22 DE NOVEMBRO DE 1997 641

Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado
Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Costa Pereira.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Armelim Santos Amaral.
Augusto Torres Boucinha.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, não há expediente, pelo que vamos começar o debate da proposta de lei n.º 150/VII - Processo extraordinário de actualização das inscrições no recenseamento eleitoral através da criação de um ficheiro central informatizado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Alberto Costa): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se me permitirem, gostaria de aproveitar para fazer previamente, durante curtos, curtíssimos, minutos, sob a forma de interpelação, uma pequena declaração.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estivemos aqui, ontem, nesta Câmara, com o Sr. Ministro António Vitorino. Tratei ontem, com ele, no edifício desta Assembleia, de melindrosos e importantes assuntos de Estado, tendo ele agido e decidido com o profissionalismo e com a inteligência que lhe são habituais. Conheço, privo e sou amigo do Dr. António Vitorino há vinte anos, altura em que ele foi não meu aluno mas meu monitor na Faculdade de Direito de Lisboa, na disciplina de Direito Económico. Trabalhei anos com ele, primeiramente na Faculdade de Direito de Lisboa, e estou com ele há muitos anos na vida pública e política.
António Vitorino é um homem superior mas é também um homem recto e leal; é uma figura que não só está acima da média como é uma figura excepcional da República portuguesa. Quero aqui expressar-lhe solidariedade e grande admiração neste momento. Quero manifestar-lhe uma homenagem muito profunda por este seu gesto, que o enobrece e nos enobrece a todos, que enobrece esta Casa, onde ele tantas vezes e tão inteligentemente soube defender os seus eleitores. Ele mostrou a sua diferença, ele mostrou a diferença entre os homens para quem a ética da República é uma referência de vida e tantos outros para quem ela é um incómodo ou uma referência a contornar.
A democracia constrói-se não apenas de palavras mas de exemplos. António Vitorino deu o exemplo e o seu exemplo ajuda a construir uma República mais exigente.
Peço, não apenas ao grupo parlamentar do PS mas a todos os Deputados, não em declaração de voto piedosa que ele rejeitaria, a salva de palmas que ele merece.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Ministro, tem a palavra agora para a intervenção sobre a proposta de lei.