1700 I SÉRIE - NÚMERO 50
estou certo de que, numa próxima intervenção, eventualmente sobre desporto, falará também sobre as questões. da terceira idade!
No entanto, disse depois uma série de coisas que eu não percebi, entre elas que o Governo socialista tinha aumentado o desânimo dos jovens - contudo, sabe-se
que os números do desemprego jovem têm diminuído - mas não falou das medidas que têm sido tomadas e que vêm contribuindo para a diminuição desse mesmo desemprego, tais como, por exemplo, em termos sociais, a da prestação social única, a do abono de família selectivo, que é importante no apoio aos jovens, porque jovens não são só aqueles em idade de trabalhar, são também todos
os outros.
Além disso, a questão do ensino pré-escolar diz igualmente respeito aos jovens e, também aqui, o Sr. Deputado pecou por ter uma visão...

O Sr: Hermínio: Loureiro (PSD): - Mas, afinal, o que é isto? O que é que isso tem á ver com o caso?

O Orador: - Isto é a discussão no âmbito da intervenção do Sr. Deputado,...

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: que falou de lazer, de segurança, etc., mas a quem falharam estes pontos!...
Mas o Sr. Deputado falou, sobretudo, da pesada herança do PSD. É um facto, porque os senhores .fazem finca-pé em manter as más posições que o PSD assumiu no passado - é, obviamente, a chamada pesada herança. No entanto, quando havia justificação para manterem as posições do passado, os senhores .entenderam mudar, ou seja, não têm posição nenhuma, têm apenas uma visão, tacticista da questão política.
E, só para terminar, quero dizer-lhe que á sua intervenção fez-me lembrar uma velha história de um ilustre parlamentar que foi convidado para fazer uma intervenção num colóquio. Ele perguntou, insistindo bastante, de quanto tempo dispunha para fazer essa intervenção. Perante tal insistência, quiseram saber qual era a relevância em conhecer o tempo de que dispunha para a sua intervenção, ao que ele respondeu: bem, é que se dispuser de 30 segundos, precisarei de 15 dias para me preparar, se dispuser de cinco minutos, precisarei de, uma semana, sé me for 'cedida meia hora, falo já.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Não percebi nada!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente; Sr. Deputado Afonso Candal, mais uma vez, vimo-lo aqui fazer uma intervenção de recurso, porque, relativamente ao problema que estamos aqui a discutir hoje e que afecta os jovens portugueses, aquilo que o senhor disse resume-se a «zero». O Sr. Deputado Afonso Candal revelou alguma incomodidade neste aspecto e, repito, sobre algumas das questões que aqui foram levantadas disse, mais uma vez, «zero».
Eu sei que lhe custa muito ouvir isto, mas é bom lembrar ao Sr. Deputado Afonso Candal e à sua bancada as promessa irreflectidas que o Partido Socialista fez durante a campanha eleitoral. E é duro ouvir dizer, Sr: Deputado Afonso Candal, relativamente à questão do trabalho infantil a que agora disse «zero», que o senhor andou a prometer a erradicação do trabalho infantil, que o senhor andou a prometer cruzamento de ficheiros entre as diversas situações para resolver este problema e, afinal, nada mais fez do que constituir mais um daqueles já famosos grupos de trabalho que o Partido Socialista é exímio em constituir e que nada mais são do que lugares onde as pessoas arranjam empregos, também eles precários já que duram apenas quatro anos.
Mas fico satisfeito, Sr. Deputado Afonso Candal, por que hoje não falou em uniões de facto. O senhor abordou uma série de temas, falou da juventude socialista, do Partido Socialista, mas esqueceu-se de falar das uniões de
facto. Fica registado!
Eu sei que, há tempos, houve uma recepção oficial na residência do Sr. Primeiro-Ministro e, se calhar; foi-vos aí pedida alguma contenção sobre essa matéria: E hoje, aqui, fiquei com a certeza absoluta de que VV. Ex.as também vão deixar cair essa vossa pretensão, porque a isso o senhor disse «zero». Aliás, Sr. Deputado Afonso Candal, sobre as- questões incómodas para os jovens portugueses, que são as da precariedade do emprego, as do acesso ao emprego, tanto o senhor como a sua bancada não têm dito nada.
E já agora, no que diz respeito à proposta de lei em discussão...

O Sr. Luís Pedro Martins (PS): - Vou já falar disso. Consta da intervenção que escrevi e que farei de seguida!

O Orador: - Sr. Deputado Luís Pedro Martins, .vou. ter muito gosto em ouvi-lo falar também sobre esta matéria, porque eu quero saber se o senhor discrimina ou não os jovens portugueses. É isso o que eu, quero saber. Portanto, eu já falei sobre essa matéria e gostava agora de saber, Sr. Deputado Afonso Candal, se tem conhecimento de quantos jovens portugueses são abrangidos pela proposta de lei que estamos hoje aqui a discuti.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pedro Martins.

O Sr. Luís Pedro Martins (PS): . -: Sr. Presidente, Srs. Deputados: Regressemos; de imediato; à discussão do projecto de lei do PCP.
O Decreto-Lei n.º 69-A/87, de 9 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 411/87, de 31 de Dezembro, relativo ao salário mínimo nacional, estabelece, no seu artigo 4.º, a possibilidade de redução do montante do salário mínimo nacional relativamente a determinadas categorias de trabalhadores.
Com efeito, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do citado diploma legal, o valor da remuneração mínima garantida sofre uma redução na ordem dós 25% relativamente aos trabalhadores com menos de 18 anos e de 20% relativamente aos praticantes, aprendizes,.- estagiários e demais situações que devam ser consideradas de formação prática para profissões qualificadas ou altamente qualificadas e que tenham idade inferior a 25 anos.
Por seu lado, o n.º 2 do artigo 4.º estabelece que o decréscimo do montante do salário mínimo nacional aplicável às situações de formação prática não pode ser superior a dois anos, incluindo-se nesse período o tempo de