1304 I SÉRIE-NÚMERO 39

O Sr. Presidente: - Mas a Sr.ª Deputada fará o favor de formular um requerimento e o Governo, como é habitual, responderá.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado do .Desporto, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Desporto, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que, de facto, neste caso, a culpa não morre solteira; o problema é que, provavelmente,...

O Sr: Jorge Ferreira (CDS-PP): - É bígama!

O Orador: - ... incorre num crime de bigamia, uma vez que tanto casa com o PS como com o PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Confesso que começo a ficar um pouco cansado...

Vozes do PS: - Tão novo e já cansado?!...

O Orador: do tom. das intervenções que o Sr. Secretário de Estado faz aqui, nesta Câmara. É que qual quer problema que surja, em matéria desportiva, leva a que o Sr. Secretário de Estado faça uma intervenção sempre a desculpar-se de todos os males que acontecem no desporto com, a política do PSD, que foi terrível è que, neste caso concreto, também tem culpas graves na degradação
da situação do laboratório. Isso está fora de questão, é indiscutível, mas o Sr. Secretário de Estado não pode fazer a defesa da posição política deste Governo e da sua responsabilidade nesta matéria com aquilo que aconteceu há dois anos e meio atrás! O seu Governo também tem culpa nesta matéria, Sr. Secretário de Estado, e essa culpa tem de ser reconhecida!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Caso contrário, para além de termos, aqui o PSD da oposição a criticar o PSD do ex-governo, temos o PS dó Governo a fazer o papel do PS da oposição!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - A vossa posição é mais estável!

O Orador: - E, Sr. Secretário de Estado, já não está na oposição!
Portanto, o que é preciso é que o Sr. Secretário de Estado diga aqui, em primeiro lugar, se há ou não um problema de recursos humanos no laboratório, que levou à diminuição do seu nível de acreditação, e se havia ou não este problema quando o Sr. Secretário de Estado e este Governo tomaram posse.

Vozes do PSD: - Boa pergunta!

O Orador: - Em segundo lugar, se sabiam da existência deste problema, por que é que dois anos e meio depois ele continua a existir? Por que é que foi preciso que o Comité Olímpico Internacional tomasse a medida que tomou para que, de repente, o senhor viesse dizer que, afinal, já está tudo resolvido? Isto significa que, se não houvesse uma diminuição de acreditação, o problema não seria resolvido? E por que é que só foi resolvido nesse momento?
Por outro lado, também não ouvi o Sr. Secretário de Estado dizer, na sua intervenção. quando vamos ter o problema resolvido.

O Sr. José Calçada (PCP): - Não sabe!

O Orador: - O «curto prazo» a que se referiu é um termo suficientemente vago para ainda podermos vir a ter aqui outro debate de urgência antes de o problema estar efectivamente resolvido. Mais dó que a nomeação deste ou daquele técnico e de outras minudências que, nesta matéria, outros partidos têm como principal preocupação, o que nos preocupa, o que queremos saber é quando esta situação vai ser resolvida, quando é que o nosso laboratório vai ter a acreditação que tinha até há pouco tempo, quando é que o controlo antidoping vai ter a credibilidade e a eficiência que é necessária à verdade no fenómeno desportivo "nacional."

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente

O Sr. Presidente: - Para responder, beneficiando de 1 minuto concedido pela Mesa, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desporto.

O Sr. Secretário de Estado do Desporto: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, naturalmente, as questões que colocou também se traduzem numa preocupação nossa, nomeadamente a de saber a rapidez com que o laboratório voltará a funcionar. E a nossa vontade, como é evidente, é a de que ele comece a funcionar no mais curto espaço de tempo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:.- E isto aconteceu porquê? O Sr. Deputado ouviu certamente a minha intervenção mas repito alguns aspectos. Houve, de facto, um problema de recursos humanos e quando chegou a altura em, que havia necessidade de proceder à análise de uns testes. que são feitos e depois canalizados para o COI, e isso corresponderá ou não à acreditação, foi precisamente a altura em que surgiu a incompatibilidade dos funcionários que estavam no laboratório e eram funcionários do Instituto de Medicina Legal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso já se sabia!

O Orador: - Não se sabia porque até esse momento os funcionários estavam ainda a trabalhar no IML e no próprio laboratório. Só nessa altura houve um parecer interno do IML que dizia da impossibilidade e da incompatibilidade de poder estar a funcionar no outro lado e, então, consequentemente, não foi possível fazer os testes para