1710 I SÉRIE-NÚMERO 50

No controlo higio-sanitário do pescado, pontifica ainda em boa parte a herança legada, mas estão em curso medidas tendentes a alterar a situação de forma faseada e priorizando os principais portos.
Quanto a investigação, sendo certo que existem insuficiências nesta área, pela primeira vez a opinião dos cientistas e o trabalho desenvolvido é colocado de forma transparente para conhecimento do sector, de que constitui exemplo concreto o plano nacional para a sardinha, fruto da nova postura do diálogo.
Diz o PSD que a fiscalização praticamente não existe! Mas não se recorda, seguramente, da fiscalização que nos legou! Não se recorda de ter extinguido - ele, PSD a Inspecção-Geral das Pescas. É de facto insuficiente, mas estão em curso medidas tendentes à melhoria, tais como o aumento do número de inspectores, através da reforma do quadro de pessoal, e o reforço dos meios de actuação no mar. Pena é que não tenhamos «herdado» bons meios de fiscalização...
A indústria conserveira, apesar das dificuldades, viu reforçados os apoios financeiros e foi promovida numa campanha de incentivo ao consumo interno de conservas de pescado. A indústria de preparação e congelação de pescado fresco acaba de ultrapassar em volume de negócios a indústria conserveira, o que constitui um inequívoco sinal de vitalidade. A pesca desportiva tem, neste momento, em fase de consulta o projecto de decreto-lei que visa a sua regulamentação.
A iniciativa comunitária Pescas, criada em 1994, só veio a ser implementada em 1996 pelo Governo da nova maioria, que o PSD acusa de apresentar uma taxa de execução baixa, esquecendo-se ele, PSD, de que a sua taxa de execução neste programa foi simplesmente 0%.

Vozes do PS: - Zero!

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Zero vírgula zero!

O Orador: - Até agora, foram apresentados 725 projectos neste programa.
Quanto ao SIPESCA que, cautelosamente, suponho que o projecto de resolução do PSD não refere, em 1994 e 1995, foram aprovados apenas 79 projectos e, entre 1996 e 1998, foram aprovados 277 projectos de novas construções e 199 de modernizações, num total de 425 contra 79. Está tudo dito!

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Isto, sim, é crescimento!

O Orador: - No que respeita ao PROPESCA, importa referir que foram aprovados, nos últimos três anos, 1400 projectos. Acresce referir que, para complemento dos apoios concedidos através dos diversos programas, foi celebrado um protocolo entre a DGPA, a DOCAPESCA, o IFADAP e a CGD visando assegurar melhores condições de acesso ao crédito e, na próxima sexta-feira, já depois de amanhã, será assinado idêntico protocolo com a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo.
O projecto de resolução n.º 72/VII, do PSD (que, estrategicamente, o Sr. Deputado António Vairinhos virá aqui apresentar a seguir à minha intervenção), além de demagógico, assenta numa multiplicidade de equívocos: considera que-«as pescas portuguesas atravessam um período de grave desorientação por incapacidade do Governo em aplicar medidas concretas» e aponta como solução central a adopção urgente de medidas para a reestruturação da frota. Nada mais errado! São os erros da última década! São os recursos do PSD, Srs. Deputados, ou melhor, a sua escassez o principal problema das pescas portuguesas e das pescas do Algarve.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo. Agradeço que conclua a sua intervenção.

O Orador: - Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

A frota portuguesa, ao longo dos últimos, anos, não tem conseguido esgotar as quotas de que dispõe nas suas próprias águas: em 1997, a quota do carapau era de 33 230 toneladas, tendo a captura ficado pelas 19 945; quanto aos lagostins, a captura foi 145 toneladas contra uma quota de 1875; de linguado, capturaram-se 1059 toneladas com uma quota de 2160. Daí que o Governo tenha tomado medidas, com incidência no Algarve, tais como a fixação de um peso mínimo para o polvo; o estabelecimento do número máximo de marés e de limites diários de captura para a frota de ganchorra; a delimitação de uma zona de protecção recentemente ampliada. Estão em curso diversos projectos de diploma visando adoptar a legislação às novas realidades, com incidência no Algarve.
Quanto à frota do Algarve, importa referir o seguinte: no período 1994/98, foram aprovados 249 projectos de construção de novas embarcações, das quais 191 (77%) pelo Governo actual; no mesmo período, foram aprovados 302 projectos de modernização da frota, dos quais 213 (71 %) pelo Governo actual. O Governo tem apoiado a restruturação da frota e continuará a apoiar todos os projectos de novas construções e modernização de frota...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, lamento muito, mas tem de terminar. A esta hora da noite, o meu capital de tolerância está completamente esgotado.

O Orador: - Sr. Presidente, termino, com pena de não poder concluir.

O Sr. Presidente: - Também, eu tenho pena.

O Orador: - Mas antes, quero manifestar ao PCP a disponibilidade do PS para colher o seu projecto de resolução, desde que o PCP aceite introduzir-lhe uma proposta de alteração, nos termos que anunciei aquando da pergunta que lhe fiz e que passo a entregar na Mesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, ao Sr. Deputado Jorge Valente, que responderá em tempo cedido pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Valente, ouvi a sua intervenção, bem feita, bonita, mas meço as coisas pela prática e, por isso, tenho de fazer alguns comentários.
Falou-me em incentivos, mas continua tudo na mesma, ou seja, a aprovação dos processos metidos para efeito de restauração das frotas continuam a demorar dois anos, e isso é muito triste e é importante que se diga aqui. Os processos burocráticos continuam na mesma.
O Sr. Deputado falou no controlo higio-sanitário, mas esse controlo tem de ser feito ao peixe importado - e falo com conhecimento de causa - e não ao peixe pes-