1712 I SÉRIE - NÚMERO 50

Assim, o que é que se verifica na frota de pesca artesanal? Em cerca de 800 barcos registados nos principais portos da região, temos mais dê 75% dessa frota com mais de 15 anos de idade e 40% com mais de 25 anos.
Até nos damos ao luxo de ter barcos com quase 100 anos - e há um caso- ainda a operar nas costas algarvias, apesar dos projectos de substituição dessas embarcações estarem há mais de dois anos «pendurados» na Direcção
Geral das Pescas, sem terem qualquer resposta aos armadores.
Meus senhores, isto é inadmissível!

O Sr. António Martinho (PS): - São ainda do tempo do PSD!

O Orador: - Agora, dou-lhe um exemplo, para não ser exaustivo a esta hora da noite, sobre aquilo que falou, acerca do lagostim e da não utilização das quotas.
Posso dizer-lhe que a frota de arrasto de crustáceos, que, como sabe, está concentrada no Algarve, há dois anos e meio, era de cerca de 40 unidades. Abateram-se 11 em dois anos e meio, mais de 25% - foi o PSD que abateu
essas embarcações nos últimos dois anos e meio?! - e, depois, foram aprovadas, mas ainda não estão construídas, quatro embarcações para substituição. Não são 11 menos 4, são 11 e essas quatro são de substituição.
Então, veja, Sr. Deputado, como é que quer esgotar a quota do lagostim através de medidas, como a portaria que saiu no ano passado em que aquilo que se pretendia era fazer parar a frota durante 1 mês, porque alguém
sonhou, ao pegar numas estatísticas do IPIMAR. Se o tivessem feito, quer na pesca do arrasto, quer noutras pescas, como o fizeram na pesca da sardinha com a paragem de um dia por semana, eu diria que as quotas ainda estariam muito mais longe daquilo que estão.
Mas não é só no problema das pescas que o Algarve se vê prejudicado. Quando pegamos, Srs. Deputados do PS, naquilo que era uma estratégia do anterior Governo em termos da melhoria das infra-estruturas portuárias ao longo da costa, como os portos de Portimão, Olhão ou Vila Real de Santo António, aquilo que se verifica é que, apesar do esforço de investimento feito durante a última
década, o PS, pura e simplesmente, mal acabou pequenas coisas que estariam eventualmente a correr, fez desaparecer todas as obras complementares que estavam programadas e que seriam necessárias.
A operacionalidade dos portos, a necessidade de desassoreamento de barras, a Ria Formosa, uma maternidade das mais ricas do País, que tinha o seu programa no
âmbito do ambiente para levar a cabo, que também é importante, tudo isso foi esquecido e nem se avança com as medidas consideradas necessárias para respeitar uma maternidade, como a Ria Formosa, que dá tudo e mais alguma coisa, para que, efectivamente, a costa pesqueira do Algarve seja uma realidade.
E o que é que se vê? Continuam os projectos do ambiente metidos na gaveta, uma elevada poluição industrial e urbana e, ainda, a pesca ilegal dentro da própria
maternidade que é a Ria Formosa. Acrescente-se que a
aquacultura, hoje tão promovida, não pode ser desenvolvida à custa dos alevins das maternidades naturais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tendo em conta tudo aquilo que se vê que não foi feito, mais as pseudo-medidas que se avizinham, que já levaram o armamento deste
País a dizer muito claramente que nunca houve um relacionamento tão mau entre o Governo e as associações empresariais, como o que tem havido nos últimos dois
anos, não é possível ao sector encontrar um rumo claro. Isto é público, todas as associações o transmitem e estão fartas de lançar recados, que espero que, com mais estes que hoje estamos a dar aqui e que vos traduzimos no papel, para que não haja confusões, os Deputados do PS, em vez de meninos bonitos e seguidistas das políticas inexistentes em matéria de pescas, sejam mais críticos relativamente a um secretário de Estado obcecado, que pensa que o problema das pescas se resolve conservando os oceanos e acabando com os pescadores e armadores, considerados inimigos da preservação dos stocks.
Para finalizar, gostava apenas, Srs. Deputados do PS, que transmitissem esta mensagem a quem de direito: ninguém está mais interessado na preservação dos stocks e no desenvolvimento das pescas do que aqueles que estão ligados ao sector e que o defendem, como os pescadores e os armadores. E se eles hoje levantam o seu dedo e acusam dizendo que o PS nada fez, conseguindo movimentos que nunca foram imaginados sequer em Portugal, diria para transmitirem a quem de direito que essas pessoas que estão ligadas ao sector é que têm os interesses. Porquê, Srs. Deputados? Porque os pescadores têm as suas famílias para sustentar e os armadores têm as suas responsabilidades financeiras. Não é qualquer membro do Governo que tem interesse em que as pescas se desenvolvam e tenham objectivos muito claros, quem tem interesse são aqueles que dependem de um sector com o qual os senhores teimam em acabar definitivamente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Valente (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Valente (PS): - É para um pedido de esclarecimento, se o Sr. Presidente o permitir.

O Sr. Presidente: - Claro que permito, dentro dos vinte e quatro segundos de que dispõe!
Faça favor, Sr. Deputado. Concedo-lhe 1 minuto.

O Sr. Jorge Valente (PS): - Sr. Presidente, Sr: Deputado António Vairinhos, em primeiro lugar, e para além da paixão do Sr. Deputado pelos lagostins, o que, para mim, não constitui novidade, gostaria de dizer-lhe que as 1400 aprovações que referi reportam-se ao período entre 1994 e 1998, parte do qual, portanto, é dentro da vigência do governo do seu partido.
Só posso compreender o sentido da intervenção que acabou de proferir olhando para a última década, em que, em vez da reestruturação da frota, os senhores privilegiaram os abates, em vez da protecção dos recursos, privilegiaram o desprezo pelos mesmos, em vez das medidas sociais, privilegiaram a insensibilidade social.

O Sr. António Martinho (PS): - Muito bem!

O Orador: - É só nesta linha que entendo a sua intervenção.

O grande problema das pescas em Portugal e no Algarve são os recursos. Neste momento, está em curso a reestruturação da frota no Algarve e no País.

A iniciativa comunitária Pescas, um dos três programas susceptíveis de adesão por parte de Portugal, financia a fundo perdido entre 60% e 75% dos projectos.