1708 I SÉRIE - NÚMERO 50

Enfim, aos aspectos acima referidos poderiam ser adicionados muitos e muitos outros referentes a outros aspectos da fileira das pescas, cada um deles a necessitar e merecer maior atenção e a serem também completamente esquecidos pelo actual Governo, como, por exemplo, o problema da regulamentação da pesca desportiva, entre outros.

O Sr. António Martinho (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Torna-se necessário, pois, a adopção de medidas urgentes que visem dar uma nova orientação a todo o sector das pescas, como forma de evitar o agravamento da situação presente e á sua destruição a prazo.
É por esta razão que o PSI) entende ser urgente haver uma atitude diferente por parte dó Governo...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e apresenta hoje este projecto de resolução com diversas recomendações que, a serem seguidas, poderão, se, não dar uma reviravolta completa no sector, pelo menos minorar muitas das dificuldades que este apresenta e contribuir para um futuro minimamente sustentável da actividade da pesca.
A não ser assim, fica-se na dúvida sobre quem acabará primeiro: se o peixe, se os pescadores. Mas fica-se com uma certeza: a de que, por este caminho - o caminho que o Governo tem seguido nos últimos dois anos e meio -, a pesca em Portugal tem os dias contados.

Aplausos do PSD..

O Sr. António Maninho (PSD): - Foi um discurso miserabilista!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Barradas Leitão, foi com alguma surpresa que ouvi o seu discurso. Confesso mesmo que fiquei surpreendido, porque é sobejamente conhecida a posição do PP sobre esta matéria, pois já aqui foi afirmado - e reafirmamos - que o sector das pescas vive realmente mergulhado em grandes dificuldades, que têm aumentado a partir da integração de Portugal na Comunidade, a partir de 1986. As dificuldades das pescas portuguesas aumentaram a partir da integração plena, em Janeiro de 1986, na política comum das pescas.
Sempre fomos críticos, e hoje, pára surpresa nossa, pareceu-nos ter mais gente do nosso lado.
Já aqui foi dito, mas também repito, que o processo de negociações foi desastroso para Portugal em todo o sector primário, mas particularmente no sector das pescas, com abates sucessivos, redução da frota, do volume do pescado, desemprego, problemas sociais terríveis - e quem vive em zonas marítimas e ribeirinhas sabe disto como eu.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Por isso, é realmente com surpresa que hoje aqui vemos e ouvimos a posição de Deputados que, tendo estado intimamente ligados ao Governo anterior, vêm criticar o sector das pescas, no qual são fortemente responsáveis por tudo de mau que aconteceu.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Sr. Pedro Baptista (PS): - São sempre os principais e únicos responsáveis!

O Orador: - Será que agora viram o erro que cometeram?! Ou será que também já estão deste lado?! Sempre dissemos que as fases e o timing foram apressados, que se descurou direitos importantes de Portugal num sector de forte vocação das populações ribeirinhas e marítimas. Desde 1986 que a produção global tem diminuído e tem vindo a descer, e hoje temos menos de 40% da produção de pescado; de tal modo que, em termos de taxa de cobertura de pescado, somos 80% dependentes do estrangeiro.

Vozes do CDS-PP: - É verdade!

O Orador: - É muito importante que se diga isto. E por quê? Porque fizeram toda uma política de negociação em que a ânsia da integração na Comunidade foi de tal ordem comprometedora que se descuraram os mais elementares direitos de Portugal. Digo mais: a frota longínqua já foi reduzida em cerca de 80% e a redução global da frota de pesca ronda os 50%. Por isso, as importações de pescado aumentaram cinco a seis vezes, de tal modo que hoje a nossa taxa de cobertura, como disse, ronda os 70% e com tendência para aumentar, como o Sr. Deputado disse, e muito bem, se entretanto não houver medidas de inversão deste desastre. Enfim, um panorama negro que se perspectiva para as nossas pescas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo. Faça favor de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr: Presidente.
Finalmente, vemos Deputados de bancadas que outrora disseram bem da integração e hoje já estão a criticar essa integração.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Barradas Leitão.

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Augusto Boucinha, manifestou-se surpreendido com algumas coisas que eu disse, mas penso que não terá razão para isso, como lhe vou explicar. De certo modo, eu é que fiquei surpreendido com o seu pedido de esclarecimento porque, quando é criticado o Governo, logo aparece o CDS-PP a interpelar quem critica o Governo. Até parece que há uma preocupação excessiva em proteger o Governo de qualquer crítica!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É verdade! É verdade!

O Sr. António Martinho (PS): - É o sentido de justiça do CDS-PP!

O Orador: - Mas talvez não seja tão surpreendente como isso porque o CDS-PP já nos vem habituando a esse tipo de comportamento há bastante tempo.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Mas eu disse alguma mentira?!