1306 I SÉRIE-NUMERO 39

controlo antidoping. Corrijam o que está mal, já. Tomem as decisões que importam e deixem de se lamentar e de sé queixar do passado porque é suposto terem sido eleitos para resolver o que estava mal.
O desporto português tem perdido, nos últimos tempos, uma parte substancial do- seu prestígio internacional e da sua credibilidade: normas confusas, conflitos institucionais permanentes, suspeições sortidas, indisciplina nos estádios, violência dos adeptos, a perda da Fórmula I e, agora, a desacreditação do controlo antidoping. É caso para perguntar: quando perceberá o Governo que não pode continuar a viver dos louros e à sombra do arrelvamento dos campos de futebol, que o PS mandou fazer há 12 anos?
Pela nossa parte, estaremos muito atentos à evolução deste caso. Mas tomaremos também a iniciativa de entregar, agora mesmo, na Mesa da Assembleia da República um projecto de lei no sentido de reforçar os meios de controlo e aperfeiçoar o sistema de sanções aplicáveis ao doping.
Também aqui é preciso ir mais longe e mais fundo do que limitamo-nos a discutir a nacionalidade do técnico e 0 ordenado que aufere. Quando está em causa a integridade física dos atletas, a verdade desportiva e a imagem das instituições, não se pode hesitar, nem contemporizar com quaisquer interesses instalados ou critérios de oportunidade. E por isso que, do nosso ponto de vista, é essencial que passe a ser obrigatório o controlo antidoping nas competições profissionais e até que todos os intervenientes no processo desportivo, e não apenas os atletas, tenham previsto na lei um sistema de sanções que seja efectivamente dissuasor das práticas de doping.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o, Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão que hoje aqui discutimos exemplifica bem a falta de vontade e capacidade deste Governo para atacar os verdadeiros problemas do desporto nacional em contraste com o afã com que normalmente procede no que ao futebol profissional diz respeito, em prejuízo de tudo o resto.
Assim, e analisando apenas as propostas de lei que o Governo enviou à Assembleia nesta legislatura, verificamos que quase todas estão relacionadas com o futebol profissional, quanto muito com o desporto profissional, embora por vezes « enfeitadas» com alguns ornamentos secundários.
Na realidade, o problema que hoje aqui analisamos e que motivou este debate de urgência vem já do tempo dos governos do PSD. Mas, ao invés de servir de atenuante, esta circunstância só agrava a responsabilidade do actual Governo. Impunha-se que tivessem sido tomadas medidas para resolver atempadamente os problemas de equipamentos e recursos humanos qualificados que estiveram na base desta decisão do Comité Olímpico Internacional. Não é admissível que só quando esta situação é denunciada pelo COI este Governo apareça a tomar medidas, a tentar resolver o problema, quando ele já existia quando tomou posse, quando ele já existia ao nível dos recursos humanos desde há dois anos e meio, ou seja, quando o Sr. Secretário de Estado tomou posse desta pasta.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - No meio das várias remodelações e reestruturações que fez na área do desporto, bem poderia ter o Governo encontrado espaço para resolver também o problema do controlo antidoping, que só descobriu há pouco tempo. Houve tempo para dividir o INDESP em três organismos e rever toda a orgânica funcional e orçamental dos serviços públicos que operam na área desportiva, mas não houve para resolver o problema, reconhecido e recenseado, do laboratório de análises ao doping de Lisboa.
A situação em que nos encontramos tem; desde logo, uma marca de desprestígio internacional que atinge todo o desporto nacional, todas ás competições desportivas nacionais. Mas é mais do que isso. A alteração da acreditação do nosso laboratório põe em causa o cumprimento cabal da função de controlo antidoping no nosso país e nas nossas competições desportivas. O que está em causa, afinal, é a credibilidade das nossas competições desportivas e é o papel que este laboratório e a administração pública desportiva têm de ter na garantia desta credibilidade.
Equivale isto a dizer que o que está em causa é a garantia da verdade do fenómeno desportivo português e não qualquer outro processo, qualquer outro. objectivo. Assim, mais preocupados ficamos quando deste debate não saem garantias concretas e definidas de quando este problema será resolvido e de quando esta situação terá enfim um final.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista.

O Sr: Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: No passado dia 20, o PSI) pediu o agendamento de um debate de urgência sobre o Laboratório de Análises de Dopagem e Bioquímica. Referiu então a não acreditação do laboratório, que teria sido decretada pelo COI, deitando por terra o prestígio do País. As análises passariam todas a ser feitas em Madrid e o País; arrasado na sua dignidade, estaria transformado bioquimicamente, pela mão dos socialistas, numa espécie de colónia ou província de Espanha. Avisado pelo vigilante PSD, o País teria razão para tremer.
No entanto, não passaria pela cabeça dos autores da iniciativa que, poucas horas depois, nesse mesmo dia, a Subcomissão de Doping da Comissão-Médica do COI enviasse à Direcção de Serviços de Medicina Desportiva uma carta, referenciando á, reacreditação anual dos laboratórios, informando que na avaliação «da subcomissão e dos especialistas foi acordado unanimemente reconhecer que foi feito um enorme esforço em Portugal com vista a garantir o nível de perícia laboratorial no futuro». Informava também que, em virtude de Portugal não ter feito o teste de reacreditação, havia sido decidido classificá-lo na Fase 1, sob as condições de nomear brevemente o director científico com todos os requisitos necessários para um impecável funcionamento do laboratório e mantendo-se o estatuto até o laboratório estar pronto para fazer o teste