22 DE NOVEMBRO DE 1997 657

O «caso N'Dinga» é paradigmático da falta de credibilidade do futebol português, face aos diversos agentes envolvidos.
Mas, se é usual que a suspeição recaia, na grande maioria das vezes, na imparcialidade das arbitragens, o que é grave é que há razões bastantes para que a suspeição se alargue ao nível dos aparelhos dirigentes, tal é a aplicação das leis.
Impunidade gritante é a que se assiste mesmo quando são denunciados casos concretos de irregularidades e nada acontece.
Lobbies, grupos de interesses e eventuais compadrios políticos são ou têm sido mais importantes do que os organismos oficiais responsáveis pelo bom funcionamento do desporto, do seu espectáculo e da sua função social. Com a passividade com que temos vindo a assistir a tudo isto, não é só o futebol que é prejudicado, é o desporto em geral. E até a credibilidade do País não se prestigia com tais atitudes. Mas o que se passa com os contratos dos jogadores e dos técnicos, as somas declaradas, os impostos a cobrar, os prémios complementares, tudo terá de ter uma legislação transparente e aplicável. Há absoluta necessidade de alterar a legislação e de criar mecanismos de responsabilização de todos os agentes desportivos envolvidos.
O PP estará disponível para integrar um grupo de trabalho onde toda esta problemática possa vir a ser devidamente tratada.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero saudar vivamente a intervenção do Sr. Deputado José Calçada, que, de facto, nos tocou profundamente e por isso o cumprimento.

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito obrigado!

O Orador: - A petição em apreço, apresentada pela Académica de Coimbra, visa uma problemática importantíssima para o futuro do futebol nacional, enquanto modalidade com a credibilidade e verdade indispensáveis.
Assim. é nosso entendimento que esta petição tem, desde logo, a virtude de colocar algumas interrogações e de motivar a nossa reflexão sobre o enquadramento legal que vigora em Portugal no que concerne ao futebol profissional.
É nossa convicção que, em princípio, o Estado não deve intervir directamente na vida associativa, pois deverão ser as associações e federações a escolher os caminhos que melhor se adeqúem à progressão e difusão das respectivas modalidades desportivas.
Ao Estado competirá estabelecer as grandes linhas de enquadramento legal, de molde a assegurar que o desporto seja uma realidade para todos mas que, ao mesmo tempo, seja assegurado o espaço de liberdade para afirmação da sociedade civil.
Acreditamos que compete ao citado Estado um papel importante no apoio directo à prática desportiva, nomeadamente nas escolas, mas também um apoio significativo ao desporto federado, sabendo nós que é nos clubes, nomeadamente nos mais humildes, onde encontramos os contributos decisivos para a referida prática desportiva.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No entanto, não podemos ignorar que o futebol profissional é a modalidade mais marcante no contexto nacional. Esta constatação não oferece dúvidas a ninguém, pelo que, como realidade social que é, deve merecer a nossa atenção tanto mais quantos os sinais de efectiva descredibilização que se vêm acumulando. Prova disso são os constantes ecos noticiosos sobre factos que contribuem para tomar o ambiente que rodeia o futebol bastante «pesado», indiciando que algo vai mal e que dificilmente se regenerará por si próprio.
Reafirmamos a nossa convicção de que devem ser os agentes desportivos, jogadores, árbitros, jornalistas e dirigentes, especialmente estes últimos, que devem urgentemente encontrar as soluções adequadas para fazer com que o já chamado «clima de suspeição» dê lugar a um verdadeiro «clima» desportivo em que todos acreditem. É urgente fazer com que o cidadão português, que tanto ama o futebol, volte a acreditar na sua modalidade desportiva favorita.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta iniciativa da Académica ilustra bem aquilo que a «briosa» representa em Portugal. A grande preocupação não é a de recolher para si qualquer benefício, mas a de tentar sensibilizar todos para uma problemática que urge modificar. A Académica sempre lutou com as armas que estão ao seu alcance, pugnando pela verdade desportiva, encontrando-se tantas vezes sozinha num combate desigual.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É neste contexto que aproveito para citar o nosso colega Deputado e candidato à Câmara Municipal de Coimbra, Dr. José Gama: «A dimensão da Académica já ultrapassou as fronteiras da academia e da cidade para se converter numa referência nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Risos do PCP.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é um pouco ridículo!

O Orador: - A mística que a envolve distingue-a sempre de qualquer outro clube. Esta mística vai beber a sua identidade à história e vigor de uma academia que não tem paralelo no País ( ... ).
( ... ) É inaceitável o tratamento diferenciado que caracteriza o apoio das câmaras ao desporto. Se todas fazem a apologia das virtudes da prática desportiva, não se compreende o tratamento diferenciado que se vê por todo o lado ( ... ). Como é que a Académica pode competir com um Marítimo, com um Governo regional de mãos largas, ou com um Braga ou um Chaves a quem as câmaras abrem os cordões à bolsa? Se no domínio das palavras, o desporto tem a mesma importância para todas elas, no domínio dos factos - que devem traduzir as palavras o que se passa é, em muitos casos, um escândalo ( ...
( ... ) A Académica tem sido, ao longo dos tempos, uma bandeira prestigiada da divulgação e promoção de Coimbra ( ... ). O carácter da cidade de Coimbra passa também pela postura e alegria da briosa que deixa nos campos, por onde passa, uma nota de inconformismo, irreverência, imaginação e uma defesa intransigente da moralização desportiva».