674 I SÉRIE - NÚMERO 18

portante e fundamental para a preservação do património da Assembleia da República, que é tão rico e importa preservar a todo o tempo.
Esta proposta, inicialmente apresentada pelo PCP, teve o acolhimento, por unanimidade, do Conselho de Administração e de V. Ex.ª, Sr. Presidente. Naturalmente, estamos a dar o passo seguinte, que é o de levar para a frente aquilo que foi feito em plano mas que tem de ser desenvolvido e que este Orçamento retrata.
Por outro lado, tem sido feito um esforço no sentido da melhora das condições de trabalho de todo o pessoal da Assembleia da República e terá de haver um reforço de verbas para que se possa levar à prática todo este plano.
Mas, se isso são questões agradáveis, outras há, no Orçamento, que são menos agradáveis. Assim, Sr. Presidente, permita-me que lembre que este Orçamento não retrata, mais uma vez, e não tem incluído nele, o aumento que, no âmbito da negociação entre o Governo e os sindicatos, for decidido para os salários. Refiro-me, concretamente, à tal questão da percentagem que tanto tem sido referida.
Lembramos aqui que as verbas, tendo como suporte a percentagem que for encontrada para os salários da Função Pública, devem ser transferidas para a Assembleia da República em tempo útil, ou seja, logo que conhecida a percentagem, conforme compromissos aqui assumidos pelo Governo, não dilatando no tempo esta questão, como tem acontecido até aqui.
O exemplo mais recente é o deste ano de 1997, relativamente ao qual só agora, após várias insistências da Sr.ª Secretária-Geral junto do Ministério das Finanças, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento disse ter compreendido tal situação.
Cremos que o Governo tem a responsabilidade acrescida de dotar a Assembleia da República desta verba, cumprindo efectivamente os seus compromissos e em tempo útil.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, quero aqui destacar que o Orçamento da Assembleia da República, no âmbito da melhoria técnica que tem vindo a ser efectuada, tem vindo a melhorar, pelo que me associo ao que foi dito sobre o trabalho dos colaboradores da Sr.ª Secretária-Geral e de todo o pessoal que tem contribuído, efectivamente, para esta situação.
Este Orçamento permite-nos uma leitura, a todo o tempo, e um acompanhamento com maior rigor, no sentido de sabermos onde e como está a ser gasto o dinheiro.
Por tudo o que rica aqui dito, o meu grupo parlamentar vai votar favoravelmente o Orçamento da Assembleia da República para 1998.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os princípios que orientaram e que estão subjacentes à elaboração deste Orçamento estão suficientemente expressos no documento que foi distribuído e foram ainda mais detalhadamente expostos pelo Sr. Presidente do Conselho de Administração, pelo que vou eximir-me de repeti-los aqui.
Em nossa opinião, deste Orçamento ressalta, em primeiro lugar, a contenção de despesas sem que seja afectado o esforço de investimento na Assembleia e sem que sejam afectadas as condições de trabalho de todos os que aqui trabalham, sejam Deputados, funcionários ou jornalistas.
Em segundo lugar, ressalta, em nossa opinião, o rigor na elaboração do Orçamento, cumprindo as normas em vigor sobre a matéria e garantindo, sobretudo, uma maior transparência nos gastos efectuados ao abrigo do Orçamento.
Em terceiro lugar, quero também ressaltar o esforço da Assembleia da República na cooperação interparlamentar com os países lusófonos, que me parece notável, e, como tal, merece uma nota de regozijo.
É pois, por estes três motivos, e sem mais delongas, que quero aqui transmitir o voto favorável do PP à proposta de Orçamento da Assembleia da República para 1998 que nos foi apresentada.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois do que ficou dito pelo Sr. Presidente do Conselho de Administração e pelos representantes dos grupos parlamentares que se pronunciaram antes de mim, o Grupo Parlamentar de Os Verdes gostaria apenas de dizer que este Orçamento, agora em discussão no Plenário, se caracteriza por um esforço visível de cuidado na boa elaboração do documento, naturalmente da responsabilidade da equipa da Sr.ª Secretária-Geral. Já agora, aproveito para me associar aos elogios que aqui foram feitos relativamente a esta matéria.
É, de facto, um Orçamento que continua uma linha de investimentos, permitindo a melhoria das condições de trabalho no Parlamento, a qual se traduzirá, necessariamente, na actividade desenvolvida pelos diferentes serviços e também no trabalho dos Deputados.
Como exemplos, referirei a restruturação e substituição de material nos gabinetes e de material informático; a criação de condições para ampliação do espaço, com a construção do novo edifício; a continuação das obras do novo parque de estacionamento, o qual, implicando directamente com património natural do espaço da Assembleia da República, envolveu um esforço para conciliar a preservação desse património com o alargamento de espaço para estacionamento. Esperemos, pois, que após a sua finalização se possa concluir em definitivo essa conciliação.
Também a aposta em condições de segurança do edifício e, primordialmente, das pessoas que nele trabalham tem sido uma aposta válida, com a elaboração de planos de emergência e de prevenção de incêndios.
É também de realçar a preocupação em facilitar e permitir o acesso ao edifício da Assembleia da República de todos os cidadãos, nomeadamente aos portadores de deficiência física, que hoje não têm qualquer facilidade de acesso e de mobilidade no Parlamento. A eliminação de barreiras arquitectónicas é uma preocupação real e contribuirá também, certamente, para a maior democratização desta Casa, permitindo o acesso de qualquer cidadão.
Não terminaremos esta pequena intervenção sem antes enaltecer o esforço que tem sido feito para tornar a Assembleia da República num exemplo de instituição respeitadora e participativa na defesa e valorização dos recursos naturais. Refiro-me, naturalmente, à concretização das