12 DE MARÇO DE 1998 1583

são à partida competitivos, comprometendo a evolução dos sistemas mais pobres.
Este não será, por certo, Sr. Ministro, o caminho para a coesão.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mais uma vez não estamos sós, temos a companhia agradabilíssima e responsabilizante de cerca de 380 alunos das nossas escolas: 100 alunos da Escola Básica 1,2,3 de Santa Catarina da Serra, de Fátima; 40 alunos da Escola Secundária da Lousã; 50 alunos da Escola Severim de Faria, de Évora; 54 alunos da Escola EB 2,3 Miguel Torga, de Sabrosa; 60 alunos da Escola Secundária da Belavista, de Setúbal; IS alunos da Escola Secundária Augusto Gomes, de Matosinhos, e 60 alunos da Escola Secundária do Fundão.
Para eles peço o vosso carinho.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nos cenários mais optimistas de proposta da Reforma da PAC, tal como ela se apresenta, metade das explorações agrícolas do Continente e dois terços da terra cultivada serão inviáveis ou não competitivos dentro dos próximos 12 anos.
A opinião não foi recolhida de entre os slogans de uma manifestação de agricultores - que, aliás, já não contaram com a presença do Ministro da Agricultura -, mas foi lida num recente estudo do Professor Francisco Avillez que analisa as propostas em debate sobre a Reforma da PAC e as suas consequências Portugal.
De acordo com o estudo referido, os rendimentos dos agricultores portugueses em 1995 foi de um sexto do dos dinamarqueses e um quinto do dos franceses.
Na realidade, as propostas, tal como se apresentam neste momento, traduzem um gritante desfavorecimento para a agricultura mediterrânica, para os países da coesão e de entre estes para Portugal.
Esta orientação distorcida tem vindo a ser mantida de forma consistente em todos os documentos que se vão conhecendo oriundos da Comissão, o que permite concluir que se trata, de facto, de uma posição que se vai consolidando.
Por outro lado, no que diz respeito ao caso específico do azeite, os documentos conhecidos de todos, mas ignorados pelo Ministério da Agricultura, vão apontando - e certamente não é por acaso - claramente, no mesmo sentido, fixando tectos que estrangulam qualquer perspectiva de desenvolvimento deste sector, alterando os apoios aos pequenos produtores, inviabilizando o plantio de novo olival e criando um quadro de rigidez em relação à expansão da fileira oleícola nacional.
Para rebater estas propostas seria necessária firmeza mas também antecipação a essa consolidação de propostas.
A antecipação, como se viu, não foi nenhuma. Ninguém ignora que as propostas se vão formulando mesmo antes de serem escritas... A Comissão, ao formular propostas distorcidas, não o faz por má vontade para com Portugal, mas apenas porque outros exerceram as suas pressões. Aqui, o Governo português não existiu! Quanto à antecipação estamos, pois, conversados! Não esperávamos mesmo esta estrondosa confirmação que hoje aqui tivemos sobre a ausência do Governo das verdadeiras negociações com a confissão de total desconhecimento de uma proposta que toda a gente conhece menos o Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Quanto à Firmeza, também aí não temos motivos para nos tranquilizarmos. É que, mesmo perante as propostas já conhecidas, o Ministério continua a dizer em documentos oficiais que «a Agenda 2000 é um primeiro balão de ensaio (...)» com «(...) margem de manobra mais do que suficiente para acolher os interesses de Portugal».
A produção do azeite representa em Portugal, e em particular para o Alentejo, uma contribuição importante do ponto de vista da produção e da economia agrícola.
A produção oleícola é, aliás, justamente, daquelas cuja viabilização pode ser encarada, desde que devidamente reconvertida, para além do horizonte das ajudas em vigor, e mesmo, segundo refere o dito estudo, num cenário de total liberalização. Devia, assim, constituir um sector cuja modernização se impunha apoiar estrategicamente com determinação.
Contudo, sucede precisamente o contrário: de facto, os produtores de azeite portugueses têm sido, nos últimos tempos, fortemente penalizados e, em primeiro lugar, pela recente quebra ao rendimento sofrida na colheita de 1996/97. Perante a resignação do Governo, que não soube, ou que não achou relevante, defender as circunstâncias particulares vividas nesta área e neste ano, os agricultores sofreram uma penalização de 27% dos apoios ao rendimento.
Por outro lado, os agricultores foram confrontados, em Junho passado, com uma proposta apresentada pelo Governo, o chamado Plano de Dinamização da Fileira Oleícola, na qual se apontava para uma produção anual de 120 000 t/ano. Desde então os agricultores não só nada mais ouviram dizer da sua aplicação concreta, como têm visto recusado o apoio à necessária reconversão do olival, indispensável à modernização do sector.
Mas, mais ainda: os agricultores vêem-se agora confrontados com o anúncio de uma proposta de alteração do regulamento da OCM que aponta para quotas de 43 000 t, contrariando brutalmente as expectativas criadas pelo Governo aos agricultores.
É caso, para se perguntar se o Governo, ao apresentar publicamente esta proposta, sem ter aparentemente, de todo em todo, curado da defesa da sua viabilidade no plano comunitário, a apresentou de boa fé ou se o fez para entreter os alentejanos, que nessa altura se debatiam com duros problemas de seca.
Por outro lado, ainda, e para acrescer a todas estas contrariedades, os produtores de azeite do Alentejo têm vindo a ser penalizados, agora activamente pelo Governo, através da imposição de multas por razões ambientais.
Recordo uma reunião, em Novembro de 1996, nesta mesma Casa, em que o Ministro da Agricultura asseverou aos proprietários dos lagares de azeite que enquanto se estivesse a negociar o protocolo esses produtores não seriam multados.
Ora, acabámos de receber desses mesmos produtores cópias de autos de notícia, em contradição com essas promessas. Nessa altura, foi pedido aos proprietários que fizessem chegar ao Ministério a indicação dos casos