12 DE MARÇO DE 1998 1591

mulheres se prendem não a palavras e a proclamações mas ao conteúdo dessas proclamações, sendo que o exercício da igualdade, a não discriminação e os direitos das mulheres estão muito longe, no quotidiano, de terem sido alcançados e sendo que não temos para nós o 8 de Março como um ritual litúrgico esvaziado de conteúdo, a reflexão para que o 8 de Março nos remete é para a de uma sociedade que, seguramente, tem de questionar-se no seu próprio conteúdo e no significado da democracia, quando grande parte daqueles que são elos de ligação entre gerações, grande parte daqueles que produzem o trabalho, grande parte daqueles que geram riqueza, grande parte daqueles que são veículos de cultura, no fundo, das mulheres, são nela discriminados. E a discriminação não é para nós, Os Verdes, uma questão que se situe só ao nível da participação do espaço cívico e do espaço político, é uma exclusão que tem razões de ser.
Por isso, importa que as mulheres que não se satisfazem com palavras ocas ponham o dedo na ferida e discutam, seriamente, as razões pelas quais, hoje, a sociedade não cria condições para uma maior participação das mulheres. Ou seja, importa, no fundo, saber quais as razões que levam a que, numa sociedade, não só a humanidade esteja dividida e haja discriminação em relação às mulheres, mas também, dentro do grupo das mulheres, haja discriminação, ou seja, haja mulheres privilegiadas que podem participar da vida política, que podem aceder - e acedem em número maior do que os jovens - ao ensino superior, e outras que são, simultânea e paradoxalmente, as mais pobres, as mais analfabetas, as mais discriminadas do ponto de vista salarial.
Portanto, a reflexão sobre o próprio conceito de democracia e de desenvolvimento é algo que, hoje, deve fazer recordar não só as mulheres que aqui estão mas as outras, anónimas, que nos mais diversos locais, particularmente em defesa dos valores ecológicos, foram, e são, as primeiras animadoras em defesa da sua terra, em defesa dos seus recursos, em defesa, no fundo, daquilo que compreendem ser o futuro dos seus filhos.
Julgo, ainda, que, em nome das mulheres, não tanto das poucas que aqui estão presentes mas das muitas outras, importa criar condições para que possam participar. onde entenderem, na vida política, se assim o quiserem, e em todas as esferas da sociedade, de acordo com a sua livre vontade. É tempo que os seus direitos não sejam ignorados.
Em minha opinião, foram lembradas algumas coisas importantes, tais como a lei sobre a protecção das mulheres contra os crimes violentos, que está por regulamentar, o direito de associação das ONG das mulheres, que está por regulamentar, a lei sobre a interrupção voluntária da gravidez, que está neste momento suspensa na Assembleia da República e que é um direito que as. mulheres têm, facto que, neste 8 de Março, julgo, não deve ser silenciado.

Aplausos de Os Verdes, do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ismael Pimentel.

O Sr. Ismael Pimentel (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Março é claramente o mês dedicado à mulher. Mais uma vez, na passagem do Dia Internacional da Mulher, as suas realidades no dia-a-dia no resto do ano são catapultadas para o primeiro plano. Nesse dia, e quase só nesse dia, a mulher é alvo de todas as atenções, as preocupações com as suas realidades são mais que muitas. Analisam-se as desigualdades de oportunidades, fala-se da diferença de tratamento, questiona-se a sua participação na sociedade, na política, no poder e é até, e só também nesse dia, condecorada. Durante o resto do tempo, o que é feito pela mulher?! Quais são as acções concretas que se desenvolvem no sentido de se estabelecerem regras de equilíbrio em relação à mulher e à sua existência no mundo., no mundo onde existem muitas situações preocupantes no que diz respeito às verdades sobre a mulher?
Porém, em Portugal, e nos nossos dias, embora não se vivendo numa situação de total igualdade e equilíbrio entre homem e mulher, muitos passos têm sido dados neste sentido nos últimos tempos, pois não se vivem situações graves nem gritantes de diferença de tratamento entre homens e mulheres. A .nossa Constituição salvaguarda, aliás, a existência desta mesma igualdade, que sempre deverá existir. E, mesmo não sendo perfeita, a sociedade portuguesa tem nesta matéria um respeito e uma sensibilidade que são inegavelmente invejadas por muitos, o que faz com que a evolução, no sentido positivo, da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres seja uma certeza cada vez mais próxima de ser atingida.
Nas questões sensíveis, e esta não foge à regra, existe sempre uma tendência para o quase dramatismo, para o exacerbar de situações que, apesar de existirem, não são só por si o espelho da realidade total existente.
Nas várias questões que se analisam sobre a mulher, nunca podemos deixar de pensar e de discutir as diferentes realidades existentes. Não podemos esquecer as mulheres que efectivamente não têm igualdade de oportunidades, que não têm possibilidades de atingir determinados patamares na sua carreira profissional ou política ou, pior, que por vezes nem sequer têm a possibilidade de ascender à profissão, à política ou- ao poder, que não conseguem ter um tratamento condigno no seio das suas famílias, que, de uma forma ou de outra, física ou psicologicamente, são perseguidas e condicionadas no seu dia-a-dia.
Mas também não podemos, em consciência, deixar de analisar e de pensar que as capacidades das pessoas não são todas iguais e que entre os homens, e só entre eles, as igualdades de oportunidades também não são as mesmas, já que os patamares atingidos por uns e por outros são, em variadíssimos casos, bem distantes e diferenciados.
Não podemos nunca, sob pena de praticarmos uma grande injustiça de análise, esquecer as mulheres que atingiram o poder e a política e, como disse, um evidente exemplo disto é o facto de o actual Governo ter mulheres como ministras e secretárias de Estado, bem como esta Assembleia da República que tem um número simpático de Deputadas e uma mulher como Secretária-Geral. E não posso deixar de referir o exemplo do meu próprio grupo parlamentar e do meu partido que têm mulheres, respectivamente, como presidente e secretária-geral, como também nunca podemos deixar de render a nossa homenagem às inúmeras mulheres que, no passado e no presente, singraram, venceram e brilharam nas suas carreiras profissionais e não necessitaram de paridade ou de lutas para ombrearem e até vencerem num mundo que frequentemente é apelidado de ser dos homens. Da mesma forma, para pormos em prática a justiça, a verdade e a paridade, não podemos deixar de manifestar a nossa mais profunda admiração pelas inúmeras mulheres que, por sua livre op