1586 I SÉRIE-NÚMERO 47

União Europeia com um processo que destruiu a agricultura e que, dentro da União Europeia, agravou a desigualdade entre regiões.
Julgamos que não ter em conta a componente ambiental na nova política agrícola, não ter em conta a necessidade de restabelecer equilíbrios sociais que se agravaram, não ter em conta que é também negativo, do ponto de vista
da segurança, a destruição dos nossos próprios mercados
e a nossa acentuada dependência do exterior, é não entender que tudo o que está para trás tem uma leitura política e que essa leitura política gerou descontentamento e desequilíbrio ecológico. Julgamos que este seria o momento bom para compreender tudo isto e diferentemente equacionar.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: De acordo com o quadro que marca os tempos deste de
bate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre as propostas comunitárias para o azeite, creio que chegámos ao fim.
Foi dito que talvez devêssemos recomeçar o debate, por que o Governo desconhecia documentos fundamentais. Srs. Deputados, tenho a maior admiração por esta Câmara e pelos partidos que a compõem e, por isso, sinto-me um tanto embaraçado neste momento para fazer um comentário final que, no fundo, andará à volta da grande questão levantada e que foi a ignorância do Governo face aos
documentos disponíveis para a reforma da OCM do azeite.
No entanto, a forma como me comporto tanto na vida como no desempenho das minhas funções de ministro obrigam-me a dizer, com serenidade, mas com muita firmeza,
que o documento referido pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho é apenas e tão-só um despacho da agência noticiosa EFE, feito em Bruxelas e datado de 10 de Março, veiculado pelo Parlamento Europeu, Direcção-Geral III, de Informação, que não tem nada a ver com a proposta feita pela Comissão, na qual não existe qualquer referência a qualquer aumento da quota espanhola. Acabo de entrar em
contacto, através do meu Chefe de Gabinete, com o gabinete do Sr. Comissário Fischler, o qual desmentiu, formalmente, a existência de qualquer espécie de aumento para a quota espanhola sobre o valor que figura na proposta,
cujo texto tenho na minha mão, e que corresponde, efectivamente, ao documento que vai ser discutido em Colégio de Comissários no dia 18 deste mês.

O Sr. António Martinho (PS): - Desta vez, a informação do PCP falhou!

O Orador: - Portanto, não há qualquer aumento do valor da quota espanhola. Aliás, é curioso como tão rapidamente se afirma, em coro, após essa intervenção, que o Governo é ignorante e desconhece os documentos sobre os quais trabalha. Isto é lastimável em termos de debate político!
De qualquer modo, quero ainda fazer referência à afirmação feita pela Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia, segundo a qual o Governo voltou as costas aos parceiros sociais e não os ouve.

Sr.ª Deputada, penso que essa informação terá sido fornecida pela Confederação dos Agricultores de Portugal, a CAP, ao Sr. Professor. Marcelo Rebelo de Sousa, durante a entrevista que ontem teve com ele. Quero dizer-lhe, claramente, que quem voltou as costas ao Governo foi a CAP, que se recusa a participar nos órgãos consultivos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que se recusa a participar no Acordo de Concertação Estratégica. Mais: o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas não só está em contacto permanente e articula com os parceiros sociais - a CNA, a CONFAGRI, a AJAP, a Câmara de Agricultura do Norte e muitas outras associações de agricultores - as suas medidas, as suas propostas, ás suas normas políticas, como também ouve as suas opiniões.

Aplausos do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -.Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, eu era o último a querer aqui embaraçar o Governo e o Sr. Ministro...

O Sr. Presidente: - Não estou assim tão certo disso, mas, enfim...

Risos.

O Orador: - .... e a enfraquecer a posição negocial do Governo português. Mas, Sr. Presidente, o Sr. Ministro saberá, melhor do que nós todos, que, para além dos valores oficiais que nas negociações são transportados para os documentos, há, depois, reais negociações de valores que são ajustados com os Estados, com vista a perspectivas futuras. O que tenho na minha mão, Sr. Presidente, e que, pelos vistos, o Sr. Ministro não conhecia nem conhece; é uma «Nota» dos serviços de imprensa do Parlamento Europeu, onde se refere o que acabei de dizer, e volto a ler: «Este aumento (...)» - o aumento inicial previsto para a Espanha - «(...) realizar-se-á nas próximas três campanhas, até 1 de Abril de 2004, data em que a Espanha disporá de um volume suplementar de 221 360 toneladas». É um despacho de uma agência internacional, a partir da imprensa do Parlamento Europeu.

O problemas que se coloca aqui, Sr. Presidente, é que o Governo deverá coordenar melhor as negociações em Bruxelas e, no próximo Conselho de Ministros, exigir que estes valores suplementares atribuídos a Espanha também o sejam a Portugal, para não inviabilizar o plano da fileira oleícola portuguesa, que o próprio Governo previa ter uma produção de 120 000 t/ano.

Aplausos do PCP.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Lino de Carvalho tem referido