12 DE MARÇO DE 1998 1581

que envolvia cerca de 60 milhões de contos de investimento, com um aumento de mais de 80 000 ha de oliveiras e uma produção de 120 000 t de azeite por ano, mas o que vemos é que a proposta da Comunidade diz que Portugal não pode plantar nem mais uma oliveira a partir de 1 de Maio.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - 1 de Março!

O Orador: - ... e que a nossa produção vai ficar a l/3 daquela que, eventualmente, o Governo português pretendia atingir.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É inaceitável!

O Orador: - Sr. Ministro, não podemos aceitar esta proposta!
A posição do Governo neste debate, como no passado, mostra algumas fragilidades e alguma tibieza. É necessário mais firmeza, de forma a que os produtores nacionais se sintam melhor defendidos.
Da nossa parte, empenhar-nos-emos para que Portugal, nomeadamente no sector oleícola nacional, possa ter soluções que permitam a sua expansão e dinamização.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, parece que sobreavaliei a generosidade do Grupo Parlamentar do PS, pois, afinal de contas, o PS não tinha dito que cedia 3 minutos ao Governo, mas que podia vir a dar se não precisasse deles no fim do debate.
Portanto, não transfiro, desde já, para á bancada do Governo, esses 3 minutos do tempo do PS, mas a Mesa concede ao Sr. Ministro 5 minutos para responder aos pedidos de esclarecimento que foram colocados.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Relativamente aos comentários feitos pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, posso dizer-lhe que o texto de que disponho, e que é o texto oficial da proposta - texto F apresentado pela Comissão -, não faz, de facto, referência a qualquer valor suplementar para Espanha.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho teve a simpatia de me informar que se trata de um comunicado publicado ontem em Bruxelas - suponho ser um comunicado da Comissão Europeia -, mas essa não é a forma normal de tratar estes problemas, pois as propostas são as que são apresentadas e, normalmente, os comunicados de imprensa não vêm acrescentar textos às propostas. Aguardaremos, pois, para ver em que termos é que esse problema será posto. Aliás, posso dizer-lhe que a negociação ainda nem sequer começou e muito disso terá de passar por aí.
De qualquer forma, agradeço as sugestões que fez quanto a pontos importantes, porque, conforme disse, todas as contribuições são úteis, e dado pensar que se trata de um problema de interesse nacional e não de um problema que possa constituir motivo de discussão entre partidos ou entre oposição e Governo.
Relativamente às considerações feitas pelo Sr. Deputado Carlos Duarte, uma vez que não fez qualquer pedido de esclarecimento, limito-me apenas a agradecê-las.
Em todo o caso, direi, a título de informação, que em 1994 não foi aprovado nenhum projecto de plantação de oliveiras, que em 1995 foram aprovados 1200 ha, que em 1996 foram aprovados 1765 ha e que em 1997 foram aprovados 3560 ha, o que mostra que há uma relativa evolução em resposta a medidas de política postas em vigor.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, como o Sr. Ministro acabou de referir que o Governo português não conhece o que foi negociado ontem ou anteontem em Bruxelas, e que, portanto, tal altera completamente o discurso inicial do Sr. Ministro, peço que, através da Mesa, seja entregue ao Governo cópia do documento oficial ontem emitido em Bruxelas pela Direcção-Geral III (Informação) sobre os resultados das negociações, designadamente com Espanha.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O sector olivícola representa em Portugal uma actividade de vital importância social e económica em variadíssimas zonas do País, tendo um papel fundamental não só no combate à erosão e desertificação de zonas mais deprimidas, onde o nível educacional de grande parte dos agricultores é muito baixo, mas também em termos de emprego ainda que sazonal.
Existe olival disseminado de norte a sul do País, constituindo para muitos agricultores a sua principal fonte de rendimento.
A produção de azeite em Portugal tem conhecido variações de produção que vão desde as 94 000 t no decénio de 50/60, tendo vindo a descer nos decénios seguintes e apresentado no presente decénio sinais de crescimento, resultantes do fomento de plantio de árvores novas levadas a cabo recentemente, podendo, com segurança, apontar-se hoje para as 50 ou 60 000 t/ano.
As principais razões desse decréscimo tiveram a ver, de início, com a quebra de consumo do azeite verificada aquando da invasão dos mercados pelos óleos vegetais e consequente desvalorização do produto, levando ao abandono de grandes áreas de olival, começando a inverter-se esta tendência a partir dos anos 80 com a adesão de Portugal à Comunidade Europeia e com o reconhecimento da especificidade da agricultura portuguesa, através de um conjunto de incentivos ao olival e do Programa Nacional de Olivicultura.
A ajuda à produção de azeite, um dos instrumentos da Organização Comum de Mercado (OCM), foi introduzida na campanha de comercialização de 1986/87 com o valor de 7,10/ecus/100 kg de azeite, valor muito inferior ao que era atribuído aos restantes Estados membros.
O crescimento do sector, que seria de esperar, não se verificou, uma vez que este sector nunca foi considerado, pelos sucessivos governos, como prioritário quando das grandes decisões relativas à política agrícola do País.
A situação hoje é muito diferente e o sector apresenta grande dinamismo, pois em todas as acções que envolve