20 DE NOVEMBRO DE 1997 583

Os problemas do emprego actuais não são os problemas do princípio do século e têm de ter soluções diferentes. As soluções desenvolvimentistas, assentes nos modelos keynesianos, já hoje não se podem aplicar exactamente da mesma maneira que no passado.
Portanto, onde há a nossa grande linha de margem, a tal margem que uns são capazes de passar e outros ainda o não foram, mas lá irão com o tempo, é exactamente aqui: entendemos que esses problemas - e não é só o problema do desemprego, aliás, como sabe, e hoje os 18 milhões de desempregados da Europa são considerados verdadeiramente o 16.º Estado da União - só poderão ser resolvidos, a meu ver, com uma Europa mais forte, a qual vai construir-se também, a meu ver e ao que parece (ao que parece não, tenho a certeza e segundo o que pensa o meu partido), através da moeda única e da integração monetária. É exactamente esta a questão e a linha de limitação, Sr. Deputado Lino de Carvalho.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Tem a certeza, segundo pensa o seu partido!? Está certo!

O Sr. Presidente (Mola Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho, que dispõe de um minuto, tempo cedido pelo PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, vou ser muito rápido.
Não fiquei a perceber se o que pensa o PS é o que pensa o Sr. Deputado Manuel dos Santos, ou se o que pensa o PS é aqui transmitido pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos, sem ser bem esse o seu pensamento. Mas ele, depois, poderá esclarecer isto.
Sr. Deputado Manuel dos Santos, estou de acordo consigo quando diz que somos coerentes.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Nós também!

O Orador: - Numa perspectiva aberta de evolução da sociedade portuguesa. somos coerentes! Coerentes na defesa do que consideramos ser o interesse nacional, o interesse da nossa economia e o interesse do emprego. E, nesta matéria, a realidade, ao contrário do que o Sr. Deputado tem dito, tem-nos dado razão.
Por exemplo, se o Sr. Deputado olhar para muitos sectores da economia nacional - e não vou desenvolver porque não tenho tempo -, para os comentários preocupados vindos de muitos sectores da actividade económica produtiva, da agricultura, das pescas ou da indústria, verificará as preocupações que por aí andam quanto às consequências da forma como o processo da construção europeia tem vindo a ser conduzido e quanto às consequências futuras da própria moeda única. Aliás, estamos longe de ter um balanço, já que os tais célebres estudos que um dia, aqui, num Orçamento, o PP, como início do seu caminho para a adesão à moeda única, pediu ao Governo, ainda estão por ser do conhecimento público. Nem sequer há estudos sobre esta matéria, Sr. Deputado, e, como o Sr. Deputado sabe, em matéria de emprego, o que a realidade nos tem dito é que o desemprego tem vindo a crescer.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O quê!?...

O Orador: - É evidente, Sr. Deputado! É evidente! À medida que os critérios de convergência têm vindo a ser de impostos...
Quando o pacto de estabilidade estiver em pleno vigor, Sr. Deputado, cá estaremos para verificar e fazer o balanço desse crescimento do desemprego, do crescimento do emprego precário, do crescimento da instabilidade do emprego. De tal modo é assim, Sr. Deputado, como sabe, que a Cimeira do Emprego que amanhã se vai realizar é uma cimeira de piedosas intenções;...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Veremos, Sr. Deputado!

O Orador: - ... é uma cimeira para procurar, como eu disse, aquietar espíritos inquietos, como o do Sr. Deputado Manuel dos Santos, porque, de facto, não irá ter qualquer medida concreta para combater o desemprego exactamente por o caminho para a moeda única não o permitir. É exactamente ao contrário do que o Sr. Deputado referiu.

O Sr. Presidente (Mola Amaral): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, peço-lhe que termine, pois já ultrapassou em muito o pouco tempo de que dispunha.

Orador: - Termino de imediato, Sr. Presidente.
Sr. Deputado e o PS, nesta matéria, são aliás mais fundamentalistas, ao que parece, do que o próprio Ministro das Finanças, que veio aqui trazer preocupações, no quadro das quais interrogámos o Governo sobre a compatibilização, neste modelo, que os senhores defendem, mas que nós não defendemos, entre a chamada autonomia. a independência e a responsabilização desse Banco Central Europeu...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... a responsabilização do banco central nacional perante os órgãos democraticamente eleitos. E aí todos nós, independentemente das nossas posições, reflectimos preocupações. Porém, o que o PS fez foi aplaudir, de uma forma linear, sem quaisquer interrogações, sem quaisquer dúvidas, todo este processo de integração e de federalização económica. Aí surpreende-nos. Sr. Deputado! Aí, surpreende-nos!...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para que efeito?

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Para uma brevíssima interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, as interpelações não têm de ser breves ou deixar de ser. Ou são interpelações à Mesa ou não são.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, desejo fazer uma brevíssima interpelação à Mesa, se V. Ex.ª me conceder a palavra.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, mas peço-lhe que faça mesmo uma interpelação à Mesa.