12 DE MARÇO DE 1998 1579

Será formalmente apresentada, dentro de uma semana, a proposta da Comissão para a reforma da Organização Comum de Mercado do Azeite. Dela conhecemos já os seus pontos fundamentais, por forma a poder formular um primeiro juízo de valor.

A proposta, tal qual é conhecida, não serve à agricultura portuguesa e penaliza os agricultores nacionais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quero, no entanto, esclarecer um aspecto fundamental. O documento de trabalho da Comissão, conhecido há cerca de 15 dias, e que alguns teimaram em considerar a proposta definitiva, difere do actual entre outros aspectos pelas quantidades máximas garantidas (QMG) atribuídas a cada Estado membro. Portugal dispõe agora, depois do trabalho efectuado em sede de negociação, de 43 915 t,. em vez das anteriores 27 815 t.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A QMG nacional beneficiou assim do maior aumento por Estado membro: 58% face ao valor inicial, contra 16% para Espanha - tão prometida e badalada -, 12% para Itália - tão anunciada - e 16% para a Grécia.

Aplausos do PS.

Para além disso, o valor agora atribuído a Portugal excede em cerca de 5000 t o máximo de produção jamais atingido, após a adesão à União Europeia, contrariamente ao que sucede nos restantes estados produtores.
Permitam-me então, Srs. Deputados, a afirmação de que a capacidade negociai de Portugal em Bruxelas não, é assim tão fraca quanto alguns gostariam de fazer crer ao País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nem tão pouco será útil pedir auxílio à Ministra da Agricultura do Reino de Espanha para defender os nossos interesses.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - Dito isto, repito o que já afirmei há pouco: trata-se de uma proposta que não serve os interesses da olivicultura nacional e penaliza os nossos agricultores.
Desde logo, bloqueia as novas plantações a partir de 1 de Maio, acaba com a ajuda aos pequenos produtores, não permite o reporte nacional interanual. Mantém, no entanto, a ajuda por quilo produzido, o que constitui mais uma vitória da posição portuguesa, defendida há um ano atrás - recordo-o para aqueles que já o esqueceram -,face à vontade então expressa pela Comissão de passar a uma ajuda por árvore.
Estamos, assim, perante uma negociação que antevemos da maior dificuldade e dureza, e que se vai prolongar por vários meses: Dada a importância que atribuímos ao olival e ao azeite no futuro económico e rural do posso país, vamos ser muito firmes na discussão que se vai iniciar.
Somos pela ajuda à produção efectiva para todos os olivicultores. Queremos a quantidade máxima garantida europeia repartida por Estados membros, que nos coloque a coberto de reduções de ajudas por aumentos de produção noutros Estados membros.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Queremos uma quantidade máxima garantida que deixe perspectivas de crescimento da produção em Portugal, que atenda aos valores já obtidos no passado e que tenha em conta a área de olival objecto de arranque no passado recente.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Queremos continuar a plantar olivais após 1998, elegíveis às ajudas ao investimento e à produção.
O País, o seu sector agrícola, os agricultores e o mundo rural portugueses não podem ser privados de uma actividade e da expansão de um produto de qualidade superior, indispensável à sua viabilidade futura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com esta ambição e com estes objectivos, servidos por inquebrantável determinação de que já dei provas, que vou iniciar a discussão da reforma da OCM do azeite em benefício dos interesses da agricultura e dos agricultores do meu País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sei para isso poder contar com o vosso apoio, com a actuação dos parlamentares portugueses europeus e das associações de agricultores de Portugal empenhadas, de facto, na defesa dos verdadeiros interesses da agricultura nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Lino de Carvalho e Carlos Duarte.
Como o Sr. Ministro não dispõe de tempo para responder, informam-me que o PS cede 3 minutos para o efeito. De qualquer modo, a Mesa também lhe concede mais algum tempo, se for necessário.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho também já não dispõe de tempo para usar da palavra...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, face à importância nacional do azeite para a nossa alimentação, creio que V. Ex.ª me disponibilizará mais algum tempo...

Sr. Presidente:- Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, já que o Partido Socialista não se quer envolver neste debate, envolvemo-nos nós.
Em primeiro lugar, gostava de sublinhar o facto de o Sr. Ministro ter realçado a oportunidade deste debate, bem como o de ter vindo aqui afirmar que esta proposta, mesmo na versão final que se conhece, não serve os interesses da olivicultura nacional. Espero, Sr. Ministro, que esta sua posição seja também a do Governo português, em particular a do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros,...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... porque enquanto V. Ex.ª afirma, publicamente, que a reforma da PAC não serve Portugal, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros afirma que a reforma da PAC, tal como está, é uma base de trabalho.
Portanto, espero que seja essa a posição de todo o Governo e não apenas do Sr. Ministro da Agricultura!