662 I SÉRIE - NÚMERO 17

n.º 423/VII - Sobre a emissão de certificados por estabelecimentos públicos de ensino superior são conjunta, também na generalidade, da n.º 78/VII - Estabelece a regulamentação estrangeiros em território português, do 311/VII - Garante aos cidadãos estrangeiros em Portugal o acesso ao emprego em condições de igualdade (PCP) e do projecto de lei n.º 326/VII - Garante iguais condições de acesso ao trabalho de estrangeiros em território nacional (revoga o Decreto-lei n.º 97/77, de 17 de Março) (Os verdes), e por fim à discussão, na generalidade da proposta de lei n.º132/VII - Concede ao Governo autorização para alterar o regime legal de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional.
Sr. Deputados, nada mais havendo a tratar, dou por encerrados os trabalhos.

Eram 13 horas.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Bento da Silva Galamba.
Artur Clemente Gomes de Sonsa Lopes.
Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Antão de Oliveira Ramos.
José Carlos Lourenço Tavares Pereira.
José da Conceição Saraiva.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Mário Manuel Videira Lopes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.
Sérgio Paulo Mendes de Soam Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

António Manuel Taveira da Silva.
António Roleira Marinho.
Bernardino Manuel de Vasconcelos.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos Manuel Marta Gonçalves.
Domingos Dias Gomes.
Fernando Santos Pereira.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Augusto Gama.
José Mendes Bota.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Fernando José de Moura e Silva.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António João Rodeia Machado.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

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