1698 I SÉRIE - NÚMERO 50

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, saiba que os jovens trabalhadores não são apenas aqueles que saem do ensino' superior, ao contrário do que a sua intervenção parece indicar. E digo-lhe, com honestidade, que é evidente que a discriminação não acaba nem começa aqui, nem se resume a este aspecto!
Sr. Deputado, é evidente que a discriminação a que os jovens estão hoje sujeitos no mercado de trabalho é muito mais vasta e assume contornos muito graves em determinadas matérias!

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Legislação laboral, Sr. Deputado!

O Orador: - Sei que estamos a tratar de legislação laborai, não sei é se o Sr. Deputado já entendeu!
Até lhe posso dizer que elaborámos este projecto e vou cometer aqui, talvez, uma inconfidência! -, revogando apenas a discriminação do salário mínimo, a pensar no Sr. Deputado,...

O Sr. João Amaral (PCP): - A pensar no PP!

O Orador: - ... de forma a permitir que o Sr. Deputado e os demais Deputados desta Câmara se associem a um projecto que visa combater uma discriminação tão chocante, tão gritante é completamente injustificável em relação à qual não há outro remédio senão revogá-la ou afastá-la.
Sr. Deputado, não estamos aqui a defender que os. jovens tenham como salário os 58 900$0 que o Governo socialista agora decidiu fixar. É evidente que este é um salário mínimo muito injusto, muito baixo e que de mínimo nada tem, já que não é suficiente, nem serve para satisfazer as necessidades dos jovens. Só que o Sr. Deputado nem sequer está de acordo com a garantia deste salário mínimo, tão mínimo!

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O Sr. Deputado não está preocupado com o facto de, para alguns, nem sequer ser garantido este salário mínimo, isto é, que haja quem receba menos 20% ou 25%! Esta redução, num orçamento familiar de um jovem trabalhador que receba o salário mínimo nacional, significa retirar-lhe 1/4 ou 115 do rendimento que aufere! O Sr. Deputado não está consciente de que está é uma machadada muito grande em rendimentos já tão baixos e desadequados?
O Sr. Deputado referiu-se também à oportunidade do projecto de lei. Sabe qual é a maior oportunidade deste projecto? É a de dar-lhe, a si, oportunidade de concordar, pelo menos uma vez, com a afirmação de que há matérias na legislação laborai que não se resolvem flexibilizando, desregulamentando, sob o pretexto de, que só assim se cria emprego para os, jovens.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Está a ver como sabe qual é o problema! Afinal, sabe!

O Orador: - Dou-lhe hoje a oportunidade de, por uma vez, nesta Assembleia, o PP poder também defender os interesses dos jovens trabalhadores, revogando, pelo menos, esta discriminação tão grave e tão injustificada, que é o mínimo que qualquer partido, se é que pretende defender os interesses dos jovens, tem obrigação de fazer nesta Câmara.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Uma vez mais, aqui estamos a discutir problemas que afectam os jovens portugueses e, uma vez mais, o fazemos por iniciativa de um partido da oposição, porque do Governo e do partido político que o suporta poucas têm sido as iniciativas que visam resolver os reais problemas e satisfazer os legítimos anseios da juventude portuguesa.
Primeiro, foram as irreflectidas promessas, depois a desculpa da «pesada herança» e, logo de seguida, a constatação de que o desemprego jovem constituía uma fatalidade. Com a remodelação e reformulação do Ministério, ainda existiram algumas esperanças, que rapidamente desapareceram. A resignação continua e a ineficácia mantém-se.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: É necessário articular o mercado de trabalho com as novas necessidades de uma sociedade moderna. Importa dar aos jovens condições mínimas que lhes permitam, com alguma estabilidade, fazer face à sua precária situação económica. É, pois, fundamental fazer-se um esforço colectivo para melhorar, efectivamente, as condições de vida dos jovens portugueses.
Os erros continuam a ser cometidos e, infelizmente, os jovens permanecem as vítimas privilegiadas.
Não dá o Governo um bom exemplo, pois que, enquanto candidato ao poder, repartiu projectos e promessas e agora, tendo atingido o seu objectivo de ganhar eleições, faz tábua rasa das anteriores intenções. Assim, não será exagero afirmar que o Governo socialista vem, claramente, aumentar o desânimo e a descrença nos jovens.
Consideramos que só se incentivam os jovens a prosseguirem nos seus estudos e na consequente valorização' profissional se optarmos, com firmeza, por uma posição equilibrada de maior justiça social, no âmbito de uma verdadeira e existente política integrada de juventude.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Nós nunca esquecemos a problemática do trabalho infantil e todos os aspectos complexos que este flagelo envolve, infelizmente mais um de entre os muitos capítulos em que o sonho da «governação rosa» se tornou num grande pesadelo. As «rosas» da campanha eleitoral rapidamente se tornaram em «espinhos» da governação.
E conveniente, uma vez mais, relembrar a promessa do Programa Eleitoral do Partido Socialista: «A erradicação do trabalho infantil e a criação de um sistema de cruzamento de informações entre as escolas e a Inspecção-Geral do Trabalho que permita o acompanhamento dos jovens que interromperam a escolaridade obrigatória». Promessas, porque a realidade é a constituição de móis um original grupo de trabalho para estudar o problema.
Infelizmente, esta tem sido a prática socialista na resolução dos problemas do jovens.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: «Assegurar o emprego e o bem-estar dos portugueses numa Europa reforçada», este era o título das Grandes Opções do Plano