se perde muito do conteúdo político da discussão com o atraso desta marcação para Plenário, embora seja já mais cedo devida aos esforços do nosso Presidente para que assim fosse e não voltássemos a ter uma discussão muito próxima do Natal.
O relatório apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus. de que foi relator o Sr. Deputado Manuel dos Santos, elenca uma série de problemas de que enferma ainda este relatório do Governo: ainda está pouco sucinto, é ainda pouco analítico e não é tanto um documento político como uni conjunto de textos eventualmente derivados de várias Direcções-Gerais sobre o processo parcelar, visto por cada uma dessas Direcções o processo de integração europeia. No entanto, temos vindo a fazer um esforço nas próprias audições aos membros do Governo na Comissão de Assuntos Europeus para que isso deixe de ser assim - é possível que haja aqui algum desfasamento temporal entre os relatórios propriamente ditos e o processo de acompanhamento que, a meu ver, já foi evoluindo de maneira diferente.
Começando por aí, já em 1996 houve uma notória evolução do processo de acompanhamento e integração europeia, tal qual está estipulado na Lei n.º 20/94, pela Comissão de Assuntos Europeus, na medida em que tivemos ocasião não só de acompanhar matérias várias com vários membros do Governo (o que se chamam as matérias de rotina) como tivemos uma matéria por excelência em análise no ano de 1996 e ainda ao longo de 1997: o acompanhamento das negociações da Conferência Intergovernamental. Nesse sentido, o representante pessoal do Ministro dos Negócios Estrangeiros, que é também secretário de Estado dos Assuntos Europeus, esteve regularmente na nossa Comissão, pelo que pudemos fazer este acompanhamento com uma discussão ampla por parte de todos os Deputados da Comissão, muitas vezes trazida a Plenário a propósito desta ou daquela matéria, mesmo a propósito da aprovação aqui, no Parlamento, quer da resolução de Fevereiro sobre a Moeda única quer da resolução sobre a Conferência Intergovernamental, aprovadas por larga maioria nesta Câmara. Assim, julgo que há aqui um notório ganho em termos de acompanhamento destas matérias pela Assembleia da República. A Lei n.º 20/94 está agora em velocidade de cruzeiro, se podemos dizer.
O que é que caracteriza o ano transacto em matéria de acompanhamento da integração europeia, sobretudo em matéria de integração europeia propriamente dita? Houve, na Assembleia da República, o terminar, o culminar de um processo de discussão destas matérias muito mediatizado