1295 12 DE FEVEREIRO DE 1998

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, deixe-me começar por repudiar com toda a firmeza aquilo que tomo como um excesso de linguagem da sua parte; ou seja, a acusação de que o PS pretende jogar com o sofrimento de mulheres nesta matéria. Essa acusação não faz qualquer sentido em relação a um partido que aqui apresentou uma lei e a fez aprovar, embora com os votos de VV. Ex.as, é verdade, e que há 12 anos atrás, aprovou a lei que se encontra em vigor, também com os vossos votos, é preciso dizê-lo, que já introduziu uma despenalização significativa desta matéria.
Deixe-me também dizer-lhe, Sr. Deputado, que há que assumir aqui uma coisa com toda a clareza, que o Sr. Deputado não descobriu, seguramente, hoje, é da história política portuguesa, todos sabemos isso: há uma divergência entre o PCP e o PS em matéria de referendo no que se refere à questão da interrupção voluntária da gravidez. Há esta divergência!

O Sr. João Amaral (PCP): - Mas no passado dia 4 não havia!

O Orador: - Não é a única divergência, infelizmente - digo eu -, entre o PS e o PCP, mas há esta divergência! E o PS não modificou em. nada as suas posições!

Vozes do PCP: - Não?!

O Orador: - O PS teve oportunidade de dizer - e disse-o aqui no próprio debate - que, consideramos que esta decisão tanto pode ser legitimada aqui, na Assembleia, como através de referendo...

O Sr. João Amaral (PCP): - O Sr. Presidente da República já disse que aceitava? O Tribunal Constitucional já disse que aceitava?

O Orador:- e, mais, que estávamos abertos à realização de um referendo. Só não estávamos disponíveis - isso foi sempre muito claro, foi sempre publicamente afirmado - para acrescentar mais uma consulta popular àquelas duas consultas que já estavam previstas para este ano. Foi isto que o PS sempre disse, tendo até proposto que, se aceitassem a realização de vários referendos no mesmo dia, o PS estava disponível para dar o seu acordo. Portanto, não fomos nós que mudámos de posição. Porém, a partir do momento em que o PSD diz que aceita a realização simultânea de referendos, ao contrário do que sempre disse, entendemos que há condições - veremos se há! - para a realização deste referendo. Aliás, já tivemos oportunidade de dizer no ano passado que, mesmo após a aprovação na generalidade do diploma, o PS estava disponível pára a realização de um referendo.
Quanto à acusação de negociata, Sr. Deputado, devo dizer que o PS tem perfeita consciência de que desempenha na democracia portuguesa um papel de estabilidade e que procura encontrar os acordos e os entendimentos, sendo certo também que é nossa sina sermos sempre acusados por outros de que estamos a fazer negociatas.
Ainda recentemente, usando; aliás, muitas das palavras que o Sr. Deputado usou, recebemos acusações do PP e do PSD, quando votámos a Lei das Regiões Administrativas, de que tínhamos feito uma negociata com o PCP.
Nós é que procuramos entendimentos, como factor de estabilidade da democracia, para conseguir-mos as grandes reformas da sociedade portuguesa.
Para terminar; Sr. Deputado, acredito que seja possível realizar estes referendos e estou seguro de que estarei com o Sr. Deputado na campanha pelo «sim» nesta matéria, como estarei na campanha pelo «sim» , que é outro compromisso do PS; para a regionalização. Só é pena não poder contar consigo, muito provavelmente, na campanha pelo «sim» para a questão europeia e essa, sim, é uma divergência bem séria que mantemos com o PCP.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, V. Ex.ª e o PS não podem ficar ofendidos por dizermos que o PS pretende jogar com uma questão de fundo relativa às mulheres, porque é isso mesmo que está a acontecer.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Não é verdade!

O Orador: - É público! É notório! Toda a gente o sabe! Vocês colocaram a questão da interrupção voluntária da gravidez como moeda de troca para outras coisas!

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Não é verdade!

O Orador: - É verdade!

Aplausos do PCP.

O Orador: - Ainda ontem à noite, aumentaram reais contrapartidas! É indesmentível que se trata de um jogo!

Sr. Debutado, acredito sinceramente que pode haver Deputados do PS que se sintam mal com isto, mas a situação real é esta: o PS está a faze-la. Isso é que é lamentável, isso é que é inaceitável e isso é que não pode ser aceite.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Porque aquilo que estão a fazer, Sr. Deputado - disse-o e vou repeti-lo, embora a palavra possa parecer forte -, aquilo a que assistimos por parte do PS nesta matéria é, a uma farsa.

O Sr. João Amaral (PGP): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, houve aqui uma votação no passado dia 4...

O Sr: Jorge Ferreira (CDS-PP): - Eles querem esquecer-se!