19 DE MARÇO DE 1998 1711

cado na nossa costa ou pelo menos com a vigilância que hoje é efectuada. O peixe importado é que tem de ter um controlo apertadíssimo, porque importamos muito peixe de má qualidade.
Por outro lado, não falou, e deveria ter falado também, sobre a recuperação dos direitos históricos perdidos, nomeadamente na Gronelândia. Esse é um aspecto importante pelo qual deveríamos pugnar. Há direitos históricos que penso que nem o PS nem o PSD outrora souberam defender.
Há ainda um outro aspecto sobre o qual também me parece importante questioná-lo, que diz respeito à recuperação das quotas não aproveitadas por outros países comunitários. Tenho conhecimento de que há países, nomeadamente a Alemanha, que não aproveitam a totalidade das quotas. Por que é que Portugal não se candidata a essas quotas não aproveitadas?
Como vê, Sr. Deputado Jorge Valente, havia mais comentários a fazer; de qualquer maneira, continuo a pensar que á nossa pesca continua mal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Valente. A Mesa dá-lhe mais um minuto, além do que lhe foi concedido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Jorge Valente (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Augusto Boucinha, respondo com todo o gosto.
Um dos maiores problemas que este Governo herdou da década de gestão das pescas da responsabilidade dos nossos colegas que se encontram neste momento, circunstancialmente, à minha esquerda, e só circunstancialmente, foi a morosidade excessiva na aprovação dos projectos quer para modernizações, quer para novas embarcações. Esses projectos, ao tempo do Governo do PSD, segundo as informações seguras que tenho, demoravam mais seis meses do que aquilo que duram agora. É um avanço. Reconhecemos que esse processo continua a ser lento, mas o Governo está a fazer um esforço para o tomar mais rápido.
Quanto à questão do controlo higio-sanitário, ela não tem só a ver com o peixe importado, tem a ver com o conjunto dos produtos alimentares importados. Portanto, não cabe ao sector das pescas resolvê-la isoladamente. Mas mais importante do que isso é o controlo mais efectivo que tem de ser feito no plano higio-sanitário nas nossas lotas e nos nossos mercados. É que aí a herança ainda foi muito pior e vai levar tempo a resolver.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Foi uma tragédia!

O Orador: - Sobre a questão da Gronelândia, quero dizer-lhe que, de facto, a Alemanha tem quotas disponíveis que nem Portugal nem nenhum dos demais países aproveitou até agora, nem os empresários estiveram interessados nelas, por uma razão muito simples: são quotas fictícias que visam apenas a salvaguarda de um direito por parte da Alemanha para, no dia de amanhã, se o estado dos recursos melhorar, continuarem a tê-las.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Ao abrigo do artigo 81.º, n.º 2, do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por dizer que aquilo que ouvi das intervenções anteriores sobre esta matéria das pescas mostra, efectivamente, algum desconhecimento quer daquilo que aconteceu em matéria de negociações antes da entrada de Portugal na Comunidade, quer da realidade que o nosso país atravessa.
Vem-se aqui citar centenas, quando não milhares, de construções - 1400, como foi dito -, em que as associações dos armadores de pesca desconhecem onde é que elas estão, mas a verdade é que o PS, que me parece estar aqui mais em oposição à oposição do próprio PSD do que a defender aquilo que o Governo socialista teria feito de bem ou de mal nesta matéria, apesar de tudo aquilo que se tentou aqui dizer, peca por uma total ausência de medidas. O que fez foi regulamentar alguns aspectos sociais relativamente às pescas, dossiers esses que estavam a ser negociados em Bruxelas, provindos do anterior Governo, e vem aqui, inclusivamente, acusar alguns subsectores da pesca de não esgotarem as quotas, como a do lagostim - e todos nós conhecemos a guerra que deu no ano transacto - e outro tipo de quotas, quando é o próprio Governo que está a pôr limitações a que elas sejam esgotadas, criando problemas após o período de transição.
Sr. Deputado Jorge Valente, aquilo que o PS fez até hoje - e há várias testemunhas nesta Câmara daquilo que dizem as associações de armadores representativas deste país - foi criar conflitos. Convém salientar que, durante anos, nenhum governo conseguiu juntar as associações de armadores deste país, mas o PS, no ano passado, conseguiu pressionar de tal maneira os agentes económicos, porque os riscos eram de tal forma, que essas associações chegaram ao ponto de bloquear o porto de Lisboa. E com as medidas que o PS prepara, sem qualquer tipo de nexo, já tivemos essas mesmas associações nesta Assembleia com os partidos políticos e com a Subcomissão das Pescas, mas parece que o PS não percebeu o recado! O PS pretende destruir completamente o sector das pescas, porque não tem objectivos claros nesta matéria.

O Sr. António Maninho (PS): - Não sabe dizer outra coisa?!

O Orador: - Meus senhores, o caso do Algarve é evidente. Não vou pegar na questão do cerco, porque, nessa matéria, apesar da procura de sardinha existente até já se exporta sardinha descabeçada para França e para conservas! - a negociação que houve foi má, não se percebe bem qual é a estratégia relativamente à questão da sardinha.
Mas, para dar um exemplo que o Sr. Deputado conhece bem, refiro o caso do porto de Vila Real de Santo António, que, há umas décadas, possuía mais de 20' embarcações de pesca e hoje tem duas traineiras registadas no seu porto. Isto, meu caro amigo, é lamentável!
Se formos para a pesca artesanal, aquilo que se verifica é uma política generalizada de abate sistemático. É claro que os abates verificam-se por dois motivos. Não há imposição de abater os barcos, mas a situação económica das empresas e dos pescadores armadores, que são pequenos, é de tal ordem que não têm outra hipótese senão abater essas embarcações, porque nem sequer lhe é dada possibilidade de utilizar verbas do abate na construção de novas e mais modernas embarcações.