680 I SÉRIE - NÚMERO 18

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Fundações que eram financiadas pelo parlamento alemão.

O Orador: - ... que tinham ligações partidárias conhecidas. Quem é que impede um partido de ter uma fundação? Alguns partidos aqui representados nesta Câmara têm fundações. Quem impede essas fundações de fazerem cooperação com os países de língua portuguesa? Ninguém! Agora, o Sr. Deputado pode levantar aqui a questão: «mas os partidos recebem tão pouco da Assembleia que não há qualquer possibilidade de realizar essa cooperação». Se é assim, altere-se, então, a subvenção que os partidos recebem e que está integrada no orçamento da Assembleia da República.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - De acordo!

O Orador: - Altere-se isso. Já o referi há pouco, Sr. Deputado. Tem é de se chegar a uma conclusão a respeito desta matéria. Uma outra coisa era aquilo de que estávamos a falar, que é completamente diferente, que é a Assembleia da República financiar directamente essas fundações e, depois, ficar com a obrigação de acompanhar os programas que elas realizam e fiscalizar, de uma forma continuada, a sua actividade em relação aos programas que referi.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, penso que posso tirar a seguinte conclusão, com o vosso assentimento: o Sr. Deputado Luís Marques Guedes fez apelo à minha memória, que apenas funcionou em parte, noutra parte não funcionou, por isso pedi aos serviços o artigo 68.º do Orçamento do Estado. E o artigo 68.º diz: «No Orçamento da Assembleia da República será inscrita uma dotação específica para programas de cooperação interparlamentar e de aperfeiçoamento das instituições democráticas dos países africanos de expressão oficial portuguesa promovidas por associações e fundações portuguesas, existentes ou a criar». Depois, tenho a informação de que foi formulada pelo PS a proposta de retirar o artigo 68.º e de que votaram a favor o PS, o PCP e Os Verdes e abstiveram-se o PSD e o CDS-PP, e ninguém votou contra.
A memória funciona nesta parte. Recordo-me também, de facto, do resumo feito pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, que foi inteiramente correcto. A proposta foi arredada porquê? Porque se entendeu que há verbas para a cooperação que devem constar do Orçamento do Estado, e constam; há verbas para a cooperação que não devem constar do Orçamento do Estado, e não constam; e há verbas que devem constar do orçamento da Assembleia da República para a cooperação, e constam. Mal parecia que o Orçamento do Estado, por um erro técnico, consagrasse uma norma que pertencia ao orçamento da Assembleia da República e não ao Orçamento do Estado. Esta é a razão do que se passou.
Em causa está o quê? Um montante de 45 000 contos é provavelmente pouco. Todos nós entendemos isso, até porque, suponho, a verba a que se referia o artigo 68.º era muito maior do que esta. Esse é que é o problema. Mas, Srs. Deputados, não estejam preocupados, porque, até onde for possível tornar elásticos, quer a dotação provisional, quer o saldo de gerência, a necessidade de aumentar esta verba será satisfeita, com o meu voto, o meu apoio e o meu entusiasmo. Escusam de duvidar disso. Só não consigo bater o nosso Engenheiro Nuno Abecasis, mas em matéria de entusiasmo para o apoio aos países de expressão portuguesa, sou quase um campeão. Serei um vicecampeão, porque o campeão é ele.
Mas não estejam preocupados. Peço à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite que não chegue a formular, por não ser necessária, a sua proposta de tirar esse montante da dotação provisional, porque podemos ter de tirá-lo de outra verba qualquer, nomeadamente do tal saldo de gerência. Vamos deixar isso à ginástica em que é tão perita a Sr.ª Secretária Geral e a sua equipa.
Portanto, Srs. Deputados, não estejam preocupados. Creio que a verba é pequena, mas se for necessário esticá-la, esticá-la-emos até onde a elasticidade do Orçamento o permitir.
Com este entendimento, creio que podemos dar por encerrado o debate.
Srs. Deputados, a nossa próxima reunião terá lugar amanhã, quinta-feira, às 15 horas, com período de antes da ordem do dia e com período da ordem do dia, no qual discutiremos os projectos de lei n.^os 296/VII (PSD), 341/VII (PCP), 349/VII (PS) e 310/VII (PSD) e o projecto de resolução n.º 37/VII (PSD). Realizar-se-ão ainda as votações regimentais.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 20 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Fernandes da Silva Braga.
António José Guimarães Fernandes Dias.
Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Manuel Fernandes Valente.
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro.
José da Conceição Saraiva.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Manuel Francisco dos Santos Valente.
Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.
Maria Amélia Macedo Antunes.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Mário Manuel Videira Lopes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.

Partido Social Democrata (PSD):

Álvaro dos Santos Amaro.
António Fernando da Cruz Oliveira.
António Manuel Taveira da Silva.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Carlos Alberto Pinto.
Domingos Dias Gomes.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Augusto Gama.
José Mendes Bota.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.