1308 I SÉRIE-NÚMERO 39

envolveu, mas a opinião pública e a comunidade desportiva, em particular, ficaram mais alertadas para a situação grave que se vive.
A verdade é que estão criadas todas as condições para. que pessoas menos escrupulosas possam reintroduzir no mundo desportivo fenómenos e práticas que atentam gravemente contra a saúde e a verdade desportiva.

Vozes do PS: - Isso não é verdade!

O Orador: - É absolutamente essencial que o Governo dê sinais claros, inequívocos, de que está na disposição de não permitir nem tolerar essas práticas.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - A desacreditação do laboratório só contribui para pôr em causa a seriedade da luta contra o doping. Por isso, instamos o Governo a, decididamente, reganhar para o laboratório a competência e o nível de acreditação que ele já teve.
Sr. Secretário de Estado do Desporto, se não é segredo de Estado a estratégia que V. Ex.ª tem em mente para obter a reacreditação do laboratório, gostaríamos que no-la tivesse explicado. infelizmente, o Governo não nos diz que estratégia tem em mente para obter a reacreditação do laboratório. Pode até ser segredo de Estado, mas, então, Sr. Secretário de Estado, deveria dizer-nos, ao menos, quando é que os seus esforços vão atingir o objectivo! Devia tranquilizar-nos, informando quando vai ter, novamente, o laboratório reacreditado ao nível em que o encontrou.
Finalmente, Sr. Secretário de Estado, fazia-lhe o seguinte apelo: perca menos tempo em encontrar responsabilidades políticas de um governo que já não o é há dois anos e meio e procure aplicar o seu tempo em encontrar soluções para o problema que criou.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O País precisa de quem encontre as soluções e não de quem identifique problemas.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado, também beneficiando de tempo cedido por vários grupos parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado do Desporto: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, desde já agradeço o tempo que me foi cedido para encerrar este debate e, naturalmente; reafirmar o que aqui salientei no início da minha intervenção.
Esta última intervenção do Sr. Deputado Castro de Almeida parece ser uma insistência que não corresponde ao que aqui dissemos durante o debate, especialmente na minha primeira intervenção.
De facto, Sr. Deputado, tivemos de identificar os problemas, porque eles existiam , estavam lá, tínhamos de os conhecer para apurar como resolver a situação do laboratório. Naturalmente, o combate ao doping é a nossa preocupação fundamental e, aliás, lançámos campanhas visando, precisamente esse combate.
Essas campanhas, tal como tivemos oportunidade de dizer, aumentaram significativamente em três direcções: em termos de recursos humanos, com a formação, instalações e directores técnico e científico para o laboratório: através de um novo ordenamento jurídico para o combate ao doping e através de campanhas de informação junto dos jovens e dos cidadãos, em geral, esclarecendo-os sobre o que significa o doping e em que é que ele é prejudicial, não só para a verdade. desportiva mas, sobretudo, para a saúde dos cidadãos.
O laboratório é; obviamente, um instrumento importante e necessário, mas não serve nem vive por si se não for utilizado como instrumento para as campanhas e acções que' estamos a desenvolver - todos os dados e estatísticas provam que as temos desenvolvido. Alias, posso fornecer esses elementos ao Sr. Deputado para que fique mais informado, e detalhadamente informado, em relação ao que estamos a fazer nesta área.
Srs. Deputados do PSD, o que posso dizer-vos é que herdámos uma situação muito má, mas existe uma determinação e uma vontade nossa para que, de facto, haja uma campanha efectiva e real e não a política «de fachada» do passado, em relação ao combate ao 'doping a nível do desporto. Essa é uma determinação e uma vontade que continuará a- existir inequivocamente, pese embora a situação, os complots e os lobbies que os senhores deixaram no terreno, no passado.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Ninguém acredita no que está a dizer!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 35 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 220/VII - Altera as regras gerais sobre notificações previstas no artigo 113.º do Código de Processo Penal e 225/VII - Notificações judiciais, apresentados pelo PSD.
Para fazer a apresentação dos projectos de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Calvão da Silva.

O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Subo a esta tribuna para, em nome do PSD, apresentar dois projectos legislativos. Com o projecto de lei n.º 220/VII alteram-se as regras gerais sobre notificações previstas no artigo 113.º do Código de Processo Penal e com o projecto de lei n.º 225/VII criam-se, nas secretarias do Supremo Tribunal de. Justiça, das Relações e da 1.ª Instância, os «serviços externos de comunicação de actos processuais», aos quais competirá «assegurar, de forma centralizada, com recurso a pessoal civil próprio; o serviço judicial externo de citações e notificações, inclu-