Debates Parlamentares - Diário 047, p. 1582 (1998-03-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1582 I SÉRIE - NÚMERO 47

a olivicultura, o sector é prioritário. Criaram-se denominações de origem, apostou-se em novas plantações, aumentou-se o número de olivicultores; apostou-se na modernização das empresas de transformação é, com toda- a segurança, podemos afirmá-lo, o sector apresenta hoje níveis de crescimento elevados apontando para produções da ordem das 50 ou 60 000 t/ano ou mais.
Ora, isto quer dizer que os representantes da produção não aceitam uma proposta de reforma da OCM baseada em valores históricos de produtividade e de número de oliveiras referentes aos anos de baixa produção. Assim como não podem admitir quotas por Estado membro quer à produção quer ao número de oliveiras nem quotas baseadas no orçamento disponibilizado por Estado membro.
O sector encontra-se claramente em crescimento e é uma das raras alternativas futuras para a agricultura portuguesa.
É inadmissível a atribuição de uma ajuda diferenciada por Estado membro, pois uma proposta destas vai contra o espírito de uma Europa que é suposto andar a uma única velocidade e irá provocar distorções de mercado.
O olivicultor português deixará de ter valores acrescentados pela entrega da sua azeitona no lagar, uma vez que dificilmente será escoado o azeite português, quando 0 mercado nacional for invadido por azeite de outros Estados membros produtores com custos muito mais reduzidos, consequência, nomeadamente, de custos de produção mais baixos e da atribuição de uma ajuda a estes Estados membros com um valor de mais do dobro da ajuda a atribuir a Portugal.
É por isso que dizemos que a atribuição de uma ajuda por árvore, desligada da produção e com valores baixos, levará ao total abandono dos olivais e ao agravamento da situação de desertificação de várias zonas do País.
Se isto viesse a acontecer, teríamos ainda a invasão do mercado da União Europeia por azeite produzido em países terceiros, que estão a desenvolver fortemente a cultura e que dispõem, como se sabe, de condições concorrenciais imbatíveis, nomeadamente no plano social.
Uma proposta de reforma nestes moldes terá igualmente consequências ao nível do emprego, sendo previsível a perda de mais de 850 000 dias de trabalho directo, sem contar com as consequências ao nível do trabalho indirecto.
Recuperar o atraso em que se encontra a nossa olivicultura passa, necessariamente, pelo recurso a um regime de ajudas, que incentive a produção, e nunca por um sistema exclusivamente preocupado em manter o rendimento dos olivicultores, diminuir o esforço de controlo à fraude, que premeie o imobilismo e penalize quem produz bem e com qualidade.
Temos de apostar em políticas que permitam recuperar o atraso da nossa olivicultura e participarmos, adequadamente, na expansão do mercado europeu e mundial do azeite no próximo século.
Qualquer que seja a alteração que possa vir a verificar-se na actual OCM do sector, deverá ser sempre garantida a competitividade do sector olivícola a qual constitui a única forma de assegurar a manutenção do rendimento dos olivicultores.
Numa altura em que o consumo do azeite tem vindo a aumentar, deverão estar previstas acções que visem a melhoria dá qualidade do azeite e que promovam o seu consumo.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Por tudo o que foi dito, assistimos, ao contrário do que diz o Sr. Comissário Fischler, ao aumento quer da produção quer do consumo do azeite numa Europa não excedentária, por isso só fará sentido promover o investimento neste sector, em que o azeite é um produto estratégico e vital para Portugal, e nunca restringir o seu crescimento, dando sequência ao «plano para a dinamização da fileira olivícola», de que V. Ex.ª, Sr. Ministro, é pai, apresentado em Maio de 1997, com pompa e circunstância, e que, segundo foi afirmado por V. Ex.ª, iria permitir grande crescimento de um dos sectores agrícolas alternativos.
De nada valerá esse plano se a proposta da Comissão for aprovada, propondo-se limitações à produção, ao hectare e ao número de oliveiras a inscrever. _
Quer dizer, Sr. Ministro, que uma das bandeiras mais sonantes apresentada por V.Ex.ª poderá cair por terra se as pretensões do Sr. Comissário, insensível ao problema específico da olivicultura em Portugal, for avante.
Felizmente, pelas informações de que dispomos, o Sr. Comissário Fischler tem conhecido, neste sector, algumas derrotas e, apesar da teimosia revelada, esperamos que V. Ex.ª saiba defender, com rigor e alto sentido patriótico, os interesses de Portugal na União Europeia.
Quero dizer ainda, Sr. Ministro, que a proposta da reforma da organização comum de mercados do azeite, que o Sr. Comissário agrícola pretendia apresentar no passado mês de Outubro, traria para o sector olivícola português, nomeadamente olivicultores, trabalhadores agrícolas sazonalmente dependentes do sector, proprietários de lagares e lagareiros, cooperativas, empresas de vendas de máquinas agrícolas e maquinaria associada à extracção de azeite, consequências profundamente nefastas.
O Sr. Comissário Fischler parece que pouco percebe de azeite e parece ser mais sensível às pressões é ao poder de influência das indústrias multinacionais produtoras de óleos.
Por tudo o que foi dito, Sr. Ministro, devemos defender, sem qualquer tibieza ou submissão, o seguinte: a elevação da quantidade máxima garantida para os níveis de produção real dos países da União Europeia; a elevação da quantidade nacional de garantia para os níveis de produção nacional, tendo em conta o aumento significativo da actual produção e prevendo-se; a curto prazo, o seu aumento para valores nunca inferiores a 50 ou 60 000 U ano. A fim de não estancar o crescimento do sector, não podemos permitir a exclusão de novos olivais e outros apoios a partir de 1 de Março de 1998; não podemos permitir que desapareça o mecanismo de intervenção como salvaguarda dos olivicultores e a ajuda ao consumo, de modo a evitara degradação da qualidade do azeite: não podemos permitir a tentativa de introdução de uma ajuda à árvore ou ao hectare a partir do ano-2000 ou 2001. Devemos defender a manutenção de ajuda ao consumo, que tem tido um papel muito importante para a moralização do mercado nacional e europeu; incentivar acções que visem a melhoria da qualidade do azeite e que promovam o seu consumo; proibir a mistura de azeite com outros óleos vegetais em todos os Estados membros.
Assim sendo, podemos contribuir, de algum modo, para o desenvolvimento de um sector da nossa agricultura que está em crescimento e recupera de anos de imobilismo.
Não podemos permitir que seja fechada a porta a uma alternativa futura tão importante para Portugal, um País que produz metade do azeite que consome e numa Europa que não se imagina possa vir a ser excedentária.
Aprovar uma proposta baseada em produtividades históricas é perpetuar e até acentuaras assimetrias na distribuição de rendimentos e é privilegiar os sistemas que já

1582 I SÉRIE - NÚMERO 47a olivicultura, o sector é prioritário. Criaram-se denominações de origem, apostou-se em novas plantações, aumentou-se o número de olivicultores; apostou-se na modernização das empresas de transformação é, com toda- a segurança, podemos afirmá-lo, o sector apresenta hoje níveis de crescimento elevados apontando para produções da ordem das 50 ou 60 000 t/ano ou mais.
Ora, isto quer dizer que os representantes da produção não aceitam uma proposta de reforma da OCM baseada em valores históricos de produtividade e de número de oliveiras referentes aos anos de baixa produção. Assim como não podem admitir quotas por Estado membro quer à produção quer ao número de oliveiras nem quotas baseadas no orçamento disponibilizado por Estado membro.
O sector encontra-se claramente em crescimento e é uma das raras alternativas futuras para a agricultura portuguesa.
É inadmissível a atribuição de uma ajuda diferenciada por Estado membro, pois uma proposta destas vai contra o espírito de uma Europa que é suposto andar a uma única velocidade e irá provocar distorções de mercado.
O olivicultor português deixará de ter valores acrescentados pela entrega da sua azeitona no lagar, uma vez que dificilmente será escoado o azeite português, quando 0 mercado nacional for invadido por azeite de outros Estados membros produtores com custos muito mais reduzidos, consequência, nomeadamente, de custos de produção mais baixos e da atribuição de uma ajuda a estes Estados membros com um valor de mais do dobro da ajuda a atribuir a Portugal.
É por isso que dizemos que a atribuição de uma ajuda por árvore, desligada da produção e com valores baixos, levará ao total abandono dos olivais e ao agravamento da situação de desertificação de várias zonas do País.
Se isto viesse a acontecer, teríamos ainda a invasão do mercado da União Europeia por azeite produzido em países terceiros, que estão a desenvolver fortemente a cultura e que dispõem, como se sabe, de condições concorrenciais imbatíveis, nomeadamente no plano social.
Uma proposta de reforma nestes moldes terá igualmente consequências ao nível do emprego, sendo previsível a perda de mais de 850 000 dias de trabalho directo, sem contar com as consequências ao nível do trabalho indirecto.
Recuperar o atraso em que se encontra a nossa olivicultura passa, necessariamente, pelo recurso a um regime de ajudas, que incentive a produção, e nunca por um sistema exclusivamente preocupado em manter o rendimento dos olivicultores, diminuir o esforço de controlo à fraude, que premeie o imobilismo e penalize quem produz bem e com qualidade.
Temos de apostar em políticas que permitam recuperar o atraso da nossa olivicultura e participarmos, adequadamente, na expansão do mercado europeu e mundial do azeite no próximo século.
Qualquer que seja a alteração que possa vir a verificar-se na actual OCM do sector, deverá ser sempre garantida a competitividade do sector olivícola a qual constitui a única forma de assegurar a manutenção do rendimento dos olivicultores.
Numa altura em que o consumo do azeite tem vindo a aumentar, deverão estar previstas acções que visem a melhoria dá qualidade do azeite e que promovam o seu consumo.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Por tudo o que foi dito, assistimos, ao contrário do que diz o Sr. Comissário Fischler, ao aumento quer da produção quer do consumo do azeite numa Europa não excedentária, por isso só fará sentido promover o investimento neste sector, em que o azeite é um produto estratégico e vital para Portugal, e nunca restringir o seu crescimento, dando sequência ao «plano para a dinamização da fileira olivícola», de que V. Ex.ª, Sr. Ministro, é pai, apresentado em Maio de 1997, com pompa e circunstância, e que, segundo foi afirmado por V. Ex.ª, iria permitir grande crescimento de um dos sectores agrícolas alternativos.
De nada valerá esse plano se a proposta da Comissão for aprovada, propondo-se limitações à produção, ao hectare e ao número de oliveiras a inscrever. _
Quer dizer, Sr. Ministro, que uma das bandeiras mais sonantes apresentada por V.Ex.ª poderá cair por terra se as pretensões do Sr. Comissário, insensível ao problema específico da olivicultura em Portugal, for avante.
Felizmente, pelas informações de que dispomos, o Sr. Comissário Fischler tem conhecido, neste sector, algumas derrotas e, apesar da teimosia revelada, esperamos que V. Ex.ª saiba defender, com rigor e alto sentido patriótico, os interesses de Portugal na União Europeia.
Quero dizer ainda, Sr. Ministro, que a proposta da reforma da organização comum de mercados do azeite, que o Sr. Comissário agrícola pretendia apresentar no passado mês de Outubro, traria para o sector olivícola português, nomeadamente olivicultores, trabalhadores agrícolas sazonalmente dependentes do sector, proprietários de lagares e lagareiros, cooperativas, empresas de vendas de máquinas agrícolas e maquinaria associada à extracção de azeite, consequências profundamente nefastas.
O Sr. Comissário Fischler parece que pouco percebe de azeite e parece ser mais sensível às pressões é ao poder de influência das indústrias multinacionais produtoras de óleos.
Por tudo o que foi dito, Sr. Ministro, devemos defender, sem qualquer tibieza ou submissão, o seguinte: a elevação da quantidade máxima garantida para os níveis de produção real dos países da União Europeia; a elevação da quantidade nacional de garantia para os níveis de produção nacional, tendo em conta o aumento significativo da actual produção e prevendo-se; a curto prazo, o seu aumento para valores nunca inferiores a 50 ou 60 000 U ano. A fim de não estancar o crescimento do sector, não podemos permitir a exclusão de novos olivais e outros apoios a partir de 1 de Março de 1998; não podemos permitir que desapareça o mecanismo de intervenção como salvaguarda dos olivicultores e a ajuda ao consumo, de modo a evitara degradação da qualidade do azeite: não podemos permitir a tentativa de introdução de uma ajuda à árvore ou ao hectare a partir do ano-2000 ou 2001. Devemos defender a manutenção de ajuda ao consumo, que tem tido um papel muito importante para a moralização do mercado nacional e europeu; incentivar acções que visem a melhoria da qualidade do azeite e que promovam o seu consumo; proibir a mistura de azeite com outros óleos vegetais em todos os Estados membros.
Assim sendo, podemos contribuir, de algum modo, para o desenvolvimento de um sector da nossa agricultura que está em crescimento e recupera de anos de imobilismo.
Não podemos permitir que seja fechada a porta a uma alternativa futura tão importante para Portugal, um País que produz metade do azeite que consome e numa Europa que não se imagina possa vir a ser excedentária.
Aprovar uma proposta baseada em produtividades históricas é perpetuar e até acentuaras assimetrias na distribuição de rendimentos e é privilegiar os sistemas que já

Descarregar páginas