1072 I SÉRIE-NÚMERO 31

Vamos votar, na especialidade, a mesma proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos agora votá-la, em votação final global.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD, e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar, em votação global, a proposta de resolução n.º 54/VII - Aprova,. para, ratificação, os Actos e Declarações da União Postal Universal, relativos ao Congresso de Seul, de 1994.

Submetida, à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar, em votação global, a proposta de resolução n.º 62/VII - Aprova, para ratificação, a alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução n.º 50/155 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 21 de Dezembro de 1995.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos votar também, em votação global, á proposta de resolução n.º 65/VI1 - Aprova, para ratificação, a alteração do Anexo A da Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), adoptada na reunião do Conselho da Organização que teve lugar em 8 de Março de 1996, em Cascais, Portugal.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar, em votação global, a proposta de resolução n.º 74/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção que institui o Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO), aberta para assinatura em Copenhaga, em 1 de Setembro de 1996.

Submetida à votação, - foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de cinco pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação dos Serviços do Ministério Público do Tribunal de Cascais, processo n.º 106/97.1TACSC - 1.ª Secção, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Pacheco Pereira (PSD) a ser interrogado, na qualidade de arguido, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e. Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, processo n.º 68/95 - 1.º Juízo Criminal, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Martim Gracias (PS) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, - no âmbito dos autos em referência, em audiência marcada para o dia 18 de Fevereiro de 1998, pelas-10 horas ...

O Sr. Presidente (João Amaral): - STS. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal de Círculo e de Comarca de Matosinhos, processo n.º 378/96 - 2 º Juízo Criminal, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação...
Não havendo inscrições, vamos votar...

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Criminal de Lisboa, processo n.º 1951/97 - 4.º Juízo Criminal -.1.º Secção, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carlos Lavrador (PS) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência, em audiência marcada para o dia 23 de Janeiro de 1998, pelas 14 horas.

O Sr. Presidente (João. Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Directoria do Porto da Polícia Judiciária, processo Inq.º n.º 1089/95.8 - SRCCFIEF, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Paula Cristina Duarte (PS) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência, em audiência marcada para o dia 28 de Janeiro de 1998, pelas 14 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, amanhã, reuniremos a partir das 10 horas, para uma sessão de perguntas ao Governo.
Estão encerrados os trabalhos.