1704 I SÉRIE-NÚMERO 5O

pergunta, começando, desde já, por aceitar esse convite à realidade, que para mim não é difícil, porque moro lá e até tenho feito algumas viagens com o Sr. Deputado. De qualquer forma, não sei se entendeu...

O Sr. Artur Penedos (PS): - Entendeu mal!

O Orador: - ... que o PCP não visa introduzir nada, visa, sim, revogar duas alíneas distintas. Uma, diz respeito à discriminação dos jovens entre os 16 e os 18 anos, em relação à qual já expliquei, na minha intervenção, que somos do entendimento que essa alínea deve ser revogada.
A outra - aliás, foi até bem explicada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares - tem um espírito completamente diferente, e não apenas alargava a idade para os 25 anos. Mas essa não é, Sr. Deputado Bernardino Soares, a principal razão por que não concordamos com a revogação da alínea, a principal razão é porque ela própria, fazendo essa revogação, também cria uma discriminação entre os jovens que se encontram em fase de formação profissional, em aprendizagem ou, então, utilizando a linguagem que VV. Exas. utilizaram na IV Legislatura, em «estado de
adaptação» ou, ainda, utilizando a linguagem que VV. Exas. utilizaram na V Legislatura, em «estado experimental» para com os restantes trabalhadores. Também aqui existe. Se o Sr. Deputado fizesse aqui essa proposta, tudo bem, mas
não, a proposta do Sr. Deputado vem no sentido de revogar a alínea toda, por completo.
O que lhe digo é que, na discussão em especialidade, o meu grupo parlamentar estará disponível para fazer essa análise e retirar da alínea a questão dos 25 anos, mantendo, em nossa opinião, o resto, porque não nos parece claro
que, retirando o resto, se beneficie a promoção do emprego do jovem.
Em relação a qualquer outro factor para a não existência de «a trabalho igual salário igual», permita-me, Sr. Deputado - e não me leve a mal a brincadeira -, que diga que não concordo que exista algum tipo de factor que não possa estabelecer esta regra. Aliás, o Sr. Deputado até faz parte de um grupo parlamentar que entende que existem outros factores, que eu saiba, pelo menos é
o que consta, que a trabalho igual de todos os Srs. Deputados não corresponde salário igual. Não quero saber porquê, mas depreendo que existem factores que os Srs. Deputados consideram que para que a trabalho igual não exista salário igual.
Quanto à directiva comunitária, a sua ansiedade será satisfeita. O meu grupo parlamentar está hoje - e disse o na minha intervenção - em condições para afirmar que existe disponibilidade da parte do Governo para fazer á transposição desta directiva comunitária o mais rápido possível. Se não o fizer dentro de prazos que o meu grupo parlamentar considere razoáveis, satisfaço-lhe a curiosidade dizendo-lhe que eu próprio não teria impedimento algum de tentar avançar com um projecto de lei para que essa transposição fosse feita o mais rápido possível.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Confesso que cheguei a pedir a palavra para fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Luís Pedro Martins, mas, depois, ao ouvir a parte final da sua intervenção, achei que, mais do que um esclarecimento, o que deveria fazer era um ponto de ordem, no sentido de, por um lado, o tentar chamar à razão e por outro, fazer um apelo para que fizesse um esforço a fim de ver as coisas como devem ser vistas.

O Sr. Luís Pedro Martins (PS): - Se me emprestar os seus óculos!

O Orador: - Se precisar de óculos, tenho muito gosto em emprestar-lhe os meus. Preciso deles só para ler umas notas que tomei, mas, logo de seguida, tenho muito gosto em emprestar-lhos, se lhe forem úteis. Começo a achar que, de facto, lhe são necessários:

Mas vamos ver se consigo chamar à razão o Sr. Deputado Luís Pedro Martins, confiando que V. Ex.ª terá a capacidade de levar atrás de si os seus camaradas, o que, reconheço, é tarefa muito, muito difícil. Mas tenho plena confiança em V. Ex.ª.

O Sr. Luís Pedro Martins (PS): - Muito obrigado!

O Orador: - A questão é esta: estamos a falar de duas alíneas do artigo 4.º. Relativamente à alínea a), pelos vistos, V. Ex.ª está de acordo, ou genericamente de acordo - vamos eliminá-la!

Relativamente à alínea b), V. Ex.` não está de acordo, porque diz que é necessário, é justo que seja feita uma discriminação, uma distinção entre o praticante, o aprendiz e o estagiário e aquele que não é praticante, aprendiz ou estagiário.

O Sr. Luís Pedro Martins (PS): - Foi essa a vossa intenção quando legislaram!

O Orador: - Sr. Deputado, a questão é esta...

O Sr. Luís Pedro Martins (PS): - Mas foi ou não

O Orador: - Já lhe respondo.

V. Ex.ª tem toda a razão, mas não está a falar da alínea deste decreto-lei, porque esta alínea não é para distinguir entre o praticante, o estagiário ou as demais situações, que se considerem em formação, e o trabalhador que não seja estagiário, aprendiz ou em formação. É para distinguir só nos casos em que um aprendiz ou estagiário tem menos de 25 anos. Ora, isto pode levar a uma situação e sei que, se V. Ex.ª pensar nela, vai concordar comigo - que é somente estar é que um jovem de 24 anos, que é aprendiz, recebe 75% do salário mínimo e um jovem, o irmão dele ou o primo, com 26 anos, recebe a totalidade. É isto que está em questão, Sr. Deputado!

Mas, atenção, Sr. Deputado, acho que V. Ex.ª disse coisas muito acertadas. Uma delas - registei-a, daí não lhe ter emprestado os óculos no momento em que me solicitou, justamente porque a vou ler - foi a seguinte: «vivemos hoje uma situação completamente diferente daquela que o legislador encontrou há 11 anos» e, depois referiu uma série de medidas que visam incentivar a colocação de jovens no mercado de trabalho. Então, se é assim, Sr. Deputado, 11 anos volvidos sobre esta lei, já que estamos de acordo relativamente à alínea b) e já que tenho a certeza de que V. Ex.ª não concorda que um jovem que tem 24 anos receba menos 25% do que outro que tem 26, sendo ambos igualmente aprendizes... V. Ex.ª não concorda com esta situação, não tenho dúvida nenhuma! Concordava com isto, como eu concordei, na perspectiva