12 DE MARÇO DE 1998 1587

por várias vezes este documento e por isso, em minha opinião, é essencial que a Mesa o faça distribuir abundantemente, para se perceber que o comunicado de que o Sr. Deputado Lino de Carvalho fala não é da Comissão, nem sequer do Parlamento Europeu ou da Direcção de Informação e de imprensa do Parlamento Europeu, é apenas a revista de imprensa da Direcção de Informação e de Imprensa do Parlamento Europeu, que inclui, entre outras coisas, um despacho de uma agência internacional.
Portanto, não há qualquer comunicado oficial, ao contrário do que o Sr. Deputado Lino de Carvalho disse. H5 simplesmente uma notícia da agência EFE, e ponto final. Em bom rigor, nada mais há do que isto. Assim, seria útil que todos os Srs. Deputados, e o Sr. Presidente também, tivessem conhecimento deste documento, além do mais para evitar que alguém, um dia, num parlamento qualquer, pegue na revista de imprensa que os serviços da Assembleia da República organizam, com os telexes da LUSA, e digam que isso é um comunicado da Assembleia da República sobre qualquer matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, se fizer chegar à Mesa o texto que quer ver difundido, a Mesa terá muito gosto em difundi-lo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma nova interpelação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, mas vamos tentar não «epidemizar».

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, disponibilizei este documento ao Governo, mas ele está disponível também para todas as bancadas e para o Sr. Presidente. O que interessa saber é o conteúdo deste documento,...

Vozes do PS: - Oh!

O Orador: - Não estejam tão perturbados, Srs. Deputados.
... publicado em Bruxelas, e que reflecte aquilo que dissemos, Sr. Presidente,...

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Não reflecte nada!

O Orador: - ... ou seja, enquanto o Governo português se mostrou passivo nestas negociações, os governos de outros países conseguiram objectivos negociais, defendendo os seus interesses, enquanto que os interesses nacionais portugueses estão seriamente prejudicados neste processo.
É esta a questão de fundo que embaraça o Governo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como o documento vai ser distribuído, todos seremos capazes de interpretá-lo e de saber o que ele significa. Creio que não vale a pena alargarmos a discussão sobre este ponto.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, está em causa um documento que vai ser distribuído. Todos sabemos ler documentos e vamos interpretá-lo, por isso, não vale a pena discutir, mas, se quiser, tem a palavra.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, resigno-me à sua informação, mas quero registar que este Governo não foi passivo em qualquer das negociações, até ao momento.

O Sr. Presidente: - Também somos capazes de tirar conclusões.
Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, chegámos ao fim deste debate de urgência.
Srs. Deputados, antes de mais, gostaria de passar à apreciação do voto n.º 103/VII - De pesar pelo falecimento da ex-Deputada do PCP Alda Nogueira, nossa antiga colega, que todos prezamos muito.
Para proceder à leitura do voto, tem a palavra a Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria Luísa Ferreira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto, apresentado pelo PCP, é do seguinte teor:

Maria Alda Nogueira foi um exemplo de entrega aos outros e de dedicação de uma vida à luta pela liberdade, pela democracia e por um mundo melhor.
Abdicando de uma carreira de investigadora científica, desde muito nova abraçou os ideais da justiça e do socialismo a que dedicou a sua vida inteira.
Abnegada combatente pela emancipação da Mulher, durante muitos anos destacada dirigente do PCP, Maria Alda Nogueira enfrentou com firmeza a tortura e a prisão rias cadeias fascistas, onde passou nove anos.
Enquanto Deputada à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República, Maria Alda Nogueira mostrou a sua rica e forte personalidade, combinando a vigorosa e apaixonada defesa das suas convicções com a sensibilidade e compreensão para com os problemas dos outros.
Maria Alda Nogueira faleceu no dia 5 de Março.
A Assembleia da República presta-lhe merecida homenagem.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira, que dispõe de cinco minutos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de, muito breve e singelamente, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, recordar Maria Alda Nogueira. Recordo-a como 0 exemplo de uma mulher combatente e militante, abnegada na defesa dos seus ideias e na luta da emancipação da mulher. Como uma mulher simples e descomplexada, que, por opção própria, desde muito jovem resolveu dedicar toda a sua vida à luta pela liberdade do povo a que pertencia e à luta por um mundo melhor para todos os trabalhadores. Como uma mulher que sofreu nove anos de prisões e torturas nos cárceres fascistas, com determinação mas também, e talvez fundamentalmente, com uma grande confiança de que o futuro chegaria, como chegou, no 25 de Abril. Como uma mulher que, todos os que a conhecemos - e, mesmo aqui, nesta Assembleia, os Srs. Deputados tiveram oportunidade de conviver com ela - o sabemos, teve sempre uma grande convicção, uma convicção que a nós, seus camaradas de partido, sempre nos contagiou, uma convicção forte na defesa das suas opiniões; uma mulher que tinha no seu discurso, na sua pala-