12 DE FEVEREIRO DE 1998 1305

o processo da acreditação. A situação é tão simples como isto e foi isto que aconteceu.
É evidente que o problema dos recursos humanos é de lenta resolução e ao longo destes anos, praticamente, só um ou dois técnicos ficaram. detentores do conhecimento sobre esta matéria, pois não houve formação de ninguém. Durante, todo este tempo, tudo isto se reduziu e afunilou em termos de um elemento, o que originou dificuldades em termos de encontrar alguém no espaço português. em condições e com disponibilidade para vir fazer determinado tipo de análises que têm uma grande especificidade e um grande rigor técnico.
Aliás, o rigor técnico em relação ao funcionamento do laboratório cresceu mesmo do ano anterior para este, ou seja, de 96 para 97 e, portanto, devido ao facto de não ter havido qualquer formação de técnicos, tendo essa questão ficado praticamente centrada num elemento, o qual ficou numa situação de incompatibilidade, o que aconteceu precisamente (sabe-se por que razões) na altura em que era preciso fazer o teste, originou esta situação. É tão simples como isto!
Todavia, o que vos quero dizer, e repito, é que a campanha nacional que temos vindo a desenvolver em relação ao doping não abrandou mas intensificou-se. Neste momento, não só fazemos mais análises, como, por outro lado, conseguimos a contratualização de muitos mais técnicos para trabalharem a tempo inteiro no laboratório, alguns deles recém-licenciados, que vão ter cursos e planos de formação.
Aliás, o Comité Olímpico Internacional já nos fez um convite para que rapidamente (entretanto, o laboratório continua acreditado, embora num nível diferente) apresentemos a análise respectiva, a fim de ser dada a acreditação plena ao laboratório. Por tudo isso, penso que estará brevemente resolvido o problema da acreditação plena.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O caso da suspensão da acreditação do Laboratório de Análises de Dopagem e Bioquímica suscita-nos um conjunto de perplexidades, ao qual não é alheio o facto de o doping ser hoje o principal factor de suspeição que está lançado sobre o desporto em geral e constituir uma actividade criminosa que se tem revelado de difícil detecção pelas autoridades desportivas.
O doping é muito mais do que um atentado á saúde e á integridade física dos atletas, converteu-se também num instrumento manipulado por políticos sem escrúpulos, fanáticos da produção de «super-homens» de laboratório, quais pequenos Goebbels, que perceberam que o desporto-espectáculo pode ser, nas sociedades contemporâneas, mais importante para o Estado do que a velha arte de fazer a guerra e celebrar a paz.
Sabemos hoje que o factor principal do poderio desportivo das ditaduras do Leste europeu, que surpreendeu o mundo em sucessivas competições internacionais, não se ficou a dever nem aos méritos. da planificação desportiva, nem aos manuais científicos das universidades do desporto, nem a uma, qualquer religião patriótico desportiva susceptível de transformar crianças e jovens como quaisquer outros em predestinados ou sobredotados para o sucesso na alta competição. Foi, simplesmente, o doping.
Ainda há pouco tempo um jornal francês nos dava conta de um caso de uma atleta do Leste em que o excesso de hormonas, que lhe valeu um recorde mundial do lançamento de peso, a obrigou a mudar de sexo. Sabemos hoje, ainda, que existem outros países onde o que se passou no Leste europeu está agora a acontecer. Todo 0 mundo desconfia de muitos resultados obtidos por atletas chineses de várias modalidades.

O Sr. António Filipe (PCP): - Se calhar, foram só os comunistas!

O Orador: - Sabemos hoje, enfim, que também no nosso país há doping, embora como noutras áreas, sejam mais os rumores do que as confirmações. O que muitos dizem conhecer, nenhuns têm conseguido provar. Sem tirar ou diminuir o mérito do jornalista, é paradigmático que tenha sido uma estação de televisão e não as autoridades públicas a revelar ao País o mundo oculto do doping no desporto português.,
O caso que hoje aqui debatemos é sintomático da competência do Governo em dar brilho às folhas enquanto deixa apodrecer a árvore. Passamos, então, ao enunciado das perplexidades, sendo a primeira esta: se é verdade que as deficiências de funcionamento do laboratório vêm do tempo anterior governo, então como é que o mesmo governo logrou obter a respectiva acreditação junto do Comité Olímpico Internacional?!
A segunda perplexidade é esta: como é que o Comité Olímpico Internacional, tendo de conhecer se o laboratório reunia ou não os requisitos para a acreditação, a, concedeu sem que eles se verificassem?!
A terceira perplexidade é a seguinte: como é que o Governo socialista, que foi rápido a colocar um boy socialista à frente do laboratório, não teve tempo, em dois anos, para corrigir o que estava mal e eliminar todos os pretextos a uma possível desacreditação?! Se o problema era o dos técnicos a tempo parcial, porque razão não se admitiram técnicos a tempo inteiro?! Se o problema era de excessiva falibilidade ou laxismo nos procedimentos, por que razão não foram alterados?!
A verdade é que a desacreditação do laboratório português é um retrocesso no prestígio internacional do nosso país nesta sensível e importantíssima área do desporto e, especialmente, do controlo antidoping: Serve-nos de pouco reflectir por que razão o Comité Olímpico Internacional não se preocupa com o «doping de Estado», não tocando no laboratório de análises de Pequim, da mesma forma que nunca encarou de frente o problema do controlo antidoping nós países de Leste. É que, hoje, um Estado que não perceba-os poderes das estruturas desportivas internacionais e que não faça lobby para defender os seus interesses, perde soberania. Outros já o perceberam por nós e o Governo socialista está aprender à sua própria custa.
As razões que determinaram o pedido' do presente debate de urgência pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata estão hoje parcialmente ultrapassadas. É verdade que as primeiras notícias sobre este caso pareciam indicar que Portugal tinha descido à III divisão do controlo antidoping. Hoje, segundo parece, descemos apenas à II divisão. O Governo tem a estrita obrigação técnica e política de voltar a colocar Portugal na I divisão do