1590 I SÉRIE-NÚMERO 47

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar de a Assembleia da República ter já discutido várias questões relativas às mulheres, não só na presente legislatura como na anterior, penso que é possível falar no dia 8 de Março sem celebrar meramente um ritual sem sentido.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - É possível encontrar palavras que, em escasso tempo, dêem voz às mulheres anónimas, que construíram a força da intervenção política no feminino. É, de facto, uma tarefa imensa, num momento em que o avanço da luta convive com um neoliberalismo, que se, formalmente, faz protestos da mais elevada consideração relativamente às mulheres, quer construir os alicerces sobre o triunfo das desigualdades.
Mas, ainda que em poucos minutos, é possível,, aqui, testemunhar a importância das lutas das mulheres. E possível dizei que sem o seu empenho na vida política, social e sindical, não teria sido possível a aprovação de diplomas que a Assembleia da República produziu, um dos quais começou agora a ser posto em execução. Estou a falar de uma lei de 1991, salvo erro a Lei n.º 64/91, de protecção das mulheres contra os crimes violentos, que aguarda ainda regulamentação em relação a alguns dos seus artigos.
Foi anunciado pelo Sr. Ministro da Administração Interna que iriam funcionar secções especiais de atendimento às mulheres nas esquadras, com pessoal feminino da PSP, e foi anunciado pelo Sr. Ministro do Trabalho e dá Solidariedade a abertura de um centro de atendimento às mulheres. É bom que fique aqui expresso que tudo isso está na lei de 1991 e que é o início da execução dessa lei. Um início tardio, quase sete anos após a aprovação da lei e já na última fase da presente legislatura. No entanto, a lei continua por regulamentar, apesar da crescente visibilidade de violência que se abate sobre as mulheres e cuja desumanidade recentes estudos feitos em meio prisional vieram divulgar.
Mas é bom que a tónica não seja colocada apenas na violência doméstica, porque muita outra violência, incluindo a violência do próprio Estado, subsiste, negando à mulher o direito fundamental à liberdade e o seu direito à autodeterminação. São violências de vária ordem; perpetuando a desigualdade. A desigualdade nascida da sua exclusão do mundo do trabalho, profundamente sentida num país que apresenta se não a mais alta, pelo menos, uma das mais altas taxas da União Europeia de actividade feminina. A desigualdade bem patente no número de famílias pobres, cuja face visível é a de uma mulher.
As questões do desemprego, da precariedade do trabalho, as ameaças à estabilidade do emprego - e recordemos a ameaça de 200 despedimentos na Siemens -, são factores de desigualdade, de discriminação, de violência, como ficou demonstrado na iniciativa que se realizou no dia 8 de Março sobre o desemprego no distrito de Évora.
É, pois, factor de desigualdade a falta de alternativas profissionais para as jovens mulheres, nomeadamente para as licenciadas. Constatamos que as mulheres portuguesas são hoje em maior número no ensino superior, porque os rapazes continuam a ser encarados como o esteio da família e exige-se-lhes, por isso mesmo, que entrem o mais cedo possível no mercado do trabalho. Mas a essa apetência pelo saber, patente nas taxas de frequência do ensino, e pela especialização corresponde, na prática, um difícil acesso à profissionalização.
Ora, as mulheres, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não tiram hoje cursos, como dantes aprendiam francês e piano para preencher a ociosidade da casa a que estavam remetidas. As mulheres acedem ao conhecimento para, através dele, contribuírem para o progresso que é ó melhor esteio dos que lutam contra a discriminação, pela democracia política, económica, social e cultural. E o progresso é, portanto, o melhor esteio das lutas das mulheres e a sociedade não lhes dá cabal resposta.
Mau grado os avanços legislativos mau grado a lei aprovada na anterior sessão legislativa, adoptando medidas de retorço ao combate às discriminações, as mulheres continuam a ser discriminadas na banca. Continuam a ser vítimas de discriminação salarial; como acontece, por exemplo, no sector da hotelaria, onde ocupam as categorias menos classificadas e menos remuneradas e trabalham mesmo em fim de gravidez. Continuam a espantar-se quando, nas empresas, como na Yazaki, de Gaia, na entrevista para a admissão ao emprego, lhes perguntam e estão grávidas.
As mulheres; em não raros casos, continuam a esconder a gravidez até aos limites do possível, para não ver rescindido o seu contrato de trabalho a prazo. Abdicam da própria dispensa de trabalho para amamentação dos filhos com receio de perder o posto de trabalho.
As mulheres que, neste país, invadiram áreas tradicionalmente reservadas aos homens - e é o caso do desporto, aliás sem que nesta matéria se lhes dê a devida atenção, como acontece noutros países - continuam a ser confrontadas com práticas obsoletas. Sendo importante que as mulheres ocupem mais lugares nos órgãos de decisão política, a luta pelo fim das desigualdades não se satisfaz apenas com essa reivindicação.
O dia 8 de Março significa, ao fim e ao cabo, reivindicar que se continue a dar voz, e urna voz cada vez mais alta, às mulheres. E por dar voz às mulheres, para quando a regulamentação da lei que reforça os direitos das associações de mulheres?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr.ª Deputada!

A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Não será de somenos importância para a democracia política realizar os direitos relativos ao estatuto de parceiro social que a lei já lhes reconhece. A abóbada do edifício da igualdade não pode menosprezar os alicerces, porque para que a abóbada seja sólida é necessário que assente na verdadeira igualdade.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta sessão tão pouco participada, mas onde a presença das mulheres, ainda que em minoria, é, em todo o caso, de assinalar, julgo que, sendo que as