1584 I SÉRIE-NÚMERO 47

concretos, para que o Ministério intercedesse junto do Ministério do Ambiente.
Mas recordo também que, nesse mesmo encontro, o Ministro da Agricultura - e agora volto à reforma da OCM - também pediu aos agricultores presentes que lhe fizessem chegar as suas posições para reforçar a posição do Governo junto da Comissão Europeia.
Os tempos de facto, mudaram e as vontades também! Hoje o Governo já não pede aos agricultores que o reforcem com as suas legítimas preocupações, mas pede-lhes antes que o deixem em paz, afirma que essas preocupações não têm fundamento, que a Comissão já não pode ouvir falar na sua especificidade. Será ela fictícia?...
É pena que, em toda esta questão, o Ministério tenha voltado as costas aos parceiros sociais, que não estabeleça com eles uma concertação estratégica, ao contrário do que acontece em outros Estados membros nossos vizinhos.
Esperemos que o Governo saiba fazer valer os interesses nacionais na discussão destas matérias. É que não podemos olhar para os agricultores como um peso morto, um grupo social que o País tem a seu cargo e que tem de sustentar de forma assistencial.
Os agricultores constituem uma importante componente produtiva, criadora de riqueza, com uma relevante função, de desenvolvimento social.
E nessa perspectiva que os seus interesses devem ser defendidos, porque eles são também os interesses de todos nós.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, é apenas para saudar a nova porta-voz do PSD para as questões da agricultura e também para dizer que, afinal, o PSD ganhou pouco com esta nova porta-voz, pois ela misturou números, misturou situações e enganou-se.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Neste momento, estamos melhor em termos de auto-aprovisionamento e em termos de produtos agrícolas do que no tempo do seu Governo, do qual, aliás, a Sr.ª Deputada fazia parte.
A Sr.ª Deputada enganou-se quando se esqueceu que a nossa balança comercial melhorou 11%; enganou-se em vários números, apesar de ter citado o Professor Avillez; cujo trabalho também não quis aqui dizer que tem um contexto próprio e que tem um conjunto de anos a que sei refere.
De facto, o Professor Avillez é uma pessoa citável, mas devemos citá-lo no pleno contexto para não induzir esta Câmara em erro.
Além do mais, as questões que o Sr. Deputado Carlos Duarte levantou indiciam pouca elevação no debate e nós queremos. que este debate seja produtivo para Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia, a quem a Mesa concede um minuto e meio.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, responder não posso, porque nada me foi perguntado, mas registo que, apesar de tudo e do seu desconforto com a minha intervenção, a verdade é que se enervou muito, portanto talvez ela não tenha sido tão inútil como isso...

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Em relação à matéria acrescento o seguinte: o Governo apresenta como sua prioridade a questão do azeite, mas, afinal, faz propostas sobre um plano oleícola sem qualquer fundamento de viabilidade, vai sendo confrontado com propostas sucessivas que contrariam esse mesmo plano, deixa que se penalizem os produtores portugueses, como sucedeu com a colheita do ano passado, em 27%, e aplica multas aos lagares. Se isto é atribuir uma prioridade o que será para o resto dos sectores!?
Além disso, o Sr. Ministro vem aqui dizer que a proposta da Comissão agora está em 47 000t e eu pergunto-lhe se isso ficou a dever-se à influência do Governo português ou à pressão de outros Estados membros como, por exemplo, a Espanha, que - essa sim - actuou em tempo útil junto da União Europeia. Soubemos hoje - e é pena que o Sr. Ministro, ao contrário de toda a gente, não saiba o que está a passar-se por lá = que a Espanha, no horizonte de 2001, terá, provavelmente, um aumento para 900 000 t. E o Sr. Ministro vem aqui dizer que está muito contente por Portugal ter 47.OOOt!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: A confirmarem-se as informações relativas à proposta do Sr. Comissário Fischler para o sector do azeite, e apesar de algumas das medidas preconizadas neste momento não serem tão penalizadoras para Portugal como há ano e meio se receava, queremos reafirmar a nossa discordância com essa proposta.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em coerência com posições anteriores, na linha do Programa do Governo, onde há um claro entendimento de que os agricultores devem desenvolver «actividades claramente produtivas». Ali se considera que «os apoios concedidos são para permitir a continuação da actividade produtiva em condições de rendimento satisfatório». Devem, assim, ser criadas condições que permitam aos agricultores «continuar a produzir bens e serviços economicamente rentáveis e socialmente úteis».
Este sentido do Grupo Parlamentar do PS distingue-se bem do que aconteceu em anos anteriores no Grupo Parlamentar do PSD.
É esta a nossa posição. Na verdade, a confirmar-se a proposta inicial, ela não teria em devida conta a realidade portuguesa, uma vez que o nosso olival se localiza, na sua maior percentagem, em zonas de solos pobres, de baixa pluviosidade e com acentuadas marcas de desertificação humana. Ora, estas zonas exigem, isso sim, apoios acrescidos, que criam condições ao combate à desertificação física e humana e à degradação ambiental, condições essas propiciadoras da manutenção de uma agricultura tradicional, baseada também, entre outras culturas, na cultura do olival.
Convenhamos que já se verificou algum progresso mesmo neste documento.