Debates Parlamentares - Diário 039, p. 1298 (1998-02-11)

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1298 I SÉRIE-NÚMERO 39

dade e a cidadania, não devemos restringir a participação das pessoas mas, sim, alargá-la. Esse é o motivo de consciência que leva os Deputados do PS. a tudo fazer para não os acusarem de serem eles a razão pela qual não poderá ser consultada a opinião pública, o conjunto dos cidadãos, nesta matéria. Esta questão é fundamental e é uma questão de consciência para nós.
Mas há mais, Sr. Deputado: os partidos não esgotam a cidadania, não esgotam as possibilidades de intervenção das pessoas. Assim, a minha pergunta fundamental é esta: se o referendo for conseguido, for exequível, e tivermos de o realizar, o PCP fará campanha pelo «sim»? Seguramente, presumo-o. Mas a minha pergunta vai mais longe...

O Sr. João Amaral (PCP): - O PS faz?!

A Oradora: - Sobre se o PS fará campanha pelo «sim», pela minha parte, respondo-lhe que não tenho quaisquer dúvidas de que todos os que aqui participaram, na votação farão campanha pelo «sim». Mas a pergunta vai mais longe...

O Sr. João Amara[ (PCP): - O PS faz?

A Oradora: - O PS fará campanha pela defesa da, iniciativa dos seus Deputados. Só poderá fazer campanha pelo «sim».

O Sr. João Amaral (PCP): - Será?!

A Oradora: - O PS ainda não decidiu nesse sentido.

O Sr. João Amaral (PCP): - Ah!

A Oradora: - Ó Sr. Deputado, não vale a pena fugirmos às questões. O PS não decidiu ainda nesse sentido. Mas nós cá estamos para levar essa batalha até ao fim.
A minha pergunta é se o PCP está disponível para se aliar a largos sectores da sociedade portuguesa, que não se esgotam no PS nem no PCP, para constituir um movimento de opinião que vá fazer a campanha pelo «sim», lá fora e para lá dos partidos políticos representados nesta Assembleia, de modo a congraçar todos aqueles e aquelas que entendem que esta lei tem de passar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder; tem apalavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Roseta, começaria por me referir a uma questão com que a Sr.ª Deputada iniciou o seu pedido de esclarecimento. Tive o cuidado - julgo que não terei tido esse lapso - de nunca pôr a questão da ética em relação a um ou a qualquer um dos Deputados do PS. Referi-a em relação ao Partido Socialista. E fui muito claro, ao dizer o que entendia por Partido Socialista, incluindo nesse Partido Socialista aqueles que exercem funções políticas, pelo que, naturalmente, em termos globais, também todos os Deputados do PS.

A Sr.ª Deputada coloca a questão sobre se nós não temos em consideração - e não interessa agora por pressão de quem, se do PSD, se do movimento «Juntos pela Vida», se da Igreja- de que começou a haver um movimento na sociedade portuguesa sobre o referendo em relação ao aborto.
Ó Sr.ª Deputada, a questão que lhe coloco é esta: mas essa situação e esse eventual movimento que existia no dia 5 de Fevereiro não era exactamente o mesmo que existia no dia 4?

O Sr. João Amaral (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E por que é que, o PS no dia 4 defendeu uma posição e no dia S a posição completamente inversa? Esta é que é a questão, Sr.ª Deputada Helena Roseta!

Aplausos do PCP.

Sr.ª Deputada Helena Roseta, referi na minha intervenção, e mantenho-o, que o que está aqui em causa não é a legitimidade de o PS, enquanto tal, ou qualquer outro partido, optar, consciente e convictamente, por que a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez deva ser previamente sujeita a um referendo. Posso estar em desacordo com essa opção, mas não contesto a sua legitimidade.
O problema é que o PS - e a Sr.ª Deputada sabe-o muito bem -, no dia 4 de Fevereiro, defendeu à outrance, com toda a argumentação possível, as razões por que não deveria haver um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez e no dia 5 disse exactamente o contrário.
Por outro lado, a Sr.ª Deputada fala na realização do referendo. Porém, a Sr.ª Deputada sabe que, para isso, é necessário que seja aprovada a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional,...

Vozes do PS: - Claro!

O Orador: -.. que seja feita á eleição dos membros do Tribunal Constitucional,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - ... que seja aprovada a lei do referendo,.....

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - ... que seja aprovado e discutido 0 projecto de resolução, propondo a realização do referendo, e que ele seja objecto de análise de constitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: que haja acordo do Sr. Presidente da República, ...

O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!

O Orador: - ... etc., etc., etc.

1298 I SÉRIE-NÚMERO 39dade e a cidadania, não devemos restringir a participação das pessoas mas, sim, alargá-la. Esse é o motivo de consciência que leva os Deputados do PS. a tudo fazer para não os acusarem de serem eles a razão pela qual não poderá ser consultada a opinião pública, o conjunto dos cidadãos, nesta matéria. Esta questão é fundamental e é uma questão de consciência para nós.
Mas há mais, Sr. Deputado: os partidos não esgotam a cidadania, não esgotam as possibilidades de intervenção das pessoas. Assim, a minha pergunta fundamental é esta: se o referendo for conseguido, for exequível, e tivermos de o realizar, o PCP fará campanha pelo «sim»? Seguramente, presumo-o. Mas a minha pergunta vai mais longe...O Sr. João Amaral (PCP): - O PS faz?!A Oradora: - Sobre se o PS fará campanha pelo «sim», pela minha parte, respondo-lhe que não tenho quaisquer dúvidas de que todos os que aqui participaram, na votação farão campanha pelo «sim». Mas a pergunta vai mais longe...O Sr. João Amara[ (PCP): - O PS faz?A Oradora: - O PS fará campanha pela defesa da, iniciativa dos seus Deputados. Só poderá fazer campanha pelo «sim».O Sr. João Amaral (PCP): - Será?!A Oradora: - O PS ainda não decidiu nesse sentido.O Sr. João Amaral (PCP): - Ah!A Oradora: - Ó Sr. Deputado, não vale a pena fugirmos às questões. O PS não decidiu ainda nesse sentido. Mas nós cá estamos para levar essa batalha até ao fim.
A minha pergunta é se o PCP está disponível para se aliar a largos sectores da sociedade portuguesa, que não se esgotam no PS nem no PCP, para constituir um movimento de opinião que vá fazer a campanha pelo «sim», lá fora e para lá dos partidos políticos representados nesta Assembleia, de modo a congraçar todos aqueles e aquelas que entendem que esta lei tem de passar.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder; tem apalavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Roseta, começaria por me referir a uma questão com que a Sr.ª Deputada iniciou o seu pedido de esclarecimento. Tive o cuidado - julgo que não terei tido esse lapso - de nunca pôr a questão da ética em relação a um ou a qualquer um dos Deputados do PS. Referi-a em relação ao Partido Socialista. E fui muito claro, ao dizer o que entendia por Partido Socialista, incluindo nesse Partido Socialista aqueles que exercem funções políticas, pelo que, naturalmente, em termos globais, também todos os Deputados do PS.A Sr.ª Deputada coloca a questão sobre se nós não temos em consideração - e não interessa agora por pressão de quem, se do PSD, se do movimento «Juntos pela Vida», se da Igreja- de que começou a haver um movimento na sociedade portuguesa sobre o referendo em relação ao aborto.
Ó Sr.ª Deputada, a questão que lhe coloco é esta: mas essa situação e esse eventual movimento que existia no dia 5 de Fevereiro não era exactamente o mesmo que existia no dia 4?O Sr. João Amaral (PCP): - Exactamente!O Orador: - E por que é que, o PS no dia 4 defendeu uma posição e no dia S a posição completamente inversa? Esta é que é a questão, Sr.ª Deputada Helena Roseta!Aplausos do PCP.Sr.ª Deputada Helena Roseta, referi na minha intervenção, e mantenho-o, que o que está aqui em causa não é a legitimidade de o PS, enquanto tal, ou qualquer outro partido, optar, consciente e convictamente, por que a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez deva ser previamente sujeita a um referendo. Posso estar em desacordo com essa opção, mas não contesto a sua legitimidade.
O problema é que o PS - e a Sr.ª Deputada sabe-o muito bem -, no dia 4 de Fevereiro, defendeu à outrance, com toda a argumentação possível, as razões por que não deveria haver um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez e no dia 5 disse exactamente o contrário.
Por outro lado, a Sr.ª Deputada fala na realização do referendo. Porém, a Sr.ª Deputada sabe que, para isso, é necessário que seja aprovada a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional,...Vozes do PS: - Claro!O Orador: -.. que seja feita á eleição dos membros do Tribunal Constitucional,...O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!O Orador: - ... que seja aprovada a lei do referendo,.....O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!O Orador: - ... que seja aprovado e discutido 0 projecto de resolução, propondo a realização do referendo, e que ele seja objecto de análise de constitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional,...O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!O Orador: que haja acordo do Sr. Presidente da República, ...O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!O Orador: - ... etc., etc., etc.

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