660 I SÉRIE - NÚMERO 17

possível entrar em Portugal - sem grande controlo -, condicionou-se, naturalmente, que os recém-chegados não tenham condições mínimas para uma sobrevivência com o mínimo de decência.
Cremos que em Portugal não haverá sinais de manifesto racismo ou xenofobia, o que há são problemas sociais quando indivíduos de etnias diferentes colidem, sobretudo, nos seus estratos sociais mais baixos relativamente aos mesmos empregos, aos mesmo locais de habitação ou às mesmas escolas.
É a luta contra esta miséria e contra esta dificuldade de acesso à saúde, contra esta prostituição, contra esta difusão da droga que todos deveremos e teremos de nos empenhar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A lei por si só não conseguirá pôr termo ao racismo ou até não será o melhor meio para combatê-lo; no entanto, consideramos que é muito importante preencher uma lacuna existente no acervo legislativo nacional, actuando no plano repressivo sobre certas condutas inaceitáveis nos planos ético e moral.
Julgamos que deve privilegiar-se o plano preventivo, apostando na educação, facultando mais e melhor informação e estimulando o convívio entre todos os cidadãos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguei Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do PSD, quero dizer duas breves palavras sobre esta petição que foi endereçada à Assembleia da República por um conjunto de entidades, designadamente o SOS Racismo, e que o Grupo Parlamentar do PSD apreciou de forma ponderada e cuidada, tanto mais que o ano 1997, por decisão das instâncias comunitárias, foi erigido como o Ano Europeu Contra o Racismo e a Xenofobia.
Temos, por isso, este ano, aproveitando este simbolismo do Ano Europeu Contra o Racismo e a Xenofobia, a oportunidade de reflectir e discutir nas instâncias políticas - porventura, com mais assiduidade do que aquilo que é costume - um conjunto de matérias que hoje não só preocupam a sociedade portuguesa mas que são objecto de discussão e de debate, muitas vezes acalorado e polémico, em muitos países europeus.
Conexas com estas matérias estão outras questões, algumas das quais vão estar em debate nesta Assembleia da República na próxima quarta-feira, aquando da discussão de uma proposta de lei sobre este assunto.
Sabemos também, pela comunicação social, que esta matéria tem empenhado os Parlamentos de vários países europeus, designadamente da Itália e da Holanda, que vão adoptar no domínio da entrada, legalização e permanência de cidadãos estrangeiros um conjunto de medidas, que ainda não temos em rigor o seu recorte mas que dão bem conta do âmbito europeu e internacional deste tipo de questões.
E digo isto porquê? Porque, no início desta minha intervenção, não quero deixar de recordar aqui aquilo que foi sempre um vector fundamental da política do PSD quanto a esta matéria.
Não me custa reconhecer que Portugal, porventura, se dê mal neste facto de discutir uma política de imigração, porque durante muitas décadas fomos um país de emigração, sendo portanto um problema relativamente novo para nós, com consequências relativamente novas para nós e sobre as quais, porventura, não haverá ainda todos os estudos sociais, nomeadamente os de levantamento dos problemas que, eventualmente. já devesse haver, mas o que é verdade é que, em relação a esta matéria, o Partido Social Democrata sempre teve como vector fundamental da sua política o seguinte: a política de imigração tem de estar devidamente articulada com a política de inserção social. Isto é fundamental!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Queiram os senhores, designadamente os socialistas, que hoje têm responsabilidades nesta matéria, ou não, a verdade é que não articular estas duas políticas é estar a permitir...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS). - E o que foi que fizeram na passada legislatura?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O senhor só tem olhos para o passado!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Estou a olhar para si; não sei se já é passado...

O Orador: - ... o acréscimo de problemas, que não podemos desmentir que existem e que merecem uma reflexão profunda e medidas concretas do poder político.
A iniciativa do SOS Racismo tem uma virtude: a de ter apresentado à Assembleia da República um articulado. Aliás, se esta petição tivesse sido apresentada depois da recente revisão constitucional tinha até a vantagem de ser uma proposta legislativa de iniciativa popular e aí estava, certamente, pela primeira vez, a Assembleia da República confrontada com uma das vantagens desta revisão constitucional, ou seja, a de grupos de cidadãos suscitarem, através de iniciativas legislativas, na Assembleia da República, a concreta discussão de soluções para este ou outro tipo de problemas.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem

O Orador: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Neste quadro, em que a discussão sobre esta matéria deve ser feita, o PSD tem a dizer o seguinte: algumas das propostas que são apresentadas, julgo, têm merecimento e apontam num caminho certo, merecendo algumas delas ponderação mais cuidada, atendendo até a um dos argumentos invocados pelos próprios peticionários.
Por outro lado, há algumas dessas propostas em relação às quais o PSD não está inteiramente convencido sobre se os efeitos perversos que, porventura, elas possam criar não sejam de dano superior em relação ao que se pretende atingir.
Daí que olhemos para o conjunto das propostas corri particular atenção e não faz mal algum separar aquilo que são as propostas concretas do SOS Racismo aqui apresentadas e em relação a cada uma delas o PSD terá uma posição que. a seu tempo, transmitirá.
Em todo o caso, não quero deixar de referir, como nota final, o seguinte: neste esforço, que deve ser de toda a sociedade, temos de aproveitar todos os momentos, mesmo os que têm uma carga simbólica - sobretudo esses -, para fazer uma pedagogia na sociedade através de várias instâncias.