12 DE MARÇO DE 1998 1585

É em coerência com estes princípios de orientação estratégica que o Governo que apoiamos tem participado, activamente, nas negociações em Bruxelas, na defesa das nossas posições. Os interesses nacionais devem e têm sido defendidos.
A capacidade negociai demonstrada não permite conclusões pessimistas. Sobretudo, não permite conclusões apressadas. É sempre preferível medir o sucesso negociai pelos resultados finais.
O que me parece é que o discurso e a atitude do Grupo Parlamentar do PCP, na matéria hoje em análise, contrasta com o discurso e a atitude que teve aquando da apresentação e debate do projecto de resolução n.º 33/VII, em finais de 1996.
Hoje, com laivos de miserabilismo e catastrofismo; nessa altura, claramente construtivo. Foi pelo menos essa a impressão que, na altura, me deixou.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso está demodé.

O Orador: - Hoje, um discurso muito próximo do daqueles, do outro extremo, que só vêem o bom no estrangeiro; que consideram que só «o que é espanhol é bom».

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem lembrado!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política agrícola exige, indubitavelmente, a definição clara de objectivos nacionais para o sector e,
medidas de estratégia.
Trata-se, inquestionavelmente, de um assunto suprapartidário, que exige esforços conjuntos de todos.
Necessariamente, a concretização das mesmas depende de meios nacionais e de meios comunitários, no que ao investimento se refere. Depende, ainda, das políticas definidas a nível europeu.
No que se refere à componente nacional, ninguém tem dúvidas, ninguém de boa fé pode ter dúvidas, da justeza das opções do actual Governo.
Efectivamente, logo após a tomada de posse, o Governo PS definiu uma estratégia para o sector agrícola nacional.
Como já aqui referiu o Sr. Ministro hoje, privilegiou-se então o regadio. Definiram-se como prioritários os subsectores da olivicultura, da vitivinicultura, da horto-fruticultura, da floricultura, da floresta e da pecuária extensiva. Reforçaram-se os apoios e incentivos ao desenvolvimento de produções de qualidade, com vista a nichos de mercado bem definidos.
Basta lembrar, Srs. Deputados, as alterações ao PAMAF, logo numa primeira fase. Mas é bom também lembrar o plano para a dinamização da fileira oleícola, que mereceu concordância e aplauso generalizados.
Estas opções, tomadas em devido tempo, contrastam, claramente, com as do anterior Governo. Quanto a opções e quanto a medidas.
Nessa altura, o Governo PSI) preferiu dar prioridade a produtos muito menos ajustados à realidade portuguesa. E, assim, os apoios negociados ao azeite demoraram dez anos a atingirem o nível dos apoios em outros Estados membros, facto que veio a verificar-se só na campanha de 1995/1996: 142.20 ECU/100 kg. Em 1997/1998 a diferença na ajuda era mesmo de 53.64 ECU.
Têm dúvidas, Srs. Deputados do PSD? Então vejam os mapas.

Também nessa altura a área de plantações com apoio foi pequena e diminuiu, situando-se, em 1994, em zero.
Têm dúvidas, Srs. Deputados do PSD? Vejam os gráficos.
Nos anos de 1996 e 1997, esse apoio subiu significativamente, atingindo já, no ano passado, 3500 ha.
Mais, Srs. Deputados: este Governo, consciente da importância do subsector do azeite para a economia portuguesa, consciente de que esta cultura é essencial em muitas zonas desfavorecidas do nosso país, decidiu, e bem, aumentar as ajudas ao olival tradicional através das medidas agro-ambientais. Assim, deixou de haver limites de área e verificou-se um aumento de 50% no apoio.
Têm dúvidas? Consultem os documentos.
Estas medidas, em conjunto com outras, visando o desenvolvimento rural, são, aliás, apostas claras do Governo português.
Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Demonstrado que está a justeza dos objectivos do Governo neste sector, demonstrado que está o interesse nacional quanto à evolução, no sentido mais favorável para Portugal, da proposta do Comissário, é imprescindível o envolvimento de todos - Governo, Parlamento e sociedade civil, grupo parlamentar que apoia o Governo e oposições, Deputados europeus, confederações de agricultores e organizações de consumidores - na prossecução dos melhores resultados nas negociações desta OCM.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este envolvimento global é essencial para o sucesso das nossas pretensões. A ninguém é legítimo recusá-lo.
Da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, assim será, sem dúvida.

Aplausos do PS.

O Sr.. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes):. - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que se alguma conclusão este debate de urgência evidencia é a de que urge reiniciá-lo.
O facto de o Governo ter demonstrado desconhecer a evolução deste dossier, de ter provado que tem posições e leituras contraditórias da salvaguarda dos interesses nacionais, prova que a situação é grave. E eu julgo que é particularmente grave quando temos pela frente uma reforma da PAC, quando temos como herança uma PAC que também o PSD, quando governo, permitiu que tivesse os seus actuais contornos, que foram lesivos para os interesses da agricultura portuguesa e que têm, obviamente, reflexos extremamente directos e intimamente ligados à própria situação ambiental do nosso país, tais como a degradação dos solos, a perda da nossa diversidade, a destruição daquilo que nos diferencia e do que devia ser o suporte do nosso desenvolvimento. Torna-se claro que há uma tentativa de valorização, e tão só, dos produtos do norte da Europa e das suas agriculturas em detrimento dos produtos dos países do sul, os chamados países mediterrânicos, dos seus produtos e da sua qualidade. Ora, seria importante que, neste momento, quando um novo «pacote» se desenha, com clareza, Portugal fizesse ouvir a sua voz, que questionasse e confrontasse claramente a