12 DE FEVEREIRO DE 1998 1299

Sr.ª Deputada Helena Roseta, faço-lhe esta pergunta com muita seriedade: a direcção da sua bancada ou do seu partido já lhe explicou quanto e quanto tempo isto demora? Já lhe explicou quais são os entraves que aparecerão inevitavelmente pelo caminho? Já lhe explicou as dificuldades, quase insuperáveis, para se conseguir chegar à possibilidade da realização do referendo?

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, permito-me solicitar-lhe apenas mais 30 segundos para acabar de responder à Sr
Deputada Helena Roseta.
Finalmente, à sua última questão, Sr.ª Deputada - e já nem lhe vou responder àquela que já o foi em aparte -, respondo-lhe o seguinte: não tenha a mínima dúvida de que, se vier a haver um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, o PCP assumirá, como tal, uma posição favorável, coisa que a Sr.ª Deputada não pode garantir em relação ao PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Apoiaremos todos os movimentos pelo «sim» ao aborto. Mas, Sr.ª Deputada, não queira procurar, desde já, fazer caminho no sentido de que haja apenas um único movimento, a nível nacional, para que os partidos não sé comprometam, para que o PS possa «sair de cara lavada», sem se comprometer em relação a esse referendo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao debate de urgência, requerido pelo PSD, sobre a suspensão da acreditação do Laboratório de Análises ao Doping e Bioquímica de Lisboa.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Gomes.

O Sr. Domingos Gomes (PSD): - Sr. Presidente, como pode imaginar, é uma grande honra poder cumprimenta-lo e demonstrar-lhe a minha consideração, estima e admiração.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado. É recíproco.

O Orador: - Srs. Membros do Governo, aproveito a ocasião para lhes apresentar os meus cumprimentos sinceros.
Srs. Deputados, é um privilégio que sinto poder intervir num local onde nos apercebemos que cada espaço, cada recanto, deste Palácio e deste Parlamento respira História e transpira Portugal.
Sinto-me ainda, e também, muito orgulhoso de ser Deputado e poder assumir, em pleno, a função de porta-voz dos portugueses.
Agradeço-vos a consideração e creiam-me um dos vossos.
Subo a esta tribuna, hoje, para abordar um tema urgente e preocupante: Portugal tinha, até há pouco tempo,, um laboratório de controle antidoping credenciado para todo o tipo de análises. Era um dos 22 laboratórios que, em todo o mundo, tinham acreditação. Era prestigiante para Portugal e muito importante para o desporto português e eu que o diga...
Este laboratório poderia fazer análises e contra-análises dos eventos nacionais e estrangeiros. Custou muito a quem, em tempo parcial, bem ou mal pago, bem ou mal tratado, com ou sem contrato, deu o seu melhor, desde os pioneiros até à Direcção Científica e Técnica, até há meses atrás.
Há poucas semanas, o mesmo laboratório foi desgraduado para o grau I ou fase 1, significando que só pode fazer análises antidoping a provas nacionais. As contra-análises terão de ser exportadas para Madrid!
Conclusão: antes, tínhamos o máximo, o melhor, o mais importante; agora, passamos a ter o mínimo, o escalão mais baixo, uma verdadeira descida de divisão, falando em termos desportivos.

Aplausos. do PSD.

Portugal perdeu e isto é, quer queiram, quer não, muito preocupante.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O nome de Portugal desceu no pedestal. Antes, tínhamos uma bandeira hasteada no topo. O laboratório estava lá, nós estávamos lá, o País estava lá.
O desporto sempre contribuiu para a produção da imagem e do nome de Portugal. Desta vez, o nome de Portugal sai despromovido e desprestigiado.
Os nossos atletas, as nossas equipas e as nossas selecções encarregam-se de engrandecer o nome de Portugal. Assim tem sido. Desta vez, a administração pública desportiva contribuiu, temos de concordar, para o seu desprestígio.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, se questiona: como e porquê?!
Sabe-se que o problema residiu na gestão de recursos humanos.
Por que razão não foram criadas condições de trabalho aos técnicos que asseguravam a reputação do laboratório?
Por que razão se deixaram deteriorar as relações humanas no interior do mesmo? Todos sabem que isso aconteceu.
Por que razão se deixou perder a forte motivação e o empenhamento dos especialistas do laboratório?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por que razão não se escutaram os sucessivos avisos que os técnicos iam lançando? Estava em jogo, repete-se, o nome de Portugal!
E sabem porquê? Porque foi dada abertura à polémica entre a Federação Inglesa de Atletismo e o laboratório. Porque descemos em creditação, com as consequências internas, de vária ordem, que se sentem e a imagem internacional que se imagina. Porque damos azo a mais uma dependência do estrangeiro, não só no recorrer a outro ou outros laboratórios, mas também na vinda de um técnico