1296 I SÉRIE - NUMERO 39

O Orador: - ... em que foi aprovado um projecto de lei do PS pela grande maioria dos Deputados do PS e também pelos Deputados da minha bancada e pelos Deputados do Partido Ecologista Os Verdes e no dia 5, ainda não tinham passado 24 horas, os senhores voltaram completamente atrás, não apenas em termos da questão da votação mas também em termos da argumentação da defesa da não colocação a referendo da interrupção voluntária da gravidez.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Isso foi aqui afirmado no passado dia 4 por vários Srs. Deputados. Não interessa agora nomeá-los, mas apenas gostaria de recordar a última intervenção no debate por parte do PS, que foi exclusivamente pura justificar as razões de fundo que o PS encontrava para não sujeitar a referendo a lei da interrupção voluntária da gravidez.

O Sr. João Amaral (PCP): - É um facto!

O Orador: - Isso é um facto indesmentível. Foi ouvido e está transcrito em acta.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Acácio Barreiros, V. Ex.ª diz que está esperançado de que esse referendo se venha a realizar. Com toda a sinceridade, admito que nem todos os Srs. Deputados do PS conheçam os passos que é preciso dar para se poder chegar à realização de um referendo, mas V. Ex.ª, que faz parte da direcção do Grupo Parlamentar do PS, necessariamente, tem obrigação de os conhecer. E basta contar dia-a-dia os passos que é preciso dar - e se for necessário, o PSD esclarecê-los-á muito bem sobre isso, porque estão claramente conscientes disso, desde o início - para ver que não há qualquer possibilidade de se vir a fazer qualquer referendo até ao fim do mês de Junho de 1998.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Ai sim!

O Orador: - Mais, Sr. Deputado Acácio Barreiros: tenho as maiores dúvidas neste momento, devido ao comportamento que tem vindo a ser seguido pelo PS nesta matéria, se será possível, ainda este ano, fazer um qualquer referendo em Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, sinto hoje aqui uma inquietação muito grande em muitas das bancadas deste Hemiciclo...

O Sr. João Amaral (PCP): - A única tranquila é a do PSD!

O Orador: - ... e sinto numa das bancada deste Hemiciclo um grande contentamento: é na minha bancada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É natural que VV. Ex.ªs, na bancada do PCP. não sintam um grande contentamento. VV. Ex.ªs nunca quiseram o referendo sobre a alteração à lei do aborto.
Mas lembro V. Ex.ª que, ainda há três semanas, defendi aqui a realização do referendo à alteração à lei do aborto, no preciso dia em que por exemplo, o PS anunciava a sua recusa. Ainda há uma semana, neste Parlamento, toda a gente pensava que, depois da aprovação de uma determinada lei na generalidade, o referendo se não realizava, porque o PS dizia que não, e nesta altura estamos todos conscientes - e o Sr. Deputado também - de que o referendo se vai realizar, porque o País assim o quis.

Aplausos do PSD.

Há uma vontade que V. Ex.ª não pode matar: a vontade do povo português e da sua consciência em ser ouvida. E é essa vontade que vai fazer com que o referendo se faça.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não tenho, Sr Deputado, qualquer culpa que. para determinados acordos que estão previstos na Constituição, sejam exigidos dois terços dos votos dos Deputados nesta Assembleia e que V. Ex.ª, infelizmente, não conte para isso. Aquilo que V. Ex.ª e outros dizem ser negócios,...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP)- - Outros não! O PP!

O Orador: - ... devem reduzir ao termo «acordos», previstos na Constituição. E devo dizer-lhe u esse respeito, para vos sossegar a todos, que não há aqui qualquer volte-face. não há aqui qualquer cambalhota,...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não?!

O Orador: - ... o que há é um acordo em relação à composição do Tribunal Constitucional, que foi celebrado em Março de 1997 e que tem de ser honrado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O que há é um acordo, que tem de ser celebrado, também em relação à Lei Orgânica do Tribunal Constitucional. Aliás, em relação a essa lei, devo dizer que deu entrada na Mesa da Assembleia da República um projecto de alteração. Não há aqui nada de novo. Sr. Deputado! Não se preocupe connosco! O povo português vai votar pelo referendo em liberdade plena.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.