12 DE FEVEREIRÓ DE 1998 1297

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, começaria pela única questão que suscitou, em que estou completamente de acordo consigo, que é quando diz que a bancada do PSI) está perfeitamente tranquila. Não tenho a mínima dúvida sobre isso, porque está a jogar, tal como o PS, com a dignidade das mulheres, mas está também a jogar com o PS. Por isso, estão tranquilos, estão satisfeitos. Isso é indisfarsável!
Agora, vamos às grandes discordâncias. Sr. Deputado, se fosse verdade a opção de fundo, a vontade do PSI) em promover o referendo para saber a vontade do povo português sobre se quer ou não a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez em determinadas circunstâncias, se isso fosse verdade, que razões teriam levado o PSI) a, com um projecto de resolução entregue na Assembleia da República desde Fevereiro de 1997, não ter sequer tentado agendar esse projecto?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP) - «Gato escondido com o rabo de fora»!

O Orador: - Não é verdade, Sr. Deputado, que haja essa intenção e essa vontade de fundo! Porque é claro que VV. Ex.as não querem fazer qualquer referendo sobre o aborto. O que VV. Ex.as querem é impedir que haja qualquer alteração à actual lei penal,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sem consulta? Com certeza!

O Orador: - ... que reprime, castiga e criminaliza a mulher portuguesa, quando tem de recorrer ao aborto.

Aplausos do PCP.

É isso, é apenas isso, que os senhores defendem! E aí estão a conseguir levar, mais uma vez, o PS. Ele vai andando, vai andando e vai dando satisfação a tudo aquilo que os senhores pretendem.
Diz ainda o Sr. Deputado que há um acordo, desde Março de 1997, sobre a composição do Tribunal Constitucional e sobre a votação e aprovação da Lei Orgânica do Tribunal Constitucional.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Não! Sobre a primeira!

O Orador: - É só sobre a primeira parte? Só sobre a composição do Tribunal Constitucional?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sim!

O Orador: - Mas há também um acordo global, substancial, tirando um artigo, salvo erro, o artigo 20.º, para a lei orgânica.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Isso, vamos a ver...

O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação, também estão disponíveis para ceder aí, não estão? É uma questão de negócio...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Não, não é! É uma questão de acordo!

O Orador: - Ou estão, mais uma vez, à espera que seja o PS a ceder?
Sr. Deputado, a questão é esta: se existe esse acordo, por que é que ainda não o concretizaram? E, mais do que isso, se há eventualmente má vontade ou má fé de uma das partes, por que motivo e com que legitimidade metem nesse processo a dignidade da mulher portuguesa?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, o Sr. Deputado. fez a sua análise dos acontecimentos e acrescentou, por sua iniciativa, que tinha dúvidas - não sei se a expressão foi exactamente esta, mas foi este o sentido das suas palavras sobre o comportamento ético dos Deputados do Partido Socialista. Julgo que o Sr. Deputado terá ido longe demais, porque isso é presumir que os Deputados do PS não têm inteira liberdade de consciência e não andam a tomar as suas posições com uma profunda preocupação de corresponder àquilo em que em acreditam e àquilo por que se batem. E tanto assim é que, na semana passada, votámos, em votação nominal, um a um, o que pensávamos sobre esta matéria. Portanto, Sr. Deputado, não se precipite a tirar conclusões.
Mas vamos à questão do referendo. O Sr. Deputado referiu ter havido Deputados do PS - e é verdade - que aqui disseram ser contrários à realização de um referendo. Mas, por outro lado, também conhece, como eu, toda a campanha que se desencadeou na opinião pública, no sentido de solicitar à Assembleia da República que viabilizasse um referendo, porque muitos portugueses manifestaram a vontade de participar neste debate.

O Sr. João Amaral (PCP): - É a campanha do PSD!

A Oradora: - Não é só do PSD, Sr. Deputado, e agradecia que me ouvisse.

O Sr. João Amaral (PCP): - Não posso fazer um aparte?!

A Oradora: - Pode, com certeza!
A questão é muito simples: esta é uma matéria de sociedade e de cidadania. Nós debatemo-la aqui com inteira legitimidade - sobre isso não tenho qualquer dúvida -, mas o debate já está lançado em todo o País, a campanha já está em curso em todo o País. E tanto assim é que, ainda neste fim-de-semana, vimos notícias de que nas igrejas, nas homilias, os próprios padres começaram imediatamente a mobilizar os católicos para que se pronunciassem pelo «não» num referendo que ainda nem sequer existe. É isto que não podemos ignorar. Nós temos de compreender que, em debates que envolvem a socie-