808 I SÉRIE - NÚMERO 22

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: O PSD dá o voto favorável a esta proposta de resolução, consubstanciado nos argumentos que, há meia dúzia de meses, expressámos e que são: o nosso apoio às experiências de reconstrução económica e de reforma política nesses países; o apoio aos primeiros passos democráticos que, como sabemos, neste país ainda se estão a dar - esperemos que tenham alguma consistência - e sem dúvida alguma que a União Europeia tem a obrigação de dar esse apoio; e, finalmente, o desenvolvimento da economia de mercado que se pretende - e essa aproximação para nós também é útil -, bem como a necessidade de, em termos de cooperação a outros níveis, nomeadamente na defesa, serem desenvolvidos os instrumentos necessários para que haja aqui uma estrutura coerente destes apoios,, quer económicos, quer sociais, quer também a nível da área da defesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: É com toda a convicção que damos o nosso voto favorável a esta ratificação do Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação. Aliás, bastava ter em conta a importância que a Ucrânia tem no conjunto da Europa, particularmente da Europa de Leste, para o equilíbrio, para a paz e também para o desenvolvimento.
Felizmente que, na Ucrânia, como em todas as outras regiões do Leste da Europa, se estabeleceram os Direitos Humanos e a democracia pluripartidária. Assim, estamos em condições de alargar todo este enorme espaço de convívio e de desenvolvimento, que ó a Europa toda, e é por isso que, embora respondendo a uma formalidade necessária da ratificação, o fazemos com inteira convicção.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, declaro encerrado o debate.
A próxima sessão plenária, realizar-se-á amanhã, Sexta-feira, pelas 10 horas, com a discussão da proposta de lei n.º 152/VII, do projecto de lei n.º 397/VII e da proposta de lei n. l53/V1I, seguindo-se um período de votações.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão. .

Eram 19 horas e 10 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Cláudio Ramos Monteiro.
Francisco José Pinto Camilo.
João Rui Gaspar de Almeida.
Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa.

Partido Social Democrata (PSD):

António de Carvalho Martins.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
José Augusto Gama. Luís Carlos David Nobre.
Rui Fernando da Silva Rio.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Kruz Abecasis.

Partido Comunista Português (PCP):

Luís Manuel da Silva Viana de Sá.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Bento da Silva Galamba.
António de Almeida Santos.
António Fernandes da Silva Braga.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

António Manuel Taveira da Silva.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Mendes Bota. Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Gaivão Lucas.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.

Partido Comunista Português (PCP):

Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Isabel Maria de Almeida e Castro.

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