1580 I SÉRIE - NÚMERO 47

Em segundo lugar, peço desculpa, mas o Sr. Ministro está mal informado. De facto, o que Espanha conseguiu, na fase final do processo negociai, não se fica pelos valores que o Sr. Ministro referiu, mas atinge outros bem mais elevados: valores superiores em 57,2% à proposta inicial da Comissão. E sabe porquê, .Sr. Ministro? Porque, para além das 625 000 t agora acordadas, há uma nota final na decisão que refere o seguinte: «Este aumento realizar-se-á nas próximas três campanhas»; ou seja, até ao dia 1 de Abril de 2004, data em que Espanha disporá de um volume suplementar de 221 360 t, o que dá um total de cerca de 900 000 t quase mais 60% do que a proposta inicial!

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Esta é a proposta de Espanha! E também poderíamos talar dos valores que foram negociados para Itália...
Portanto, os valores não são exactamente aqueles que o Sr. Ministro aqui trouxe. De qualquer modo, sejam eles quais forem, a verdade é que o princípio do montante fixo de ajuda não é aceitável para Portugal.
Ainda há pouco tempo, o Governo apresentou - o Sr. Ministro acabou de o referir - um Plano para a Dinamização da Fileira Oleícola, que tem como objectivo atingir uma produção de 120 000 t por ano, com a expansão dos olivais. Pergunto, então, como é que o Sr. Ministro compatibiliza este Plano para a Dinamização da Fileira Oleícola com a proposta de regulamento da Comissão, no caso de ela ir para a frente. A menos que o Sr. Ministro, usando os seus poderes, a vete no próximo Conselho de Ministros da Agricultura!
A minha questão é esta: o Sr. Ministro está disponível para, em sede negociai, aquando da realização do Conselho de Ministros da Agricultura, avançar com o veto desta proposta de regulamento, uma vez que ela coloca em causa, obviamente, o referido plano? Se não a vetar, o que vai fazer ao Plano para a Dinamização da Fileira Oleícola, que até agora o Governo tem propagandeado, mas que todos o reconhecemos, se calhar a começar pelo Governo... - pouco tem sido executado?
Se assim não for, as sucessivas vitórias anunciadas pelo Sr. Ministro ficam muito aquém dos próprios objectivos do Governo. Quase diria, Sr. Ministro, que vamos de «vitória em vitória», até à derrocada final da agricultura portuguesa!
É isso que não querermos. O que queremos, sim, são soluções negociais que sirvam os interesses da agricultura portuguesa. É nesse sentido que aqui travamos' este debate e é nesse sentido que interrogamos o Governo sobre a compatibilidade desta proposta de regulamento - mesmo tendo presente os últimos valores - com os objectivos nacionais que o Governo anunciou..

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Ministro não dispõe de tempo para responder e beneficia de tempo concedido pela Mesa, sugiro que responda no final aos dois Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, a minha colega de bancada, Teresa Patrício Gouveia, fará uma intervenção, na qual exporá a posição do Grupo Parlamentar do PSD sobre esta questão. Todavia, depois de ouvir as palavras do Sr. Ministro, não posso deixar de fazer dois registos e colocar uma questão.
Com efeito, não podia deixar de registar o apelo, politicamente correcto, dirigido a todas as bancadas e aos parceiros sociais no sentido de reforçar a posição do Governo nas negociações comunitárias. Penso que esse reforço é bem necessário, atendendo aos resultados práticos obtidos nestes dois anos de negociações levadas a cabo pelo Sr. Ministro e que, na prática, consubstanciaram prejuízos terríveis para vários sectores da agricultura nacional.

O Sr. António Martinho (PS): - Não é verdade!

O Orador: - É bom que, pela primeira vez, o Sr. Ministro tome consciência de que não foi suficiente ter participado, no passado, nas manifestações de agricultores para agora, no presente, virar-lhes as costas, caluniandoos -, mas é preciso consolidar uma posição estratégica, em que os agentes políticos e os parceiros sociais reforcem a posição do Governo, de forma a que a agricultura nacional, designadamente alguns sectores estratégicos, como o do azeite, possam ser defendidos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Também não posso deixar de registar que a posição de responsabilidade adoptada pelo Grupo Parlamentar do PSD diverge, estrategicamente e no essencial, daquela que foi assumida por outras bancadas parlamentares, já que, em negociações similares com outros sectores agrícolas, a bancada do PS adoptou, no passado, comportamentos extremamente diferentes e prejudiciais para a agricultura portuguesa.
O Sr. Ministro também se referiu ao passado e à estratégia então seguida. Poderá, eventualmente, tratar-se de uma táctica política para desculpar erros do presente, mas não posso deixar de referir que, em 1988, o Governo português negociou com a Comunidade um programa nacional de olivicultura que pressupunha um investimento na fileira oleícola, envolvendo cerca de 26 000 ha novos e podendo Portugal atingir uma produção de azeite da ordem das 62 000 t.
Sr. Ministro, nesse programa nacional de olivicultura, apresentado em 1988 e aprovado pela Comunidade, o Governo português tinha como meta estratégica que Portugal atingisse uma produção de 62 000 t de azeite por ano, meta essa que, neste momento consideramos necessário ultrapassar.
O Sr. Ministro referiu-se ainda às marcas registadas de azeite, mas essa foi uma decisão do Governo anterior, implementada por ele no passado. De qualquer forma, ainda bem que o Governo, quando quer falar em algo de positivo em matéria de azeite, remonta a decisões do Governo anterior. Ficamos satisfeitos por esse reconhecimento.
Também não podemos deixar de registar a ineficácia do poder negociai do Sr. Ministro em Bruxelas, uma vez que fez com que, em 1996 e 1997, os produtores de azeite vissem os seus rendimentos penalizados em 27%, apesar de não terem ultrapassado as quantidades anteriormente produzidas. Este é um sintoma claro da fraca negociação que o Sr. Ministro consegue em Bruxelas.
De qualquer modo, em relação a este documento - a proposta de regulamento -, o mais preocupante é o facto de o Governo, há 6 meses atrás, ter apresentado, divulgado e propagandeado pelo País um programa nacional